O MEI é uma ótima opção para o micro e pequeno empreendedor que deseja ter o seu negócio. Além disso, conta com benefícios em relação a tributações se compararmos a outros tipos de empresas. Veja como proceder com a nota fiscal para MEI:
O que você verá no artigo:
Nota Fiscal para MEI:
A nota fiscal é uma dúvida frequente entre os micro empreendedores individuais. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas diz que o MEI não precisa emitir notas fiscais na venda de produtos para pessoa física. Mas é obrigatória a emissão de nota nas vendas e prestações de serviços realizadas para outras pessoas jurídicas de qualquer porte. Exceto quando vende um produto a uma empresa e ela emita uma nota fiscal de entrada de produtos.
É obrigatório também o envio de nota acompanhando o produto se ele for enviado através de transportadora ou correios. Seja para pessoa física ou jurídica.
Para Nota Fiscal Eletrônica o MEI não tem a obrigação de emitir a nota, conforme prevê a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011.
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Como comprovar a entrada de um produto que veio sem nota?
Neste caso, o MEI deve emitir uma Nota Fiscal de Entrada, em seu próprio talão, portanto deve preencher a opção de entrada de mercadoria, com seus próprios dados (campo do destinatário). Discriminando todas as mercadorias adquiridas sem comprovantes ou solicitar a emissão de uma Nota Fiscal Avulsa na Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz).
Para emitir a Nota Fiscal de Venda ou de Prestação de Serviços, deverá seguir alguns passos:
- Procurar a Sefaz do seu estado ou do munícipio (depende do segmento de atuação), para solicitar a autorização de impressão de nota fiscal – AIDF;
- Já autorizado, procurar uma gráfica para confecção dos talões de notas fiscais;
- O MEI pode solicitar às Secretarias de Fazendas estadual e municipal a emissão de nota fiscal avulsa, impressa ou eletrônica. Sempre quando for necessário, caso não tenha autorizado a emissão dos talões próprios de notas fiscais;
- No caso da NF-e o empreendedor deve consultar em seu estado a possibilidade de fazer a emissão através de softwares que não seja o oferecido no portal estadual;
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Nota Fiscal para MEI no Bling:
Para emitir nota fiscal utilizando o Bling, o Micro Empreendedor Individual deve ter autorização da Sefaz de seu estado, inscrição estadual e certificado digital.
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