Quando se tem uma empresa é obrigatório a realização de ações tributárias, como por exemplo, a emissão da famosa nota fiscal. A NF-e tem como objetivo informar ao governo o faturamento da sua empresa, mas nem todos os negócios são obrigados a emiti-la. 

Para as empresas que não possuem obrigatoriedade de emissão de NF-e existe a Nota fiscal avulsa (NFA-e) que serve como opção para o negócio que não possuir CNPJ, para quem realiza vendas esporadicamente ou ainda para quem não tem obrigação de emitir em toda a transição, como no caso do microempreendedor individual (MEI).

Por isso é importante que você saiba o que é e como funciona a nota fiscal avulsa eletrônica, assim como os seus benefícios e as suas diferenças em relação à nota fiscal tradicional.

O que é nota fiscal avulsa?

Primeiramente, é importante que você saiba que a Nota Fiscal Avulsa é um documento individual e facultativo, similar à nota fiscal tradicional, que tem como objetivo comprovar a transação comercial que não tem uma prestação de serviços bem definida.

Quem deve emitir notas fiscais?

A NFA-e é indicada para formatos de negócios como as pequenas e micro empresas, para os microempreendedores individuais (MEI), autônomos sem CNPJ e ainda para os não contribuintes do ICMS

Esse tipo de documento fiscal também é válido para os empreendedores que não costumam emitir notas fiscais, mas desejam emitir quando a mesma é solicitada por um cliente, por exemplo.

Como faço para emitir uma nota fiscal avulsa?

Antes de realizar a emissão da nota fiscal avulsa, será necessário conferir a legislação do estado em que o seu negócio se encontra. Isso se faz necessário porque no Brasil ainda não há padronização, ou seja, antes de saber como emitir é preciso saber as regras em relação ao estado em que a sua empresa atua. 

O processo de emissão da nota fiscal avulsa começa na realização do cadastro no site da SEFAZ. Você irá acessar o site e solicitar, através do preenchimento de um formulário, a disponibilidade para a emissão das NFA-e. 

É importante saber que existem duas formas de emitir uma nota fiscal avulsa, são elas:

Por emissão eletrônica

Ou seja, após a aprovação da SEFAZ, você poderá gerar a nota eletronicamente. Para esse formato existem dois modelos: o 55 e o 1-A. 

O modelo 55 refere-se a emissão e armazenamento exclusivamente eletrônicos, ou seja, a NFA-e será emitida e enviada ao cliente digitalmente, em um arquivo no formato XML.

Já no modelo 1-A a Nota Fiscal Avulsa será emitida de forma eletrônica, mas apenas a versão impressa do documento terá validade legal.

Por emissão manual

Outro formato disponível é o manual, neste modelo será preciso preencher os dados em uma folha de papel. E, diferente da emissão eletrônica, a NFA manual não possui um modelo padrão, apenas alguns campos são semelhantes aos de uma nota fiscal tradicional.

Como devo emitir a NFA-e sendo pessoa física?

Como vimos acima, existem alguns processos e diferentes formatos para emitir uma Nota Fiscal Avulsa sendo pessoa jurídica. Porém, se você for pessoa física saiba que também poderá solicitar a emissão das NFA-e e o seu processo é bastante similar ao das empresas.

Será preciso conferir na prefeitura a documentação necessária e solicitar a autorização. Também é necessário realizar o registro no CCM – Cadastro De Contribuintes Mobiliários  para ter um código de serviço válido.

Qual a diferença entre Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal Tradicional?

A maior diferença entre os dois formatos de notas fiscais são as obrigações tributárias das empresas que irão emiti-las. Ou seja, a nota fiscal tradicional é obrigatória para as empresas regulamentarem vendas e recolherem impostos.

Logo, a Nota fiscal avulsa está disponível para as empresas que não possuem essa obrigatoriedade, como vimos anteriormente que é o caso do microempreendedor individual (MEI). Sendo assim, a nota fiscal avulsa se faz necessária apenas quando houver a necessidade de comprovação de uma transação.

Vantagens e desvantagens da Nota Fiscal Avulsa

Agora que você já sabe o que é uma Nota Fiscal Avulsa e como emiti-la, é importante ficar por dentro de algumas vantagens e desvantagens relacionadas a esse tipo de documento.

Um dos principais benefícios da NFA-e é a possibilidade do microempreendedor trabalhar com empresas maiores, já que essas empresas em sua maioria optam por trabalhar com empreendedores que emitem nota fiscal.

Como desvantagem podemos levar em consideração o fato da nota fiscal avulsa não possuir um padrão, como a tradicional. E por isso, será preciso solicitar a sua emissão de uma em uma sempre que precisar do documento fiscal. 

E ainda é importante ficar atento aos erros, pois com a NFA-e não é possível solicitar ajustes e o empreendedor deverá realizar o cancelamento da nota em questão para emiti-la de forma correta novamente.

A emissão da NF-a é paga?

E se você está se perguntando se a nota fiscal avulsa é paga, a resposta é NÃO! 

A emissão da Nota Fiscal avulsa (NFA-e) é gratuita, e não há necessidade de pagamento para gerá-la. Esse documento fiscal é um serviço facultativo e gratuito, e está legalmente constituído por fins fiscais, e precisa ser tratado da mesma forma que as notas fiscais modelo, devendo receber o mesmo tratamento de notas fiscais modelo 1/1A.A.

Conclusão

Dessa forma, vimos que a nota fiscal avulsa é uma opção de documento fiscal gratuito disponibilizado pelo governo para as empresas e/ou pessoas que desejam comprovar uma transação.

Os microempreendedores individuais, por exemplo, são uns dos empreendedores que podem e devem usufruir desse documento. Já que eles não possuem obrigatoriedade da emissão, mas quando for necessário e precisarem emitir uma nota fiscal, conseguem esse documento através da nota fiscal avulsa mei.

Além do mais, vale destacar que como mencionamos anteriormente, muitas empresas optam por trabalhar com negócios que emitem nota fiscal. E muitas vezes por não emitir esse documento o trabalhador acaba perdendo uma venda.

Sendo assim, através da nota fiscal eletrônica avulsa o MEI, por exemplo,  consegue realizar trabalhos com uma empresa de grande porte e consequentemente aumentar suas vendas, sua marca e o valor do seu produto/serviço.