Muitas pessoas optam pelo cadastro MEI por ser um modelo de empresa mais simples de administrar. Porém,algumas situações ocasionam o encerramento do negócio e uma dúvida que costuma surgir é como cancelar o MEI.

Alguns MEIS decidem encerrar as atividades por inatividade, enquanto outros , embora estejam ativos, não estão gerando receita para o empreendedor. De uma forma ou de outra, o artigo de hoje vai ajudar todos os casos.

Acompanhe o passo a passo sobre como fazer para cancelar o MEI e ainda tire as principais dúvidas sobre este tema. Boa leitura!

Quais motivos levam o empresário a cancelar o MEI?

O MEI é uma excelente categoria empresarial, porém em algumas situações, os pequenos empresários preferem (ou precisam) encerrá-lo. Alguns motivos do cancelamento do MEI são:

  • Crescimento natural: o negócio pode crescer e seu faturamento ultrapassar o limite do MEI, o que obriga o empreendedor a mudar de categoria jurídica;
  • Mudança de atividade: o trabalhador pode mudar para uma atividade que não está incluída na lista do MEI, os CNAES;
  • A empresa não será mais utilizada: para não gerar despesas nem dívidas, o dono opta por encerrar as atividades;
  • Falência do microempreendedor individual: com o óbito do dono do negócio, os herdeiros podem solicitar o cancelamento do empreendimento e ainda pedir a pensão por morte.

Como cancelar o MEI: passo a passo

O processo de cancelamento do MEI é chamado de baixa MEI, que na prática, funciona como um ato de fechamento do CNPJ.

As etapas para cancelar o MEI são as seguintes:

1. Verifique se você tem declarações atrasadas

2. Gere o código do Simples Nacional

3. Veja seu número de telefone

4. Faça o cancelamento do MEI (baixa)

5. Obtenha os impostos DAS pendentes

6. Emita a declaração de Extinção

Agora que você já sabe das etapas, preparamos um passo a passo detalhado de cada uma delas. Acompanhe!

1. Verifique se você tem declarações atrasadas

Antes de você cancelar o MEI, é preciso certificar-se se não existe nenhuma Declaração Anual a ser declarada.

A DASN SIMEI deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano, com as informações do ano-base anterior. Caso você não tenha nenhuma declaração pendente, pode pular para o passo 2.

Mas, se tiver alguma DASN SIMEI em atraso, faça o seguinte:

  • Faça o login no site do governo Empresas & Negócios;
  • Busque a opção “Declaração Anual de Faturamento”;
  • Digite seu CNPJ para continuar;
  • Preencha a DASN SIMEI com todos os dados do seu empreendimento no ano-base anterior, inclusive admissão de novo funcionário, se houver;
  • Emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF. Esse documento tem o valor da multa a ser paga, a qual é calculada automaticamente pelo sistema.
  • Pague o DARF em até 30 dias.

Se você é atento às normas do Simples Nacional, provavelmente sabe como funciona o MEI, o que significa que o não pagamento de impostos ou atrasos nas declaração geram multas para o bolso.

2. Gere o código do Simples Nacional

O segundo passo para cancelar o MEI é possuir o código do Simples Nacional em mãos. Para isso, faça esse procedimento:

  • Abra o navegador no site do Simples Nacional;
  • Preencha o seu CPF, CNPJ e os caracteres da imagem fornecida;
  • Clique em “Validar”;
  • Em seguida, coloque o número do seu título de eleitor (se preferir, pode inserir o número do IRPF);
  • Depois, avance no botão “Continuar”. Pronto! O código de acesso do Simples Nacional será apresentado à você em letras vermelhas. É um número localizado abaixo dos dados que você forneceu. Anote esse número e guarde ele com você.

Se você fizer esse procedimento pelo celular, pode acontecer de o sistema não permitir a digitação da data de nascimento, na hora de gerar o código de acesso do Simples Nacional.

Nesse sentido, o ideal é recomeçar o processo, só que no computador ou então copiar e colar a data de nascimento usando outra aba do navegador ou um bloco de notas do celular.

3. Use seu número de telefone

O ideal é verificar se o seu cadastro MEI está atualizado com os seus dados atuais, pois isso ajuda na hora de realizar procedimentos no Portal do Empreendedor, incluindo o ato de cancelar o MEI.

Se quiser saber como alterar dados MEI, confira esse outro conteúdo que fizemos.

Aqui, você precisa entrar com a senha no Portal Acesso.br. Depois:

  • Abra o endereço do Portal Empresas & Negócios e clique no nome “Empreendedor”;
  • Em seguida, clique em “Já sou MEI”, depois em “BAIXA DE MEI” ( que é o cancelamento) e por fim, em “Solicitar baixa”;
  • O site conduzirá a navegação para o Portal do Governo Federal, que funciona como um integrador de todas as áreas do governo brasileiro, dispondo de diversos serviços para o cidadão;
  • Por fim, digite seu CPF e confirme se você tem um cadastro neste portal ou não. Essa etapa é importante para o sucesso do cancelamento do MEI, pois o sistema pode solicitar o seu e-mail ou telefone, pedindo a confirmação de um desses meios de contato.
  • Caso contrário, também é possível criar uma conta ou gerar uma nova senha para cadastro já feito;
  • Depois que você abrir o sistema, talvez ele peça a confirmação do celular ou e-mail. Aqui, basta seguir as orientações da tela, terminando no preenchimento dos seus novos dados no campo adequado;
  • O sistema do governo federal vai mandar um código SMS para seu telefone ou mensagem no seu e-mail, com o intuito de confirmar se é mesmo o titular do CNPJ que está pedindo a baixa.

4. Faça o cancelamento do MEI (baixa)

Lembre-se sempre que, mesmo após cancelar o MEI, é essencial pagar os tributos em atraso, tendo em vista que eles podem continuar ativos no seu CPF. Então, segue o manual:

  • Para cancelar o MEI, pode ser necessário retornar ao site do gov.br para abrir novamente o campo de “SOLICITAR BAIXA”;
  • O navegador direcionará você ao portal Acesso.gov.br, o qual poderá ser acessado com CPF e senha;
  • A página seguinte vai solicitar o Código de Acesso do Simples Nacional, aquele criado no passo 2;
  • Estamos quase no fim! Agora, você já está na página de confirmação da baixa (cancelamento) do CNPJ MEI;
  • Verifique novamente seus dados e, se tudo estiver correto, aceite o termo de “Baixa de CNPJ” para prosseguir;
  • Feito isso, vai aparecer um alerta na tela informando que o seu CNPJ vai ser encerrado caso você clique em “CONFIRMAR”. Então, clique na palavra “CONFIRMAR” e espere a página terminar de carregar;
  • Feito! A última tela apresentará a conformação de baixa. Nela, você pode emitir o certificado de baixa, um documento que comprova o encerramento do CNPJ MEI. A mesma tela informa que a DASN SIMEI de extinção deve ser enviada à Receita Federal.

Se em meio a esse processo, surgir uma mensagem de erro ou com o aviso “conexão não é particular”, não se preocupe. Para seguir adiante, basta clicar em “Avançado” e depois em “Ir para o site (não seguro)”.

A mensagem “não seguro” é apenas um erro do navegador, que não trará problemas ao seu computador.

5. Obtenha os impostos DAS pendentes

Antes de tudo, é importante esclarecer que você tem a obrigação de pagar todos os impostos gerados pelo CNPJ MEI, ou seja, deve quitar as dívidas dos meses que ele esteve ativo, mesmo que sem nenhum lucro.

Depois que você cancelar o MEI, não serão atribuídas novas cobranças, porém aquelas que foram emitidas devem ser liquidadas para que a situação fique quite com o Governo.

Lembrando que a última DAS a ser gerada corresponde ao último mês ao qual o CNPJ MEI foi cancelado. Por exemplo, se você deu baixa em setembro, a última taxa DAS vence em 20 de outubro do mesmo ano.

Sabendo disso, para verificar e obter os impostos DAS pendentes, siga o manual abaixo.

  • Abra o site do PGMEI/SIMPLES NACIONAL, que é o Programa Gerador de DAS do microempreendedor Individual;
  • Em seguida, informe seu CNPJ e digite os caracteres da imagem ao lado. Depois, clique em “Continuar”;
  • Seguidamente, clique na opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
  • Selecione o campo “Informe o Ano-calendário”, clicando nos anos disponíveis, desde o 1° ao último;
  • Selecione o campo “Período de Apuração”;
  • Selecione o campo “Apurar e gerar DAS”;
  • Por fim, clique em “Imprimir/Visualizar PDF”. O sistema gerará um arquivo pronto para download no seu computador, terminando assim essa parte do processo.

6. Emita a Declaração de Extinção

A Declaração de Extinção funciona como a Declaração anual DASN SIMEI, a diferença é que ela precisa ser entregue no momento da baixa do MEI.

O microempreendedor tem de detalhar todo o capital que ganhou naquele ano até a data que cancelou o MEI. Se você não tiver declarações atrasadas, esse é o último passo do processo de cancelamento do MEI. Veja como fazê-la:

  • Abra o site DASN SIMEI, o mesmo usado para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual;
  • Informe seu CNPJ mais os dados de caracteres da imagem;
  • Clique em “Continuar”;
  • Clique no último ano que surgir nas opções, informe a data de cancelamento (baixa) do seu MEI e clique em “Continuar”;
  • Clique em “Continuar” e em “Transmitir”;
  • Por fim, clique no ícone da impressora e escolha salvar o documento no seu computador e/ou imprimir o recibo de declaração.

Terminado! Agora, você aprendeu como cancelar o CNPJ MEI.

Como cancelar o MEI: dúvidas frequentes

Saiba a resposta das principais dúvidas relacionadas ao cancelamento do MEI.

Tem que pagar para cancelar o MEI?

Não. Assim como a abertura, você pode cancelar o MEI gratuitamente, através do site Empresas & Negócios. Aliás, o processo é rápido e fácil.

Como saber se o MEI foi cancelado?

Basta abrir o navegador e acessar a página Empresas & Negócios do governo federal. Clique na opção “Consulta CNPJ cancelados”, digite os dados do seu registro MEI e aguarde a página de confirmação informar a extinção da empresa.

Quanto tempo demora para cancelar o MEI?

Se tudo estiver em dia com suas obrigações fiscais e tributárias e não ocorrer nenhum problema nos sites do governo (Simples Nacional e Empresas & Negócios), o cancelamento (baixa) do MEI sai no mesmo dia.

Depois de cancelar o MEI, o que acontece?

Depois de cancelar o MEI, não tem como voltar atrás. Se você quiser abrir um novo negócio no formato MEI, é preciso reiniciar o processo de registro para pedir um novo CNPJ.

Inclusive, essa norma é bem semelhante ao cancelamento automático do MEI, quando a Receita Federal cancela o registro do microempreendedor que não enviou declarações e nem pagou a DAS no período de 2 anos.

O meio termo dessa questão é quando há uma suspensão do cadastro, que pode ser regularizada em até 90 dias. Confira mais informações no artigo “MEI cancelado: como regularizar”.

Se eu tiver impostos DAS atrasados, posso desistir de cancelar o MEI?

Se você já tiver dado baixa no MEI, não. Aqui, o que pode acontecer é o CGSIM suspender sua inscrição por 30 dias. Caso você não pague os boletos no prazo determinado, o registro será automaticamente cancelado, mas a dívida continuará ativa no seu CPF.

Eu posso cancelar o MEI pelo celular?

Sim. Nada impede que você realize o cancelamento do seu MEI pelo celular, contudo, visualmente falando, é mais confortável fazer o processo por um computador/notebook.

O governo federal tem um app MEI, mas ele não tem a função de cancelar o MEI, o que significa que se mesmo assim você quiser fazer a baixa da empresa pelo celular, terá que seguir o mesmo passo em um navegador do aparelho.

Resumo – Como cancelar o MEI

Assim como abrir um negócio, cancelar o MEI requer um passo a passo para encerrar as atividades dentro da lei e assim não gerar problemas futuros. Como vimos:

  • Da mesma forma que abrir uma empresa, o empreendedor tem seus motivos ao cancelar o MEI;
  • Cancelar o MEI não é um processo difícil, desde que seja seguido o passo a passo;
  • Mesmo após cancelado, o empreendedor precisa quitar as dívidas atreladas ao seu CNPJ de MEI.

Portanto, é preciso saber o momento certo de dar o próximo passo, inclusive na hora de fazer o cancelamento do MEI, maturidade essa que somente um planejamento estratégico é capaz de oferecer.