Você já imaginou a confusão de negociar um contrato internacional sem um padrão claro para definir as responsabilidades pelo transporte, riscos e custos?
Sem um guia universal, esses mal-entendidos causam conflitos, custos inesperados e prejudicam o comércio global. É aí que surge a necessidade de entender o que são Incoterms.
Este conjunto de regras padronizadas define compromissos e obrigações para compradores e vendedores, proporciona clareza e segurança nas transações internacionais e minimiza disputas.
Quer entender mais sobre os Incoterms? Neste post, você aprende o que são, para que servem, tipos, grupos, categorias e muito mais.
O que você verá no artigo:
O que são os Incoterms?
Os Incoterms, abreviação de International Commercial Terms, foram criados pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) em 1936 para definir responsabilidades de vendedores e compradores em transações internacionais. Periodicamente revisados, a versão mais recente, Incoterms 2020, entrou em vigor em janeiro de 2020, com mudanças nas práticas de comércio global.
Qual a função dos Incoterms?
A principal função dos Incoterms é garantir uma estrutura padronizada que facilite a comunicação e o entendimento entre as partes envolvidas em uma transação comercial internacional.
Ao estabelecer direitos e obrigações claros para importadores e exportadores, esses termos ajudam a evitar mal-entendidos e conflitos decorrentes de interpretações divergentes dos termos do contrato.
Algumas das funções específicas incluem:
- custos: definem quem é responsável por arcar com os custos de transporte, como frete e seguro internacional;
- responsabilidades: estabelecem as obrigações de cada parte quanto à organização dos detalhes do transporte, como a documentação necessária para garantir a entrega da mercadoria no local, data e horário acordados;
- riscos: determinam em qual momento o risco de danos, extravios ou roubos de carga é transferido do vendedor para o comprador.
Incoterms 2020
A versão mais recente dos Incoterms, atualizada em 2020 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), trouxe importantes mudanças e ajustes em relação à versão anterior de 2010. Essas alterações visam refletir as novas práticas comerciais e logísticas globais.
Uma das principais atualizações foi a substituição do termo “DAT” (delivered at terminal) pelo novo “DPU” (delivered at place unloaded). O DPU estabelece que o vendedor tem que entregar a mercadoria já desembarcada no local designado pelo comprador e assumir os riscos e custos relacionados a esse processo.
Além disso, a revisão de 2020 incluiu esclarecimentos e orientações adicionais sobre a aplicação dos Incoterms em diversas modalidades de transporte, como marítimo, aéreo e ferroviário, o que garante mais precisão na definição das responsabilidades.
Vantagens do uso de Incoterms
A adoção dos Incoterms em transações internacionais oferece várias vantagens para importadores e exportadores:
- clareza e transparência: estabelecem responsabilidades e obrigações de forma clara, o que evita mal-entendidos e disputas;
- facilitação do comércio: utilizam uma linguagem padronizada e reconhecida globalmente que simplifica e acelera processos de compra e venda entre países;
- redução de riscos: com responsabilidades bem definidas, permitem melhor gestão dos riscos e adoção de medidas preventivas adequadas;
- planejamento de custos: facilitam o planejamento financeiro ao garantir que as empresas conheçam antecipadamente suas obrigações econômicas, o que possibilita um orçamento mais preciso;
- conformidade legal: são amplamente aceitos por autoridades aduaneiras e comerciais em todo o mundo e asseguram a conformidade nas transações.
Agora que você já sabe o que é Incoterms, vamos entender como esses termos se dividem.
Quais são os grupos de Incoterms?
Os Incoterms se dividem em quatro grupos principais, cada um representado por uma letra inicial, que determinam as responsabilidades e obrigações de vendedores e compradores.
- Grupo E: o vendedor tem menos obrigação, uma vez que entrega a mercadoria no próprio estabelecimento. A responsabilidade do comprador é máxima desde a retirada da carga.
- Grupo F: o vendedor é responsável por entregar a mercadoria a um transportador nomeado pelo comprador. As obrigações do exportador aumentam em relação ao transporte e à entrega.
- Grupo C: o vendedor contrata e paga o transporte principal (frete internacional), mas o risco passa para o comprador assim que embarca a mercadoria.
- Grupo D: o vendedor tem a mais responsabilidade, já que entrega a mercadoria no destino. As obrigações do exportador incluem o transporte da carga até o local acordado.
Esses grupos ajudam a padronizar e simplificar as relações internacionais e definem claramente os pontos de transferência de risco e responsabilidade.
Quais são os tipos de Incoterms e suas categorias?
Em cada grupo, existem diferentes Incoterms, classificados em categorias representadas por siglas de três letras. Essas siglas definem as responsabilidades de todas as partes em relação aos custos, riscos e obrigações na transação comercial. Conheça mais!
Grupo E
- EXW (ex works ou entregue na origem): o vendedor cumpre sua obrigação ao disponibilizar a mercadoria em seu próprio estabelecimento ou em outro local designado.
A partir desse momento, todas as despesas e riscos são transferidos para o comprador, responsável pelo carregamento, transporte, desembaraço aduaneiro e seguro.
Grupo F
- FCA (free carrier ou livre no transportador): o vendedor entrega a mercadoria, devidamente desembaraçada para exportação, ao transportador designado pelo comprador, em um local acordado. A partir desse ponto, o comprador assume os custos e riscos do transporte.
- FAS (free alongside ship ou livre ao lado do navio): o vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio, no porto de embarque designado pelo comprador. A partir desse momento, o comprador assume os custos e riscos do carregamento, transporte e seguro.
- FOB (free on board ou livre a bordo): o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque acordado. A partir desse ponto, o comprador assume os custos e riscos do transporte e seguro.
Grupo C
- CPT (carriage paid to ou transporte pago até): o vendedor paga o frete para o transporte da mercadoria até o destino designado pelo comprador. No entanto, o comprador é responsável pela contratação do seguro e pelos riscos envolvidos.
- CIP (carriage and insurance paid to ou transporte e seguro pagos até): além de pagar o frete, o vendedor também contrata e arca com o seguro para o transporte da mercadoria até o destino designado pelo comprador.
- CFR (cost and freight ou custo e frete): o vendedor paga o frete para o transporte da mercadoria até o porto de destino designado pelo comprador. No entanto, o comprador é responsável pela contratação do seguro e pelos riscos envolvidos no transporte marítimo.
- CIF (cost, insurance and freight ou custo, seguro e frete): o vendedor paga o frete e contrata o seguro para o transporte da mercadoria até o porto de destino designado pelo comprador.
Grupo D
- DAP (delivered at place ou entregue no local): o vendedor entrega a mercadoria no local designado pelo comprador, mas não é responsável pelo desembaraço aduaneiro para importação ou pelo desembarque.
- DPU (delivered at place unloaded ou entregue no local desembarcado): o vendedor entrega a mercadoria desembarcada no local designado pelo comprador, mas não é responsável pelo desembaraço aduaneiro para importação.
- DDP (delivered duty paid ou entregue com direitos pagos): o vendedor entrega a mercadoria desembaraçada e com todos os direitos e impostos pagos no local designado pelo comprador.
Como estão classificados os Incoterms?
Os Incoterms utilizam siglas de três letras, que seguem um padrão internacional para garantir clareza e compreensão global. Esses termos dividem-se em duas categorias principais:
- aplicáveis a todos os modais de transporte: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP.
- específicos para transporte marítimo ou fluvial: FAS, FOB, CFR e CIF.
Essa divisão considera os diferentes meios de transporte utilizados para o envio das mercadorias e garante que as regras se ajustem a cada modalidade e atendam às necessidades específicas de cada tipo de transporte.
Como escolher o Incoterm adequado? Passo a passo
Escolher o Incoterm adequado é fundamental para garantir uma transação comercial internacional bem-sucedida. Seguir um processo estruturado ajuda a selecionar a opção que melhor atende às necessidades e expectativas das partes envolvidas.
Confira um guia passo a passo para fazer a escolha certa:
1. Entenda suas necessidades e expectativas
Para escolher o Incoterm adequado, primeiro identifique as necessidades da transação, como o tipo de mercadoria, destino e os recursos disponíveis.
Em seguida, defina claramente as responsabilidades que você está disposto a assumir e aquelas que deve transferir para a outra parte.
2. Avalie o modal de transporte
Ao escolher o Incoterm, avalie o modal de transporte. Se a mercadoria será transportada por mais de um tipo de transporte, opte por um Incoterm aplicável a todos os modais, como FCA, CPT ou DAP.
Caso o transporte principal seja marítimo ou fluvial, considere Incoterms específicos para esses modais, como FOB ou CIF.
3. Determine os custos e responsabilidades
Decida quem será responsável pelo transporte da mercadoria. Incoterms como DDP cobrem todos os custos, enquanto outros, como EXW, exigem que o comprador assuma todas as despesas.
Avalie também quem contratará e pagará o seguro da mercadoria, já que Incoterms como CIF e CIP incluem o seguro no custo.
Por fim, defina quem ficará encarregado do desembaraço aduaneiro, tanto para exportação quanto para importação.
4. Considere o local de entrega
Considere o local de entrega ao escolher o Incoterm adequado. Decida o ponto exato onde o vendedor cumprirá suas obrigações. Tipos como EXW e DAP definem claramente esse local.
Se você deseja que o vendedor também se responsabilize pelo desembarque da mercadoria, opte por Incoterms como DPU.
5. Avalie os riscos envolvidos
Determine em qual ponto o risco de perda ou dano à mercadoria é transferido do vendedor para o comprador. Incoterms como FOB e CIF especificam claramente em que momento o risco é transferido.
6. Verifique a conformidade legal
Para evitar problemas legais, certifique-se de que o Incoterm escolhido está conforme as regulamentações locais e internacionais.
7. Negocie com a outra parte
Discuta e negocie o Incoterm com a outra parte envolvida na transação. Garanta que ambos os lados compreendam e concordem com as responsabilidades e custos definidos.
8. Documente o incoterm no contrato
Inclua o Incoterm escolhido de forma clara e precisa no contrato de venda para evitar mal-entendidos e disputas futuras.
9. Revise e atualize
Revise periodicamente os Incoterms utilizados em suas transações e atualize-os conforme necessário para refletir mudanças nas práticas comerciais ou nas necessidades do seu negócio.
Entendeu o que são os Incoterms e quais seus tipos e como escolher o mais adequado?
Quais são os Incoterms mais utilizados e por quê?
Os Incoterms mais utilizados em transações internacionais são EXW, FOB, CIF, e DDP. Cada um é preferido por diferentes razões que atendem às necessidades específicas de importadores e exportadores:
- EXW: oferece simplicidade e controle total ao comprador, que assume todos os custos e riscos a partir do local do vendedor.
- FOB: flexível e prático para transporte marítimo e fluvial, com o vendedor responsável até a mercadoria ser carregada no navio.
- CIF: proporciona segurança ao comprador com frete e seguro pagos pelo vendedor até o porto de destino.
- DDP: conveniente para o comprador, com o vendedor que assume todas as responsabilidades, como desembaraço aduaneiro e impostos até a entrega final.
Esses Incoterms são populares por equilibrar controle, risco e custo, além de se adaptarem às diversas necessidades das transações internacionais.
Agora que você entende o que são Incoterms e sua importância para lidar com as complexidades das transações internacionais, é hora de aplicar esse conhecimento de maneira prática.
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