STF suspende cobrança do Difal: entenda
Entenda a suspensão de cobrança do Difal: A cobrança do Difal (Diferencial de Alíquotas). Instituída pela cláusula 9ª do Convênio ICMS 93/15 do Conselho Federal de Política Fazendária (Confaz) está suspensa até o final do julgamento. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem efeito retroativo ao dia 19 de fevereiro deste ano e vale apenas […]