Microempreendedores individuais têm a possibilidade de emitir Nota Fiscal MEI. Esse tipo de documento é obrigatório na venda e na prestação de serviços para pessoas jurídicas, ou seja, outras empresas.

É comum que empresários e gestores enquadrados no regime Microempreendedor Individual tenham dúvidas a respeito da emissão de Nota Fiscal MEI: há obrigatoriedade? Quais são os tipos de Notas Fiscais para MEI? Como faço para emitir?

Para ajudá-lo, o Bling trouxe as respostas sobre o assunto! Continue a leitura do artigo para saber como emitir Nota Fiscal – MEI, os benefícios para o sistema tributário brasileiro e os processos necessários para começar a emissão dos documentos fiscais. Confira!

MEI precisa emitir Notas Fiscais?

O MEI precisa emitir Notas Fiscais apenas em operações que envolvam pessoas jurídicas, independentemente do serviço, valor da mercadoria ou contrato assinado. Ou seja, o Microempreendedor Individual não tem a necessidade de emitir Nota Fiscal para o cliente final, apenas quando o consumidor for uma outra empresa ou órgão público.

Entretanto, o MEI pode emitir Notas Fiscais eletrônicas, se preferir. Nesse caso, é preciso realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda onde a empresa está registrada.

Quais são os tipos de Notas Fiscais MEI?

Se um cliente, nesse caso a pessoa física, solicitar a Nota Fiscal, será preciso realizar a emissão do documento.

Diante disso, é comum surgirem algumas dúvidas a respeito dos tipos de Notas Fiscais para MEI. Confira, abaixo, alguns modelos com os quais Microempreendedores Individuais podem trabalhar:

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Um dos principais modelos de Notas Fiscais para MEIs, a Nota Fiscal Avulsa é uma solução para os empreendedores que não realizam operações de venda de produtos e serviços com frequência. Isso porque esse documento é emitido individualmente, em papel ou em formato eletrônico, com os campos semelhantes aos da Nota Fiscal tradicional.

A Nota Fiscal Avulsa serve para regularizar as operações realizadas pelas empresas, assim como a carga tributária envolvida.

Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)

A Nota Fiscal Avulsa eletrônica é uma opção prática e eficiente, porque elimina trabalhos manuais e evita erros na digitação das informações. É possível solicitar o documento digital totalmente pela internet. Caso o serviço não seja realizado, será preciso comparecer à Secretaria da Fazenda (Sefaz) onde a empresa está registada para buscar a Nota Fiscal impressa.

Nota Fiscal eletrônica (NFe)

Apesar de não precisar emitir a Nota Fiscal eletrônica, o MEI pode realizar o processo, se preferir. Afinal, o documento serve para regularizar as informações tributárias e manter um controle organizado dos processos realizados pela empresa.

Se optar por emitir Nota Fiscal eletrônica, será necessário realizar os mesmos requisitos de uma empresa que não é MEI.

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

Destinada para a venda de mercadorias, a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor trata-se de um modelo que pode ser preenchido manualmente. Para começar a emitir esse formato, é necessário pedir uma autorização na Secretaria da Fazenda Estadual. Depois, é preciso solicitar a impressão de um bloco de Notas Fiscais.

Vale lembrar que esse modelo de Nota Fiscal não está disponível em todos os estados. Por isso, procure alternativas para fazer a emissão do documento.

Como emitir Nota Fiscal MEI?

Emitir Nota Fiscal MEI é um processo bastante simples, basta solicitar a autorização na Secretaria da Fazenda do estado ou região onde a empresa está registrada. Se a organização estiver presente em mais de uma unidade federativa, será preciso realizar o processo em cada um dos estados.

Além da autorização da Secretaria da Fazenda, o MEI também pode precisar de um Certificado Digital – um tipo de assinatura eletrônica que comprova as informações transmitidas – e um software emissor de Nota Fiscal MEI.

Assim, o Microempreendedor Individual consegue emitir Notas Fiscais eletrônicas sempre que precisar, seja para atender a solicitação de um cliente ou para manter um controle organizado dos processos tributários.

O que o MEI precisa para começar a emitir Nota Fiscal

Como é preciso emitir Nota Fiscal MEI para formalizar as operações de vendas de mercadorias ou prestação de serviço para pessoas jurídicas, atualmente existem dois tipos de notas fiscais disponíveis no mercado, a Nota fiscal impressa e a Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Nota Fiscal impressa: os Microempreendedores Individuais que optarem por usar bloco de notas impresso precisam fazer uma solicitação da Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF) junto a Secretaria da Fazenda municipal para prestação de serviço ou na Secretaria Estadual da Fazenda para vendas ou serviços intermunicipais.

Fica a critério do próprio microempreendedor qual gráfica vai produzir seus blocos de Nota Fiscal MEI.

Nota Fiscal eletrônica (NF-e): Antes de qualquer MEI começar a emitir a Nota Fiscal eletrônica é preciso seguir duas etapas essenciais: a do credenciamento junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Certificado Digital. Elas servem para registrar o Microempreendedor Individual no sistema do governo e autorizar a emissão de Nota Fiscal eletrônica MEI.

Passo a passo de como emitir nota fiscal MEI eletrônica

Passo 1 – Credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz)

O primeiro passo para todo MEI que precisa emitir uma Nota Fiscal eletrônica é a solicitação de credenciamento e desbloqueio da sua Senha Web na Secretaria da Fazenda do estado da sua região. Vale lembrar que cada prefeitura tem seus próprios procedimentos então isso pode variar dependendo da sua região.

A solicitação é conhecida por senha do PFE (Posto Fiscal Eletrônico).

fonte: Secretaria da Fazenda

Passo 2 – Certificado Digital

Funciona como um tipo de identidade eletrônica de uma pessoa física ou jurídica, que também pode ser visto como uma assinatura digital que autentica a emissão das Notas Fiscais eletrônicas. O certificado pode ser encontrado em dois tipos: do tipo A1, que é um arquivo digital que fica instalado e armazenado no próprio computador ou em dispositivos móveis como tablets e smartphones. O outro é o tipo A3, que fica caracterizado por ser armazenado em meios de estrutura física como um token, pen drive ou cartão magnético.

O Bling! oferece um ótimo serviço de Certificado Digital, assim como outras empresas no mercado, fica a critério do próprio MEI decidir qual utilizar.

Passo 3 – Software para emissão da Nota

Depois de concluir a autorização e adquirir o Certificado Digital, o Microempreendedor Individual vai ter acesso ao sistema do governo e está pronto para começar a emitir a Nota Fiscal eletrônica para os seus clientes. Essa pode não ser uma tarefa muito simples para os empreendedores que são experts em suas áreas, mas que não entendem muito de transações financeiras.

Um bom software que disponibiliza serviços de integração de todas as plataformas do negócio e emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) automática pode ser a solução mais viável para um MEI disposto a entender sua produtividade sem se preocupar com a parte mais burocrática da operação.

Passo 4 – Preenchimento da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) 

Uma das grandes vantagens oferecidas por um serviço como o do Bling! é que depois de cadastrados os requisitos de vendas ou serviços prestados, a emissão da nota fica praticamente automática em um sistema ERP.

É preciso um emissor de nota fiscal? Saiba mais e veja como escolher o seu.

Hoje alguns estados brasileiros disponibilizam o serviço de emissão de Notas Fiscais eletrônicas de forma gratuita, então o MEI precisa usar um software para emitir Nota Fiscal eletrônica. Softwares pagos trazem vantagens por oferecer mais opções para o MEI atender um volume maior de venda e serviço, automatizar a gestão financeira e facilitar a emissão de Nota Fiscal eletrônica.

Uma loja online, por exemplo, tem diversas vantagens em utilizar um emissor de Nota Fiscal eletrônica para ajudar na parte de gestão financeira, já que o emissor vai detalhar as vendas e gerar as notas com maior praticidade.

Veja quais outros critérios o MEI deve ficar de olho quando for escolher um emissor de Nota Fiscal eletrônica:

As notas emitidas ficam armazenadas: importante opção para que microempreendedores Individuais tenham acesso a um histórico de operações.

Envio automático de Nota Fiscal eletrônica: o programa gera uma nota automática para o cliente em algumas transações.

Comunicação entre gestão e Contador: se os programas que geram Nota Fiscal eletrônica mostram exatamente o que esta acontecendo para a pessoa que entende de leis financeiras, o contador.

Suporte especializado: como é o serviço de suporte para dúvidas e dificuldades.

Integração com o sistema de cobrança: verificar se existe compatibilidade do programa que gera a Nota Fiscal eletrônica e as empresas de cobrança da venda ou serviço.

O que mais o MEI precisa saber após emitir a primeira nota fiscal?

Os primeiros passos para emissão da Nota Fiscal eletrônica MEI já foram dados aqui com o Bling! 

Para ser um MEI e se manter regularizado existe uma taxa mensal no valor aproximado de R$ 50 para todas as atividades profissionais como indústrias, prestação de serviços e comércio. Esses valores são relativos ao salário mínimo nacional e é por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que o Microempreendedor Individual faz sua contribuição mensal para Previdência Social (INSS), ICMS e ISS.

Por fim, é importante saber que o Certificado Digital pode ter duração de 1 a 5 anos dependendo do tipo que o MEI usa.

Emissão de Nota Fiscal MEI com o Bling!

Utilize o Bling para emitir Nota Fiscal MEI de maneira prática e segura. Através do ERP é possível emitir Nota Fiscal eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica sem erros de digitação e com transmissão do arquivo XML. Assim, fica mais fácil manter um controle organizado e seguro das informações.Agora que você já sabe como emitir Nota Fiscal MEI, não deixe de conferir o post que traz tudo sobre MEI: os benefícios, as obrigatoriedades e o cenário do mercado para os enquadrados no regime.