Muitas empresas, ao venderem seus produtos, se deparam com a burocracia tributária brasileira. Entender de substituição tributária, regime monofásico, entre outras questões, não é uma tarefa nada fácil. Somado a isso, temos também o alto custo tributário no Brasil. O que faz com que muitas pequenas empresas percam competitividade.

Perdemos muito tempo com tarefas burocráticas, o que aumenta bastante o custo dos nossos produtos. Já que os encargos têm alto custo. Uma coisa que sabemos é que muitas empresas não conseguem apurar corretamente seus impostos e acabam pagando as taxas de forma errônea e cara. Por isso, é comum que muitos gestores acabem solicitando refis, ou seja, programa de parcelamento de impostos.

Como funciona a substituição tributária?

Para quem ainda não sabe ou não tem certeza, substituição tributária é um instituto criado e implementado pelas unidades federadas antes do advento da atual Constituição Federal. Por meio de legislação infraconstitucional.

O conceito da substituição tributária existe desde a época do ICM (Emenda n° 3 à Constituição Federal de 1946). No início, era aplicada apenas às operações com cigarros. Mas com o passar do tempo foi estendida para outros setores.

Na prática, o instituto da substituição tributária implica em atribuir a um terceiro, envolvido diretamente ou não no fato gerador de determinado tributo, a responsabilidade pelo recolhimento desta contribuição. Esta atribuição somente poderá ocorrer através de lei. Segundo o que determina o texto constitucional, de acordo com o artigo 128 do CTN.

Qual o problema com o fluxo de caixa?

As pequenas empresas brasileiras têm um grande problema com financiamento, afinal não é nada fácil conseguir crédito no Brasil. Para os pequenos empresários, a substituição tributária é algo que inviabiliza o fluxo de caixa. Pois o recolhimento ocorre em grande parte no momento de compra da mercadoria.

Leia também: 6 fatores que desequilibram o fluxo de caixa

Se a empresa tem problemas com capital de giro, pagar o ICMS ST não é vantajoso, pois o gestor não sabe quando ocorrerá a venda. A situação tende a piorar quando falamos de um e-commerce. Que passa a recolher também o diferencial de alíquota.

Mas é importante saber que existe um regime especial para e-commerce. Muitos lojistas virtuais não conseguem ou não tem conhecimento sobre o ressarcimento da substituição tributária. À medida que você compra mercadorias com substituição tributária e vende para outro estado, tem o direito de pedir o ressarcimento. Afinal, paga-se o ICMS novamente por causa do diferencial de alíquota.

*Escrito por Leandro Markus, empresário contábil com expertise no segmento do e-commerce.

Posts Relacionados

Deixe um comentário