Criar vários CNPJs para fugir da tributação pode resultar em sérios problemas legais e financeiros para uma empresa. Essa prática configura fraude fiscal e pode levar a autuações por parte da Receita Federal, que tem mecanismos sofisticados para identificar irregularidades.
Quando isso ocorre, a empresa pode ser obrigada a pagar os tributos devidos com multas e juros, além de enfrentar processos criminais por sonegação fiscal, o que pode resultar em penas de prisão para os responsáveis.
Além disso, a empresa pode perder o direito a benefícios fiscais, como o Simples Nacional, e enfrentar dificuldades para obter crédito ou financiamento, pois as instituições financeiras evitam emprestar a empresas com problemas fiscais.
O que você verá no artigo:
Quais os problemas de ter vários CNPJs?
Contudo, criar vários CNPJs para tentar fugir da tributação pode não apenas resultar no pagamento de mais impostos, mas também trazer implicações legais e financeiras.
A prática de abrir múltiplos CNPJs para evitar enquadramentos tributários mais onerosos, como o Simples Nacional ou outros regimes, pode ser enquadrada como elisão fiscal abusiva ou até mesmo sonegação fiscal se for feito de forma intencional para burlar a legislação.
A reputação da empresa também pode ser severamente afetada, comprometendo parcerias e negócios futuros. Em alguns casos, os sócios e administradores podem ser responsabilizados pessoalmente pelas dívidas fiscais, colocando em risco seu patrimônio pessoal. Portanto, usar essa estratégia para burlar o sistema tributário é um risco significativo, com consequências graves tanto no aspecto financeiro quanto legal.
Caso fique configurada a hipótese de crime, nos termos dos artigos 71 e
73, da Lei 4.502/1964, poderá ocorrer a aplicação de multas de 150% a
225%, sobre a totalidade ou a diferença de imposto que não foi pago,
nos termos do artigo 44 da Lei 9.430/1996, pelo o descumprimento da
obrigação tributária.
Haverá aplicação da multa qualificada ou majorada, de modo a elevar os
percentuais para 150% e 225%, nos casos em que ficarem constatados
a simulação, fraude e embaraço à fiscalização tributária, mas não se
engane, pois a multa nunca será inferior a 75% do valor.
Qual a importância de escolher o regime tributário correto?
Realizar um planejamento tributário antes de abrir novos CNPJs é fundamental para garantir que a empresa escolha o regime tributário mais adequado à sua operação atual, otimizando a carga tributária e evitando custos desnecessários.
Ao definir o melhor regime, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, o empresário pode reduzir a incidência de tributos, conforme o tipo de atividade, faturamento e despesas previstas. Cada regime possui regras específicas de apuração e alíquotas diferenciadas que podem impactar significativamente o caixa da empresa.
Outro ponto importante é que o planejamento tributário permite avaliar possíveis incentivos fiscais e benefícios que determinados regimes podem oferecer, além de ajustar a estrutura tributária às necessidades da empresa em expansão.
Com ele, é possível evitar o enquadramento em regimes que aumentam desnecessariamente a carga tributária ou que não sejam compatíveis com a natureza do negócio. Por exemplo, uma atividade pode ser beneficiada em um regime enquanto outra pode ter vantagem em outra.
Além disso, o planejamento ajuda a empresa a organizar melhor seu fluxo de caixa, uma vez que as obrigações fiscais serão conhecidas previamente, evitando surpresas com o pagamento de tributos.
Ao abrir novos CNPJs, o planejamento tributário também é essencial para garantir a conformidade legal e reduzir os riscos de autuações ou sanções por parte da Receita Federal e demais órgãos fiscais. Outro fator relevante é a análise sobre a distribuição de lucros entre os sócios, que pode ser isenta de tributação em alguns regimes, como no Simples Nacional, ou tributada em outros.
Conclusão
Por fim, o planejamento tributário contribui para que a empresa tenha uma visão estratégica de longo prazo, especialmente se está em fase de crescimento ou expansão de suas atividades. Isso evita que um regime tributário escolhido agora se torne prejudicial conforme a empresa aumenta sua receita e volume de operações.
Ao integrar novos CNPJs, o planejamento também permite estruturar melhor as empresas coligadas ou subsidiárias, otimizando a tributação de todo o grupo empresarial e garantindo uma gestão tributária eficiente e sustentável.
Este post foi escrito por Filipe Almeida parceiro Top Especialista Bling da empresa Onbi Digital.