A legislação federal determina que todas as mercadorias à venda devem ter um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), de acordo com a padronização que vigora no Mercado Comum do Sul.
Por exemplo, o código NCM é obrigatório para a emissão de NF-e de produtos, conforme a Nota Técnica 2014/004.
No entanto, nem todos os empreendedores sabem exatamente o que é NCM e para que serve esse código, como consultá-lo ou a tributação de cada produto a partir dele.
É por isso que trouxemos este artigo completo sobre o assunto. Quer descobrir a resposta para todas essas questões e muito mais? Então, continue a leitura!
O que você verá no artigo:
Código NCM: o que é e para que serve?
A Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida como NCM, é um código de oito dígitos que serve para identificar a natureza das mercadorias que circulam pelo país, no âmbito do Mercado Comum do Sul.
É uma categorização de mercadorias adotada por países como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995. Também é utilizada nas operações de comércio dos países do Mercosul.
O código NCM é hierárquico, ou seja, em níveis, sendo que os dois primeiros dígitos indicam o capítulo, os dois seguintes uma posição e os demais especificam o grupo.
Para exemplificar, o capítulo 61 se refere a “camisas de malha” e o código 61.05.2000 especifica “camisas de malha de fibra sintética de uso masculino”.
Para que serve o NCM?
O código NCM permite que os legisladores especifiquem as regras de tributação de ICMS, substituição tributária, IPI e demais impostos para cada produto, servindo também para que o governo gere estatísticas econômicas setoriais.
Além disso, ao utilizar o código NCM, os importadores e exportadores podem classificar corretamente seus produtos, garantindo que as tarifas e os impostos aplicados sejam calculados de forma adequada.
Veja também: Como vender produtos importados legalmente? Informações essenciais
Quem define o código NCM dos produtos?
O código NCM é definido com base na descrição e nas características dos produtos.
Para produtos nacionais, geralmente, é o fabricante que seleciona a classificação adequada. Já para os importados, a classificação é feita no processo de importação.
Na revenda, portanto, pode-se usar o código que é identificado na nota fiscal do fornecedor.
É importante estar ciente a respeito da responsabilidade pela classificação correta, pois a inadequação pode resultar em penalidades e complicações legais.
Como consultar o código NCM de um produto?
O Portal Único Siscomex é uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal para facilitar os procedimentos de importação e exportação do país. Nele, você pode acessar a tabela de códigos NCM atualizada e realizar consultas utilizando palavras-chave ou descrições de produtos.
A tabela que consta no site é dividida por seções. Para realizar a consulta, basta clicar na categoria e nos capítulos mais apropriados para cada produto.
Por exemplo, por meio do número 1006.20.10, podemos determinar que o código nos informa o seguinte:
- 10: produtos do reino vegetal;
- 1006: arroz;
- 1006.20: arroz descascado;
- 1006.20.10: arroz descascado parboilizado.
Contudo, lembre-se: se estiver na dúvida sobre a classificação do código NCM mais apropriado, peça ajuda ao seu contador. É ele quem poderá te orientar melhor sobre o assunto e evitar possíveis complicações.
Isso porque uma classificação incorreta pode resultar em cobranças erradas de impostos, atrasos nos processos de importação ou exportação de produtos e até mesmo penalidades pela não conformidade com as regulamentações vigentes.
Como saber a tributação de um produto pelo NCM?
A tributação de um produto pelo NCM é determinada por meio da consulta à legislação tributária vigente no país.
Para saber a tributação de um produto no Brasil, é necessário considerar:
- Imposto de Importação (II): tributo federal que incide sobre produtos estrangeiros importados;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): tributo federal que incide sobre produtos industrializados;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.
Dependendo da mercadoria, também podem haver outras taxas e contribuições.
Logo, é recomendável consultar a legislação tributária vigente, inclusive a específica para seu estado, buscando a orientação especializada de um contador ou consultor.
Evite erros na gestão empresarial
Como você pode ver neste artigo, o código NCM é uma ferramenta importante para o empreendedor, pois facilita a correta identificação e classificação das mercadorias, além de garantir o cumprimento das obrigações fiscais do negócio.
Por isso, fique atento à classificação fiscal das mercadorias, inclusive das que recebe, pois um código incorreto pode gerar multas e outros inconvenientes.
E não se esqueça de conferir a nota fiscal dos produtos que receber, assim, pode verificar se o código NCM informado está correto e corresponde à mercadoria recebida.
Caso haja discrepância, é importante comunicar o fornecedor e corrigir a informação para evitar problemas futuros com os órgãos fiscais.
No Bling, por exemplo, você tem mais rapidez para emitir os três principais tipos de notas fiscais (NFe, NFSe e NFCe), não precisa informar os dados mais do que uma vez e os impostos são calculados automaticamente.
Afinal, somos um ERP que facilita a emissão de notas fiscais e boletos, além de realizar integrações com as principais plataformas de e-commerce e marketplaces.
Além disso, você pode registrar o NCM dentro do cadastro de cada mercadoria. Assim, ao selecionar o produto na nota, as informações preenchidas no cadastro, como NCM e Origem, serão preenchidas automaticamente.
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