O código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), regulamentado pelo Convênio ICMS 92/2015, tem o propósito de uniformizar a tributação de ICMS em produtos e serviços. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu adiar o CEST para 1º de julho de 2017, em vez de outubro deste ano. Neste post nós explicamos um pouco sobre o código e como você deve prosseguir para não ter problemas com o fisco.

Leia também: Você sabe o que é o código CEST?

Para quem serve o código CEST

Todas as empresas que transacionam produtos sujeitos a substituição tributária deverão informar o CEST específico da mercadoria ou do serviço. Para saber em quais casos utilizar o código, é preciso conferir a tabela publicada pelo Confaz, que aponta o CEST de cada produto (confira o documento clicando aqui).

consulte seu contador quando tiver duvidas sobre o codigo cest mais adequado

Mudanças

A partir do dia 1º de julho de 2017, o contribuinte que emite Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) em operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX do Convênio ICMS 146/2015 deverão informar o código CEST no documento fiscal. Isso vale, inclusive, para operações que não forem de venda e se o Estado do emissor não participar da substituição tributária.

Às vezes há mais de um código CEST para o mesmo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Quando isso ocorrer, o contribuinte deve ler a descrição e escolher o código mais apropriado para o produto que classificará. Mas o ideal é consultar o contador sobre o preenchimento do documento.

Cronograma de obrigatoriedade do código CEST

De acordo com publicação no Diário Oficial da União, fica assim o cronograma de obrigatoriedade de informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no documento fiscal, ainda que a operação não esteja sujeita ao regime de substituição tributária:

➤01 de julho de 2017, para a indústria e o importador;

➤01 de outubro de 2017, para o atacadista;

➤01 de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos.

A Nota Fiscal eletrônica muda?

Nada muda no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), mas o arquivo XML terá um novo campo informando o CEST de cada produto/serviço. Lembre-se de que o Danfe é o espelho da NF-e não o documento fiscal em si.

Estrutura do código CEST

A tabela do Confaz é meio complicada, pois não traz NCMs precisos. Muitas vezes o empresário precisa procurar por capítulos ou parte deles, além de ler e interpretar a descrição do CEST. O código é composto por sete caracteres numéricos, como neste exemplo:

tabela-cest

CSTs com CEST obrigatório:
[10] tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
[30] isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
[60] ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
[70] com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
[90] outros, desde que com a TAG vICMSST.

CSOSNs com CEST obrigatório:
[201] tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
[202] tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
[203] isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
[500] ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
[900] outros, desde que com a TAG vICMSST.

 

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10 Comentários

  1. Marcos

    10/09/2016 at 10:16

    Cada vez mais burocracia, por isso que essa brasil nao vai para frente.

    1. Bling

      Bling

      12/09/2016 at 10:49

      Olá, Marcos. Pois é, mas o CEST passa a valer em outubro e é preciso ficar atento. Um abraço da equipe Bling!

  2. Allan

    12/09/2016 at 15:21

    Às vezes sinto que nossos governantes sequer sabem o que estão fazendo. De qualquer forma, enquanto eles batem cabeça por lá para tentar nos tirar o máximo de tributos, parabéns ao Bling que já se preparou para oferecer a solução na plataforma.

    Aproveito para dizer que estou muito satisfeito com o serviço de vocês. Diferente do que sinto em relação aos nossos governantes…

    1. Bling

      Bling

      13/09/2016 at 13:18

      Olá, Allan. Que bom que ajudamos o seu dia a dia. Sucesso!

  3. Marcos F Patta

    14/09/2016 at 10:44

    Foi adiado para julho de 2017.

    1. Bling

      Bling

      15/09/2016 at 09:03

      Olá, Marcos. Já atualizamos a informação no post. 😉 Abraço da equipe Bling!

  4. Fábio

    03/07/2017 at 09:12

    Li alguma noticia que existem datas diferenciadas para:
    FABRICANTES E IMPORTADORES,
    DISTRIBUIDORES ATACADISTAS,
    VAREJISTAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

    1. Bling

      Bling

      03/07/2017 at 13:18

      Oi, Fábio!
      Segundo publicação no Diário oficial da União, fica assim o cronograma de obrigatoriedade de informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no documento fiscal:
      01 de julho de 2017, para a indústria e o importador;
      01 de outubro de 2017, para o atacadista;
      01 de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos.
      :)

  5. Thiago

    04/07/2017 at 14:54

    Ola. suporte do Bling nos passaram que seria criada uma ferramenta amarrando o NCM com o CEST. Isso ainda está em implantação?

    No momento, temos que abrir a pagina do confaz e pesquisar via Ctrl+F.

    Uma validação, amarrando o NCM e mostrando no campo CEST quais variacoes daquele NCM seria de muita valia.

    Ai sim valeria a frase do Sidney, que o Bling simplifica o trabalho.

    Att

    1. Bling

      Bling

      05/07/2017 at 14:40

      Oi, Thiago!
      Para os grupos de NCM com CEST, o Bling informa qual código deve ser utilizado. Com alguns NCMs isso pode não ocorrer. Neste caso, o ideal é consultar o suporte por meio de tickets para ter um diagnóstico preciso do que ocorre.
      Abraço e sucesso nos negócios!

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