O MEI para empreendedor ajuda a cabeleireira que quer reformar seu salão na garagem, mas não tem acesso a crédito bancário. O alfaiate que precisa de ajudante para dar conta da demanda, mas os custos de manter um funcionário são altos.
Esses são casos comuns de pessoas que trabalham por conta própria, fora do regime da CLT e sem serem profissionais liberais. Não estão legalizados, não pagam impostos e não têm direitos. Mas existe uma solução: no Brasil, esses profissionais podem aderir ao programa do Microempreendedor Individual (MEI). Criado em 2008 e visa inserir no mercado formal de trabalho essas pessoas que trabalham por conta própria e não têm um negócio legalizado.
Quer conhecer as principais vantagens de atuar como um MEI? Então confira o texto a seguir!
O que você verá no artigo:
Custos baixos
O MEI para empreendedor é aquele que fatura até R$ 60 mil por ano. Por lei, ele deve trabalhar por conta própria e pode ter um funcionário contratado, que recebe um salário mínimo ou o piso da categoria.
Esse funcionário não acarretará custos elevados para o microempreendedor. As regras seguem o padrão de facilitar a vida do empresário. O MEI terá que pagar R$ 86,68 por mês em tributos (3% de Previdência e 8% de FGTS em relação a um salário mínimo), porém, o funcionário será descontado de 8%, como contribuição para a Previdência.
Segundo o Portal do Empreendedor, ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, hoje existem mais de 4,7 milhões de MEIs em funcionamento no Brasil.
Formalização gratuita
Todo o processo de formalização é gratuito, o que facilita a adesão e, no primeiro ano de funcionamento, o MEI terá à sua disposição uma rede de assessorias contábeis que irá ajudá-lo no início do seu negócio gratuitamente. Todo o processo pode ser feito no Portal do Empreendedor.
Formalizado, o MEI terá comprovação de renda e poderá fazer atividades simples, como alugar uma casa e financiar um carro. Com a emissão de notas fiscais, poderá comprovar origem e destino de seus produtos e serviços!
Inclusão no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Com o seu CNPJ, o microempreendedor poderá solicitar empréstimos, abrir contas bancárias e emitir notas fiscais. Esse documento insere sua empresa na legalidade fiscal e jurídica, o que lhe dará segurança para trabalhar.
Simplificação da carga tributária
O sistema tributário brasileiro é muito complexo, mas o MEI teve sua vida facilitada com a lei que regularizou a categoria.
O microempreendedor individual paga apenas um tributo, o Simples Nacional, no valor mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços). Esses valores já incluem a Previdência Social, e o MEI não paga mais nada: Imposto de Renda, PIS, Cofins nem outros tributos.
Benefícios trabalhistas
Trabalhar por conta própria e sem carteira assinada faz com que a pessoa fique sem os direitos trabalhistas previstos na CLT. O MEI para empreendedor, no entanto, garante que tenha acesso a alguns benefícios, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e cobertura previdenciária. Além de pensão por morte do cônjuge, pais ou filho.
Acesso ao crédito
Com a empresa formalizada, o MEI terá condições de pedir crédito nos bancos, principalmente os estatais. Há linhas especiais para esse segmento, com taxas de juros adequadas à necessidade e ao rendimento da microempresa.
Menos burocracia
Como se não bastasse, o microempreendedor ainda ficará livre da burocracia, já que não precisará de contabilidade formal. E só terá que apresentar uma única declaração de faturamento por ano, pela internet. Além disso, o MEI terá o alvará ou licença de funcionamento de sua empresa concedido pela prefeitura gratuitamente. O mesmo acontece com o registro na Junta Comercial.
E aí, gostou da ideia de se tornar um MEI? Ou ainda ficou com alguma dúvida sobre o tema? Conte para a gente nos comentários!
