Saber o que é e-Social é fundamental para todos os empreendedores, principalmente porque ele cria obrigações que devem ser seguidas por todas as empresas a partir de 2018. Com a implantação desse sistema, as empresas enviarão ao governo as informações que antes eram feitas por papel ou outras plataformas online, garantindo o cumprimento de todas as suas obrigações legais.

Com essa novidade é comum que surjam dúvidas. Por isso, preparamos este post para explicar o que é e-Social, quais são os benefícios e os impactos da sua implantação. Entenda!

O que é e-Social?

Trata-se de um projeto do governo, inicialmente utilizado para os trabalhadores domésticos, que a partir deste ano se tornou aplicável para diversos procedimentos trabalhistas. Essa ferramenta também deve ser usada para enviar as informações de segurados especiais, prestadores de serviços em geral, cooperados e estagiários.

Foi criado pelo Decreto 8.373 de 2014 e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O principal objetivo desse projeto é unificar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais dos trabalhadores para os órgãos federais, garantindo a segurança dos dados e o cumprimento da legislação.

A criação desse programa para as empresas foi anunciado em dezembro de 2016, como uma das medidas que têm como objetivo o crescimento da economia do país.

Qual o prazo para se adequar e quais são as obrigações das empresas?

Para as grandes empresas — assim consideradas as que obtiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 —, a obrigatoriedade de adequação ao e-Social está vigente desde 1º de janeiro de 2018. Para as demais esse prazo é mais longo, até 1º julho de 2018.

Com a obrigatoriedade do e-Social, as empresas devem enviar por meio dele todas as informações sobre os seus colaboradores. Alguns exemplos são:

  • dados de admissão e demissão do empregado;
  • alterações na jornada de trabalho ou salário;
  • aviso prévio;
  • condições do ambiente de trabalho;
  • declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • folha de pagamento, com indicação de todas as verbas pagas;
  • monitoramento da saúde do trabalhador;
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).

Quais são os benefícios do e-Social para as empresas?

O maior benefício do e-Social é a simplificação de procedimentos, que geram também uma otimização do tempo e redução de custos para o cumprimento de todas as normas legais. Esse programa unificou as obrigações que as empresas devem cumprir perante quatro órgãos governamentais diferentes:

  • Receita Federal do Brasil (RFB);
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Ministério da Previdência Social (MPS);
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Além disso, a Caixa Econômica Federal também fará parte desse projeto, tendo em vista ser o agente operador do FGTS. Utilizando o e-Social, as empresas conseguem agilizar os seus processos e não precisam mais lidar com tantos documentos. Como consequência, haverá uma melhoria na gestão organizacional e maior segurança jurídica.

Quais são os principais impactos do e-Social?

Com a implantação desse projeto haverá um aprimoramento na qualidade das informações prestadas pelas empresas, evitando fraudes e ilegalidades. Com essa modificação, também se elimina a redundância das informações prestadas, que acabam se repetindo no cumprimento das diferentes obrigações, por causa da burocracia envolvida nesses procedimentos.

Cada dado deve ser registrado apenas no momento de sua ocorrência, aperfeiçoando e padronizando todo o procedimento, incluindo a transmissão, a validade, o armazenamento e a distribuição desses dados. Após o seu registro, as informações são mantidas em um cadastro nacional único.

Os setores financeiro e de RH das empresas precisam se adequar, pois todas as exigências legais devem ser cumpridas rapidamente, não sendo possível descumprir prazos ou adotar medidas que não estejam previstas na lei.

Além disso, com a maior confiabilidade das informações prestadas aos órgãos do governo, o e-Social auxiliará na tomada de decisões relacionadas à políticas públicas, buscando melhorias para a população. Dessa forma, esse projeto tem impacto não apenas para as empresas e trabalhadores, mas para toda a sociedade!

E então, este post esclareceu o que é e-Social? Se ficou com alguma dúvida, compartilhe nos comentários!

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