Com a popularização de diversos sites do ramo, a compra de produtos internacionais se tornou comum entre os brasileiros. De acordo com a CNN Brasil, passaram pela Receita Federal 207 milhões de encomendas em 2023. Para tornar o processo de importação mais transparente, foi criado o Remessa Conforme.
Se você já empreende no varejo, entender o programa é indispensável. Afinal, essa opção afeta diretamente a logística, os custos e a competitividade do seu negócio, especialmente em modelos como o dropshipping.
Quer saber como essas novas regras impactam os resultados? Continue a leitura e descubra!
O que você verá no artigo:
O que é Remessa Conforme?
O Programa Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal teve origem em agosto de 2023 para facilitar as compras internacionais em sites certificados. Ao comprar em uma das lojas cadastradas, o consumidor paga os impostos de importação de forma antecipada, no momento da compra.
As empresas que participam do programa também têm processos de desembaraço aduaneiro acelerados. Essa característica contribui para uma entrega mais rápida e eficiente, além de ter custos previsíveis.
Como funciona o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme funciona por meio da certificação de empresas de comércio eletrônico internacional pela Receita Federal. Esse cadastro permite que o pagamento de impostos ocorra de maneira antecipada, ainda no momento da compra.
Antes de fechar o pedido, o cliente já visualiza o custo referente ao Imposto de Importação e ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses valores, somados ao preço do produto e do frete, permitem ao cliente saber exatamente o custo total.
Essa é uma das principais diferenças quanto ao funcionamento do programa. Antes do Remessa Conforme, a cobrança dos impostos só acontecia depois que as mercadorias passavam pela alfândega. Com o programa, entretanto, as informações são avaliadas antes mesmo de a mercadoria chegar ao Brasil.
Assim que o vendedor confirma a compra, ocorre o envio para o Brasil e a notificação para a Receita Federal. É nesse momento que a empresa responsável compartilha uma série de dados, como a procedência dos produtos e o valor do pedido.
O pagamento antecipado do imposto agiliza o processo de recebimento da mercadoria, bem como a avaliação desses dados enviados pelo vendedor. Sem o Remessa Conforme, por outro lado, os itens ficam parados na alfândega, até que ocorra a fiscalização.
Quais plataformas aderiram ao Remessa Conforme?
Até julho de 2024, dez plataformas já faziam parte do Remessa Conforme, o que inclui empresas brasileiras que oferecem a possibilidade de realizar compras internacionais, como:
- 3Cliques;
- AliExpress;
- Amazon;
- Magazine Luiza;
- Mercado Livre;
- Puritan;
- Shein;
- Shopee;
- Sinerlong Store;
- Temu.
No mesmo período, outras 13 companhias estavam em processo de aprovação após solicitarem a adesão ao programa. Entre as organizações nessa situação estão Urbanic, Wish e Importei USA.
Qual é a taxa cobrada no Remessa Conforme?
Além de entender o que é Remessa Conforme, é importante compreender quais são os impactos do programa para o pagamento de impostos, certo? O primeiro passo é conhecer a regra anterior: qualquer remessa enviada por uma pessoa jurídica teria um Imposto de Importação de 60%.
Até agosto de 2024, a alíquota na Remessa Conforme era 0% para produtos de até US$ 50. Porém, a aprovação de uma mudança na legislação passou a prever a aplicação de um imposto de 20% sobre encomendas de qualquer valor abaixo de US$ 50, segundo a Agência Brasil.
Já os tributos para as encomendas acima de US$ 50 são de 60%, com direito a um desconto de US$ 20 no cálculo final do Imposto de Importação. Para todas as encomendas, independentemente do valor, há a cobrança de 17% sobre o total para fins de ICMS.
O que acontece ao comprar de uma loja não certificada?
As regras do programa Remessa Conforme também incluem situações como a compra em uma loja não certificada. Um dos principais pontos para considerar é a cobrança de tributos, que passa a ser de:
- 60% de Imposto de Importação para encomendas de qualquer valor;
- 17% sobre o valor total da compra para pagar o ICMS.
Logo, esse tipo de transação se torna mais cara e potencialmente desvantajosa. Além disso, cabe ao cliente realizar o pagamento dos impostos, sob pena de devolução do produto ao remetente caso a quitação dos valores não ocorra em até 20 dias.
Ainda, é comum que o desembaraço aduaneiro se torne mais demorado e mais complicado. Como a Receita Federal confere esse tipo de encomenda somente após a chegada do pedido ao Brasil, a entrega tende a sofrer atrasos consideráveis.
Quais são as vantagens do Remessa Conforme para os lojistas?
Até aqui, você viu como funciona a Remessa Conforme e entendeu as principais características desse programa da Receita Federal. Agora, é interessante conhecer os principais benefícios associados a esse programa.
Para os clientes finais, é possível destacar pontos como a previsibilidade em relação aos custos das compras internacionais. O processo de desembaraço aduaneiro também fica mais simples, o que gera entregas mais rápidas e uma experiência mais transparente.
Porém, as empresas nacionais também se beneficiam. Quem é empreendedor de varejo no Brasil, por exemplo, aproveita outros benefícios relacionados à Remessa Conforme. Veja quais são os principais!
Competição mais justa
O Programa Remessa Conforme, desde 2024, prevê a cobrança mínima de 20% de imposto sobre o valor da encomenda. Na prática, a competição fica mais equilibrada entre as varejistas nacionais e as empresas internacionais.
O que acontece é que, antes do programa, apenas uma parte das encomendas sofria taxação, já que a escolha era por amostragem. Como consequência, os preços dos produtos internacionais se tornaram injustos para o mercado nacional, que tinha que recolher todos os impostos normalmente.
Incentivo à economia nacional
A criação de um ambiente competitivo mais justo também é importante para incentivar a economia nacional. Apesar de o programa Remessa Nacional facilitar o desembaraço aduaneiro e acelerar a entrega, há uma cobrança de taxas que tendem a favorecer o comércio nacional.
Inclusive, lojas que atuam em plataformas internacionais, como Shopee e Shein, também contam com benefícios. Essa situação ocorre porque os clientes podem priorizar os vendedores nacionais para evitar os impostos cobrados na importação.
Conscientização sobre o consumo
Especialmente após a aplicação da taxa mínima de 20% para todas as encomendas, esse programa da Receita Federal tende a contribuir para a conscientização do consumo. Na prática, os consumidores visualizam melhor o custo da importação.
Além disso, os clientes sabem antecipadamente quais são os custos, o que permite que eles façam pesquisas com vendedores nacionais. Desse modo, os lojistas que oferecem produtos equivalentes com preços semelhantes e melhores prazos tendem a se beneficiar e ganhar a preferência do público.
Oportunidade para parcerias estratégicas
A mudança de dinâmica no mercado causada pelo programa Remessa Conforme também viabiliza o surgimento de parcerias estratégicas, sabia? Essa é uma oportunidade para empresas nacionais se unirem a negócios internacionais que participam do programa.
É o que acontece quando um lojista deseja se tornar o revendedor oficial de uma marca de fora do país. Se a empresa participar do Remessa Conforme, a tendência é que o processo seja mais simples e previsível, o que favorece todos os envolvidos.
O que muda para quem faz dropshipping?
As regras do Remessa Conforme também afetam diretamente quem trabalha com dropshipping, sabia? Como essa é uma modalidade que envolve a compra junto a um fornecedor (normalmente, internacional) com entrega direto para o cliente, é preciso se preparar.
A seguir, confira quais são as principais mudanças que afetam o dropshipping!
Impactos na margem de lucro
Como você acompanhou, todas as encomendas internacionais passaram a ser taxadas. No caso dos produtos adquiridos em empresas que aderiram ao Remessa Conforme, o custo mínimo é de 20%, mais 17% de ICMS. Na prática, os produtos importados ficam mais caros.
Para quem trabalha com dropshipping, esse cenário significa um impacto na margem de lucro. Uma forma de lidar com essa situação é rever a precificação, em busca de uma diferença maior entre o preço de venda e o custo de aquisição.
Melhoria da experiência do cliente
Por outro lado, há um ponto positivo quanto à experiência do cliente. Como o desembaraço aduaneiro fica mais fácil para as encomendas vindas de empresas do programa, seu cliente recebe o produto em menos tempo.
Além disso, há total previsibilidade sobre os custos totais do pedido. Como consequência, há menos chances de o cliente sofrer uma surpresa negativa como a cobrança de impostos não previstos. Na prática, a experiência de compra tende a se tornar melhor.
Reorganização de acordos com fornecedores
Especialmente para os empreendedores de dropshipping, o Remessa Conforme tende a exigir novos acordos com os fornecedores. Se você compra de lojas que não aderem ao programa, é mais barato buscar um fornecedor que está no programa para diminuir os custos com impostos.
Ainda, existe a chance de buscar parceiros nacionais. Com um bom volume de vendas, você negocia condições favoráveis. Ao ajustar a estratégia, há como continuar a operação nesse modelo.
Agora você sabe como o Remessa Conforme funciona e quais são as mudanças que o programa prevê. Dessa forma, é possível se planejar de acordo com o modelo de operação do seu negócio, em busca de melhores resultados.
Nesse processo, contar com boas ferramentas também é essencial. Com o Bling, você aproveita diversas funcionalidades, como a integração com marketplaces — inclusive, com opções que fazem parte desse programa, como Mercado Livre, Shopee e Shein.
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