O Governo publicou, no dia 30 de dezembro, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Essa tabela mostra quais são as alíquotas sobre produtos industrializados no mercado interno ou importados. De acordo com a Receita Federal, a tabela precisou ser atualizada em decorrência de uma resolução que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), responsável pela forma e pelo nome como os produtos são registrados.
A TIPI é composta por 96 capítulos em que estão organizados todos os códigos de classificação de mercadorias, suas descrições e as alíquotas próprias do IPI. A atualização resultou na consolidação de 21 Decretos que tratavam do tema, e é importante para todos os setores produtivos, pois tanto operações em território nacional quanto de comércio internacional estão sujeitas à incidência do IPI.
Com a publicação da nova tabela, o Brasil se adianta no sentido de facilitar e simplificar a atividade dos operadores de comércio internacional e da indústria nacional (confira o decreto aqui).
Portanto, houve alteração em alguns NCMs – foram incluídos novos e excluídos outros. Os prazos informados para que os empresários possam se enquadrar são estes:
– Homologação: 01/02/2017
– Produção: 13/02/2017
– Tolerância para uso de NCM anterior pelas empresas: 31/03/2017
Você pode consultar a tabela completa com os prazos neste arquivo disponibilizado pela Fazenda. Na dúvida sobre a classificação de NCM mais apropriada, consulte seu contador.
O que é NCM
A “Nomenclatura Comum do Mercosul”, conhecida como NCM, é um código de oito dígitos que serve para identificar a natureza das mercadorias que por aqui circulam. É um código hierárquico, sendo que os dois primeiros dígitos indicam o capítulo, os dois seguintes uma posição e os demais especificam o grupo. Por exemplo: o capítulo 61 se refere a “camisas de malha” e o código 61.05.2000 especifica “camisas de malha de fibra sintética de uso masculino”.
A NCM permite que os legisladores especifiquem as regras de tributação de ICMS, substituição tributária, IPI e demais impostos para cada produto e também serve para que o governo gere estatísticas econômicas setoriais.