Se você possui dívidas do MEI ativas até 31 de janeiro de 2022 fique atento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou novas formas para negociar esses débitos. O empreendedor poderá dar entrada na solicitação até 25 de fevereiro deste ano, para negociar as dívidas acumuladas até o fim de janeiro de 2022.    

Segundo informado pelo Governo, devido ao impacto negativo da pandemia da COVID-19, o número de dívidas aumentou e o valor já encontra-se em R$137,2 bilhões. Dessa forma a procuradoria criou um processo de negociação onde o microempreendedor individual (MEI), a microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP) poderão negociar débitos ativos da União.

Como negociar dívidas do MEI?

O governo deu o primeiro passo e separou alguns benefícios para facilitar a negociação das dívidas ativas dos empreendedores. 

Entre as vantagens dessa negociação encontram-se descontos, entrada facilitada e prazo de pagamento ampliado, conforme a sua capacidade de pagamento.

O empreendedor que desejar realizar a negociação dos débitos precisará  ser o titular do CNPJ. E, além disso, será preciso dar uma entrada no valor de 1% da dívida, que poderá ser parcelada em até 8 meses.

É preciso ficar atento ao valor mínimo da entrada para cada tipo de empreendedor. Para o MEI a quantia mínima é de R$25,00 (vinte e cinco reais). Já para os ME e EPP o valor mínimo da primeira parcela é de R$100,00 (cem reais)

Já em relação ao valor total das dívidas, os descontos aplicados poderão chegar a até 100% em cima dos juros, multas e acrescimentos legais. Ou seja, se o MEI conseguir o valor máximo de desconto, poderá pagar o valor total dos seus débitos sem o acréscimo das taxas de atraso. Além disso, também terá a opção de parcelamento em até 137 vezes. 

Solicitando a negociação dívidas MEI

O primeiro passo para solicitar o pagamento das dívidas é verificar a sua capacidade de pagamento. Para que isso seja feito, o empreendedor precisará  acessar o site REGULARIZE onde através da opção negociar dívidas onde será redirecionado para o site do SISPAR para o preenchimento de uma declaração de informações. 

Para não errar nesse processo você poderá acompanhar o passo a passo desta solicitação através do site do governo, onde explica as etapas necessárias para o pedido.

É importante destacar que a negociação só estará disponível ao empreendedor que obtiver a classificação para transação (reduzida) igual a “C” ou “D”. E após o resultado dessa classificação será necessário retornar ao site REGULARIZE para, enfim, dar entrada na negociação.

Cancelamento e rescisão

Após a negociação para o pagamento das dívidas ativas, o empreendedor precisará ficar atento a alguns processos que, caso não realizados conforme o combinado, poderão acarretar o fim da sua negociação.

Fique atento ao pagamento da primeira prestação. Será preciso realizar o pagamento até o último dia útil do mês de adesão, e caso você perca esse prazo o processo será indeferido.

Para que o seu acordo seja formalizado pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) é preciso realizar o pagamento de todas as prestações de entrada, e caso alguma fique sem pagamento a sua negociação será cancelada.

Se a negociação for indeferida ou cancelada será preciso fazer a adesão novamente, desde que a modalidade desejada ainda esteja aberta. 

E ainda, se houve descumprimento de alguma regra durante a negociação das suas dívidas, como a falta de pagamento de 3 parcelas, você poderá sofrer rescisão de contrato. Fique atento às regras do seu acordo, para que não ocorra interrupção na sua proposta e você perca os benefícios e adquira novamente dívidas ativas.

Mantenha sua empresa ativa e evite ter o MEI cancelado

Sabemos que adquirir dívidas é ruim e que em sempre há oportunidades para negociá-las. Dessa forma, fique atento a algumas etapas importantes para cuidar e gerir, mantendo-o ativo risco de ter o MEI cancelado. 

Um passo importante para manter seu MEI ativo é realizar pagamento da DAS mensal. Ela nada mais é do que uma taxa de imposto da Receita Federal que possibilita que você utilize os recursos disponibilizados para o microempreendedor.

Evite atrasar o pagamento da DAS , pois com ela em dia você terá direito a diversos benefícios como por exemplo a aposentadoria e auxílio doença. Também é importante realizar a Declaração Anual referente ao seu faturamento do ano anterior.

Não deixe de buscar conhecimento sobre os direitos do MEI e de outros tipos de empreendedores, bem como os deveres, que são de extrema importância para você e sua empresa.