Ser Microempreendedor Individual tem sido a saída para milhares de brasileiros saírem da informalidade, ainda mais porque assim como o regime CLT, os pequenos empresários têm direitos a diversos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte para os familiares e também o famoso auxílio-maternidade MEI.

Ter esses direitos garantidos possibilita mais tranquilidade ao trabalhador, que além de pagar uma baixa taxa de impostos, pode desfrutar do amparo necessário em um momento tão importante como o nascimento dos filhos.

Então, se você está buscando informações sobre como funciona o auxílio-maternidade MEI, como solicitar esse direito, quais os requisitos, entre muitas outras dúvidas, fique tranquilo!

No artigo de hoje vamos explicar todos os pontos sobre esse assunto. Continue a leitura e fique por dentro.

Quando posso solicitar o auxílio-maternidade MEI?

O auxílio-maternidade MEI pode ser solicitado de acordo com a situação da mãe. Veja as três situações.

Parto

Pode ser pedido em até 28 dias antes do parto. Será necessário apresentar o atestado médico, caso opte por se afastar nesse período.

Também são válidas a certidão de nascimento ou de natimorto (criança nasce sem vida).

Adoção

Pode ser solicitada a partir do momento da adoção ou da guarda com o objetivo de adoção. O termo de guarda ou certidão nova são os documentos comprobatórios.

Aborto espontâneo ou previsto em lei (aborto não criminoso)

Aceita o pedido da requerente a partir da ocorrência do aborto. O INSS exige um atestado médico comprovando a situação.

Quem tem direito ao auxílio-maternidade MEI?

O auxílio-maternidade MEI, também conhecido por salário-maternidade, é um direito da microempreendedora individual previsto na Lei Complementar nº128/2008. Dessa forma, a/o MEI pode receber esse salário em caso de:

  • Parto;
  • Adoção ou guarda judicial com o objetivo de adoção de crianças com no máximo 12 anos de idade;
  • Feto natimorto, quando o bebê nasce sem vida;
  • Aborto espontâneo ou previsto em Lei (aborto não criminoso), como nos casos de estupro ou risco de vida para a progenitora.

Lembrando que, em algumas ocasiões, esse benefício também é concedido aos pais que são microempreendedores. São elas:

  • Morte da gestante;
  • Adoção e/ou guarda judicial com o objetivo de adoção de crianças com no máximo 12 anos de idade.

Quais os requisitos para o auxílio-maternidade MEI?

Antes de pedir o auxílio-maternidade MEI, é fundamental atentar-se aos critérios exigidos para concessão do benefício. São eles:

  • Fazer parte de um dos casos mencionados anteriormente;
  • Período de carência de 10 meses, ou seja, o benefício só é concedido após a quitação de 10 contribuições mensais ao INSS;
  • De preferência, estar com contribuições mensais em dia.

Passo a passo: como pedir o auxílio-maternidade MEI

A solicitação do auxílio-maternidade MEI é realizada pela internet, através do Portal Meu INSS. Veja o passo a passo de como pedir o benefício:

1. Abra o site do Meu INSS;

2. Se você já tiver uma senha cadastrada, clique em “Entrar”. Caso não possua, clique aqui e saiba como cadastrar uma;

3. Depois de logado, na Página Inicial, abaixo do seu nome, você deve procurar pelo nome “salário”, seguido da opção “Salário Maternidade Urbano” ou “Salário Maternidade Rural”;

4. O sistema vai pedir para você atualizar as informações do seu cadastro. Então, atualize o que for necessário e clique em “Avançar”;

5. Na sequência, o portal vai perguntar se você tem a certidão de nascimento da criança. Caso tenha, clique em “Iniciar”. Caso não esteja com ela, escolha a opção “Iniciar sem Certidão”. Agora sim, depois de preencher os dados, clique em “Avançar”;

Importante: se você estiver com a certidão de nascimento ou de natimorto, o sistema Meu INSS vai pedir as informações presentes nela. Por outro lado, se não tiver, preencha esse requisito com a data da guarda judicial ou atestado.

6. Nesse momento, você vai enviar todos os documentos solicitados e confirmar os seus dados de contato. Em seguida, clique em “Avançar”;

Envio dos documentos no Meu INSS

Para anexar os documentos, clique no ícone “+” do lado direito, seguido de “Anexar”. Selecione então o documento no computador ou celular e depois vá na opção “ENVIAR” (esse processo deverá ser feito em todos os demais documentos).

Observação: essa etapa é o momento mais importante do processo, por isso anexe corretamente todos os documentos nos espaços indicados. Não mande documentos amassados, rasgados ou riscados. para prevenir problemas, tire as fotos em um local iluminado e verifique se você consegue ler a via.

7. Continuando, escolha uma agência do INSS para analisar o seu pedido. Aqui, você pode filtrar por município, CEP ou deixando que o sistema use sua localização para indicar o local mais próximo de sua residência;

8. Escolha agora a agência bancária e o banco que deseja receber o benefício (dê preferência a unidades próximas da sua casa);

9. Na página seguinte, confira todos os seus dados, bem como se a agência do INSS e o local de pagamento estão certos;

10. Por fim, na mesma página, selecione o ícone onde se confirme essa informação: “Declaro que li e concordo com as informações acima”. Depois, basta clicar em “Avançar”.

Pronto! Sua solicitação de auxílio-maternidade MEI foi enviada ao INSS e já está sendo analisada. Continue acessando a página do Meu INSS para ver o andamento do seu pedido.

Dúvidas comuns sobre o auxílio-maternidade MEI

Muitas empreendedoras possuem dúvida em relação a esse benefício da previdência social. Por isso, respondemos algumas delas, confira!

Quanto tempo dura o auxílio-maternidade MEI?

A contribuinte tem direito a licença de 120 dias (4 meses), na situação de parto do bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto. Caso se trate de um aborto espontâneo previsto em lei (o abordo não criminoso), a licença é de 14 dias.

Apenas ressaltando que o termo licença no caso do MEI é bem relativo, uma vez que a mãe – por ser dona do próprio negócio – não trabalha para um empregador, pode usar o período para descansar e cuidar do seu filho.

Isso é importante para dar uma pausa no trabalho e curtir esse momento tão especial, o qual também é oferecido às trabalhadoras individuais.

Quem paga atraso MEI tem direito ao auxílio-maternidade?

Provavelmente você quer saber se o MEI em atraso tem direito a auxílio-maternidade. Pois bem, quem está com parcelas DAS atrasadas, deve entrar em contato com o INSS para avaliação do caso, já que apenas esse órgão tem a competência de tomar uma decisão sobre as suas contribuições pagas e atrasadas.

Portanto, o ideal é que a microempreendedora esteja com suas contribuições em dia, para evitar possíveis problemas na liberação do auxílio-maternidade MEI. Se você está nessa situação, saiba agora como pagar MEI atrasado e agilizar o seu processo.

MEI que está recebendo o auxílio-maternidade precisa pagar o boleto DAS?

Sim, porém existem algumas diferenças. A princípio, quem é MEI e está recebendo o benefício em um período de tempo maior que um mês não precisa pagar a DAS desse mês, porque o valor já é descontado no próprio auxílio-maternidade.

E os impostos ICMS e ISS: Devo pagar ou não?

Sim, você deve continuar recolhendo os tributos da DAS, já que eles não são destinados ao INSS, mas sim aos governos estaduais e municipais. Contudo, a cobrança ocorre apenas a partir do valor de R$10,00.

No caso de um MEI que atua como prestador de serviços, por exemplo, a taxa mensal de ISS é de R$5,00; logo, ele só deve liquidar esse valor depois de 2 meses.

Se eu deixar de receber o auxílio-maternidade MEI no meio do mês, ainda assim preciso recolher a DAS?

Sim, com certeza. Tanto quem deixar de receber o benefício como quem começar a recebê-lo no meio do mês, obrigatoriamente deve recolher a DAS equivalente àquele mês.

Qual o valor do salário-maternidade 2021 MEI?

Os beneficiários do auxílio-maternidade MEI recebem a quantia de R$1.100,00. Isso porque o valor do salário-maternidade, assim como nos outros anos, corresponde ao valor do salário mínimo vigente.

O auxílio-maternidade MEI dá direito a quantas parcelas?

O benefício é pago durante o período de 120 dias, ou seja, um total de 4 meses. No caso, não há parcelas, mas a creditação de um salário mínimo a cada mês enquanto durar o auxílio-maternidade MEI.

Funcionárias do MEI têm direito ao auxílio-maternidade?

Sim, as funcionárias contratadas pelo regime MEI também têm direito de receber o salário maternidade.

Para receber o benefício, essas trabalhadoras devem fazer a mesma solicitação pelo MEU INSS, seguindo as regras para empregadas avulsas e/ou domésticas.

Inclusive, o período de licença e pagamento de contribuições segue normalmente para essas funcionárias.

Além disso, se o MEI quiser contratar uma pessoa para substituir uma empregada que está de licença, isso é permitido. Porém, quando ela voltar ao trabalho, a mesma tem direito a mesma vaga que ocupava.

Assim como explicamos em outro artigo, o MEI pode ter apenas um empregado. Para saber mais sobre esse tema, confira o conteúdo clicando aqui.

Quantas parcelas preciso pagar para ter direito ao auxílio-maternidade MEI?

O INSS exige o pagamento de, no mínimo, 10 meses de contribuição da DAS MEI.

Todavia, caso você já tenha contribuído para a previdência social em outra categoria, as parcelas pagas podem ser acumuladas (desde que somem os 10 meses), permitindo a concessão do auxílio-maternidade MEI.

O parto ou adoção de mais de uma criança possibilita que a mãe ganhe mais que um salário-maternidade MEI?

Não. Mesmo que a mãe tenha dado à luz ou adotado mais de uma criança, ainda assim ela terá direito a apenas um salário-maternidade MEI.

E quem é MEI, mas trabalha como CLT, pode receber dois auxílios- maternidade?

Nesse caso, sim. Significa que ela vai receber um benefício de cada um dos empregos: um do trabalho com carteira assinada e outro como microempreendedor individual.

Isso se deve pois devemos considerar que é possível qualquer empreendedor exercer um trabalho no regime CLT ao mesmo tempo que atua como MEI.

Se a mulher solicitar o auxílio-maternidade MEI e falecer durante o parto, o que acontece?

Nessa circunstância, o benefício será pago ao pai da criança ou então a um responsável legal. O pagamento será feito normalmente, durante 4 meses.

Benefícios do MEI: o auxílio-maternidade é um deles!

Ser um microempreendedor individual oportuniza que o pequeno empresário desfrute de diversos benefícios, além é claro, de realizar o sonho de ter seu próprio negócio. Sendo MEI, você conta com:

  • Facilidade e rapidez na formalização da empresa, já que o cadastro é feito na internet pelo Portal do Empreendedor, tudo de forma gratuita e intuitiva;
  • Um pagamento de impostos reduzido e pouco burocrático, onde somente o pagamento da DAS compreende todos as obrigações tributárias e previdenciárias do CNPJ;
  • Aposentadoria por idade de acordo com o tempo de contribuição;
  • Auxílio-doença em caso de incapacidade temporária;
  • Outros benefícios como auxílio-reclusão MEI e aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-maternidade MEI para mães e também para os pais em caso de adoção ou guarda judicial;
  • Treinamentos gratuitos com o apoio do Sebrae Nacional e o da sua região;
  • Acesso ao crédito com juros mais baixos e parcerias com alguns bancos;
  • A chance de empreender e trabalhar como empregado CLT, conciliando as duas atividades, o que possibilita mais renda.

Desse modo, ao se tornar um MEI, muitas vantagens são oferecidas ao empresário, o que dá a oportunidade dele obter sucesso com seu estabelecimento/serviços.

Resumo: Salário-maternidade MEI

Abrir um CNPJ MEI pode trazer muitos benefícios para o empreendedor e uma dessas possibilidades é o auxílio-maternidade MEI. No decorrer do texto, pudemos vê que:

  • Algumas ocasiões viabilizam a cncessão de um auxílio-maternidade MEI, como o parto, aborto espontaneo (ou aborto não criminoso) e adoção/guarda legal;
  • Apesar de ser direcionado às mães, em alguns casos, os pais também têm direito a esse benefício;
  • É preciso preencher alguns critérios para poder solicitar o auxílio-maternidade MEI, como por exemplo, a exigência de, pelo menos 10 meses de contribuição;
  • O processo de solicitação pode ser feito pela internet, de maneira gratuita.

Em suma, o MEI que desejar pedir esse benefício previdenciário pode aproveitar as informações desse artigo e dar entrada no seu pedido. Continue no Blog Bling! e entenda melhor os Direitos do MEI: conheça os benefícios e as obrigações legais.