A declaração de conteúdo é um formulário bastante conhecido pelas pessoas que vendem pela internet. A palavra “pessoas” foi usada com precisão, dado que empresas, com exceção dos MEIs, devem usar nota fiscal como substituta.

As vendas pela internet dispararam nos últimos anos, em especial no começo de 2020 e no decorrer de 2021, com as limitações impostas pela crise sanitária. Desse modo, muitos consumidores ficaram impossibilitados de irem até as lojas, comprando, portanto, pelos e-commerces.

Quem começou a vender pela internet nesse período ficou confuso quando se deparou com a declaração de conteúdo, item obrigatório para qualquer envio. Neste conteúdo, vamos abordar esse tema, explicando como trabalhar com esse formulário.

O que é a Declaração de Conteúdo?

Em 2018, devido a algumas necessidades observadas pelo governo, foi instituído que todos os envios precisavam de um identificador, podendo este ser uma nota fiscal ou uma declaração de conteúdo.

Essa medida ajuda tanto na hora de recolher impostos quanto para atestar a procedência do pacote enviado.

Todavia, o envio de um papel similar já era praticado entre os comerciantes, o chamado DANFE. A novidade veio apenas para as pessoas físicas que usavam o correios, ou qualquer outra empresa de transporte, para enviar itens pelo país.

Para que serve a declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo serve como uma substituta à nota fiscal, dado que pessoas físicas – e MEIs – não são obrigadas a emitir nota para enviar produtos, tendo em vista que, nessas situações, nem sempre se trata de uma venda.

O formulário possui algumas informações sobre o destinatário e o remetente. Além disso, também informa sobre o conteúdo do pacote, a quantidade de itens e o valor de cada um deles.

Ou seja, é uma forma de controlar o translado de produtos pelo país quando o remetente não recolhe ICMS.

Quais as diferenças entre nota fiscal e declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo é usada, na maioria das vezes, para enviar itens pelos correios e demais transportadores quando não há fins comerciais. Portanto, o remetente, ao preencher esse documento, informa que os itens enviados são isentos de ICMS.

Já a nota fiscal, por outro lado, é um atestado de uma transação comercial. Dessa forma, é um documento que comprova, com muitos detalhes, que houve uma venda. Quando afixada no pacote, deixa claro que o conteúdo está relacionado com a transação descrita pela nota.

Perceba que não se pode vender produtos e enviá-los usando uma declaração de conteúdo, salvo os MEIs, que não recolhem ICMS.

MEI precisa enviar produtos com nota fiscal?

O MEI, por ser a empresa mais simples compreendida no Brasil, não precisa enviar nota fiscal afixada nos pacotes, mesmo em situações onde há transação comercial. A razão disso está na essência dessa empresa, que visa desburocratizar ao passo que formaliza o trabalho autônomo.

Todavia, o MEI pode sim enviar nota fiscal ao invés da declaração de conteúdo, mas é facultativo quando falamos nos Correios.

É possível enviar mercadoria sem a Declaração de Conteúdo?

O único jeito de enviar mercadorias em solo nacional, sem a declaração de conteúdo ou nota fiscal, é por meios ilícitos. Ou seja, contratar um serviço de frete ilegal ou fazer o translado dos itens com veículo próprio, ignorando o ICMS nessas ocasiões.

Nos demais casos, seja nos Correios ou em empresas de frete legalizadas, sempre será necessário pelo menos a declaração de conteúdo do pacote.

Se você estiver na fila do Correios enquanto lê este material, fique tranquilo: o atendente vai te fornecer o formulário sem custo adicional.

Declaração de conteúdo Correios: como preencher?

A declaração de conteúdo do Correios é bastante simples: você vai precisar de alguns dados seus e do destinatário, como nome completo, endereço de entrega, cidade, UF, CEP e CNPJ.

Na segunda parte da declaração, você vai informar todos os itens que há no pacote, com uma breve descrição dos mesmos, a quantidade e o valor de cada um deles. Será preciso somar a quantidade de itens e o valor, colocando na última linha das respectivas colunas.

Por fim, pesa-se o pacote e anota-se o valor na declaração, um procedimento feito na agência de Correios. Em caso de dúvida, consulte o Modelo de Declaração de Conteúdo.

É necessário fazer Declaração de Conteúdo para outras transportadoras?

Sim, como foi dito anteriormente, a declaração de conteúdo é obrigatória quando não há uma nota fiscal afixada no pacote. Portanto, não importa qual é a transportadora: sempre será solicitado ou a declaração ou a nota fiscal associada ao pacote.

Veja as exigências de algumas transportadoras:

  • Azul Cargo Express: aceita declaração apenas para envios de pessoas físicas para pessoas físicas.
  • FedEx: só aceita pacotes com nota fiscal.
  • Braspress: a declaração só é aceita por remetentes isentos de ICMS, ou seja, nem mesmo os MEIs podem enviar sem nota fiscal.
  • LATAM Cargo: aceita nota fiscal, exceto para envios com destinos próximos às fronteiras – com o objetivo de evitar contrabando.
  • Buslog: aceita declaração apenas para postagens sem fins comerciais.

Afinal, como colocar a declaração de conteúdo na embalagem?

A declaração de conteúdo precisa ficar afixada no pacote, encoberta por um plástico transparente, de preferência expondo algumas informações sobre o conteúdo do pacote.

Prenda-a de forma a não soltar com facilidade, dado que pode causar o impedimento do envio.

Conclusão

A declaração de conteúdo é uma substituta à nota fiscal, servindo para os casos onde o remetente ou é pessoa física, ou é MEI, ou não se trata de uma postagem com fins lucrativos.

O documento precisa ficar afixado no pacote, envolto em plástico transparente, deixando algumas informações visíveis.

Nem todas as transportadoras privadas aceitam a declaração de conteúdo, portanto, verifique se a transportadora escolhida por você faz uso desse formulário.

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Referências

  1. https://blog.melhorenvio.com.br/declaracao-de-conteudo-o-que-e-para-que-serve-como-fazer/
  2. https://www.nuvemshop.com.br/blog/declaracao-de-conteudo-correios/
  3. https://atendimento.nuvemshop.com.br/minhas-vendas/como-gerar-a-declaracao-de-conteudo-para-o-envio-dos-pedidos
  4. https://www.kangu.com.br/blog/declaracao-de-conteudo/
  5. https://blog.melhorenvio.com.br/nota-fiscal-e-declaracao-de-conteudo/#:~:text=Nota%20fiscal%20e%20declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20conte%C3%BAdo%20s%C3%A3o%20documentos%20essenciais%20para,a%20nota%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20exigida.