O processo de formalização de uma empresa é cheio de siglas e termos específicos, como CNAE principal e secundário, que são relacionados aos serviços prestados que devem ser informados para abrir um negócio.
O número da CNAE é uma informação essencial para o cadastro de empresas no sistema de tributação. Portanto, deve ser adequado à atividade econômica que vai ser exercida no mercado.
Para entender o que é, as diferenças e as regras para alteração dessa informação sobre o seu negócio continue a leitura do artigo.
O que você verá no artigo:
O que é CNAE da atividade principal?
A atividade principal é definida por um código da CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que especifica qual é a operação realizada por determinada empresa e da qual o negócio obtém a maioria do seu rendimento.
O sistema reúne inúmeros códigos relacionados às atividades econômicas que podem ser realizadas por empresas, organizações sem fins lucrativos e profissionais autônomos.
Dessa forma, o governo e os órgãos responsáveis pelo registro e a formalização das empresas sabem exatamente o que cada negócio cadastrado faz, evitando fraudes e garantindo a arrecadação dos tributos necessários.
Um detalhe importante é que dependendo da atividade econômica principal da empresa, ela será enquadrada no regime tributário que a engloba.
Por exemplo, um dentista que vai abrir o seu consultório odontológico não pode ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O profissional deve, portanto, optar pelo regime Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido.
Leia mais >>> Guia rápido: primeiros passos para abrir uma empresa.
Qual a diferença entre CNAE principal e secundário?
A diferença entre CNAE principal e secundário é que o código principal é único e caracteriza o tipo de trabalho que gera mais receita. Já os códigos secundários definem as atividades extras que o negócio realiza. É possível incluir até 99 atividades econômicas secundárias para a mesma unidade produtiva.
Assim, uma empresa pode prestar um serviço como atividade principal e vender produtos relacionados ocasionalmente, complementando o atendimento.
O número do CNAE principal e secundário é formado por 7 dígitos. Os primeiros números referem-se à categoria principal do negócio e os posteriores detalham informações sobre a área de atuação.
Cada ocupação está relacionada a uma seção, composta por divisões de atividades econômicas formadas por grupos. Os grupos são organizados em classes que, por fim, são divididas em subclasses.
Como exemplo, imagine um empreendedor que está no processo para abrir um pet shop. O código da CNAE principal é “9609-2/08 – Pet shop: banho, corte e embelezamento”, cuja estrutura pode ser desdobrada da seguinte forma.
- Seção: S – Outras atividades de serviços;
- Divisão: 96 – Outras atividades de serviços pessoais;
- Grupo: 96.0 – Outras atividades de serviços pessoais;
- Classe: 96.09-2 – Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente;
- Subclasse: 9609-2/08 – Higiene e embelezamento de animais domésticos.
Se além do serviço, o negócio realizar venda de animais e acessórios (coleiras, casas e camas para cães e gatos, comedouros, bebedouros e outros produtos para pequenos animais), a CNAE secundária será “4789-0/04 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação”.
Como saber as CNAEs da sua empresa?
Para saber qual é o CNAE principal e secundário da sua empresa, siga os seguintes passos:
- Acesse a página ‘Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral’ no portal da Redesim;
- Em seguida, digite o número de CNPJ da sua empresa;
- Marque o Captcha na lateral da página;
- Clique em “Consultar”.
O resultado mostra o comprovante com as principais informações sobre a empresa, incluindo os CNAEs (principal e secundários), dados da empresa (endereço, telefone e e-mail) e situação cadastral atual.
Leia também: Lista de atividades permitidas para MEI.
Principais dúvidas sobre CNAE
Agora você sabe o que é, as diferenças e como saber a CNAE principal e secundária do seu negócio. A seguir, respondemos algumas dúvidas frequentes sobre o tema.
Quantos CNAEs secundárias cada tipo de empresa pode ter?
Essa é uma dúvida muito comum, mas com uma resposta bem fácil. Todos os tipos de empresa, com exceção do MEI, podem ter até 99 CNAEs secundárias na mesma unidade produtiva. Já os microempreendedores individuais podem incluir até 15 CNAEs secundárias.
Lembrando que as notas fiscais são emitidas por meio do código CNAE principal. Por isso, a definição da atividade-chave deve ser bem feita para que as emissões ocorram corretamente.
Leia também: Quem deve emitir Nota Fiscal Eletrônica? Entenda.
Tem como alterar o CNAE principal?
Sim, é possível alterar a CNAE principal caso a empresa passe por mudanças em relação às suas atividades e deixe de prestar o serviço e inclua outro. Quem é MEI pode fazer a alteração gratuitamente pelo Portal do Empreendedor. Já as microempresas (ME) pagam uma taxa para fazer a alteração.
O valor da taxa varia conforme o estado. Para alteração correta, o recomendado é consultar o contador para avaliar a mudança e escolher a nova CNAE principal e, se necessário, adaptar também as secundárias.
Veja um exemplo: uma empresa está cadastrada na atividade principal “A” e nas secundárias “B”, “C” e “D”. Porém, precisou mudar para a atividade “F”, pois não exerce mais a função A. Além disso, ainda eliminou a secundária “B”, mantendo as ocupações “C” e “D”, e incluindo outra secundária “G”.
Dessa forma, a empresa deve alterar a classificação no sistema da Receita Federal e incluir os códigos das atividades econômicas da seguinte forma:
- Atividade principal = “F”;
- Atividades secundárias = “C”, “D” e “G”.
O processo de como incluir CNAE secundário ou principal não é complexo, mas faça com o suporte do contador para evitar problemas.
Invista na gestão do seu negócio
Além de ter uma empresa formalizada nas atividades econômicas corretas, com CNAE principal e secundário bem definidos, é fundamental realizar um bom controle financeiro do negócio.
Uma das atividades que exige bastante atenção é a emissão de notas fiscais, que devem ser preenchidas e liberadas com o código CNAE correto.
O sistema do Bling ajuda a realizar a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e, NFS-e, NFC-e) de forma rápida, prática e integrada com a SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda).
Assim, você gera e ainda envia o documento para o cliente pelo sistema, sem nenhuma dificuldade, agilizando o seu dia a dia e da sua equipe.
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