O Microempreendedor Individual é a categoria do empreendedorismo brasileiro que mais cresce no País. Com mais de 10 milhões de participantes, a categoria teve número recorde de inscrições em 2020 – foram 2,6 milhões de novos MEI, segundo dados do Ministério da Economia.
Assim como outras categorias do empreendedor brasileiro, o MEI tem algumas regras básicas para serem seguidas, e no caso dos funcionários, não é diferente.
Mas, o MEI pode ter funcionários? A resposta é sim. O microempreendedor pode ter um funcionário dentro da legislação e registrado.
Continue a leitura e esclareça todas suas dúvidas sobre o MEI e os funcionários com o Bling!
O que você verá no artigo:
Afinal, o MEI pode ter quantos funcionários?
O microempreendedor individual foi criado para ajudar trabalhadores autônomos que querem registrar suas atividades e receber os benefícios do governo através dos impostos MEI.
Para ajudar os MEIs, a categoria permite a contratação de um funcionário registrado por CNPJ, com o salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Sendo que o custo de contratação é de 11% sobre o salário que será pago ao funcionário.
Como fazer o registro de um funcionário no MEI?
Em primeiro lugar, se você está pensando em contratar um funcionário para seu negócio, é preciso olhar para o piso salarial da categoria. Como o salário do funcionário não é decidido pelo microempreendedor, e sim, pela legislação, é importante saber quanto um funcionário vai custar para a empresa.
Com relação ao registro, segundo o Sebrae, para o MEI ter um funcionário são necessários os seguintes documentos:
– RG;
– CPF;
– cartão PIS (Programa de Integração Social);
– carteira de trabalho e previdência social (CTPS);
– reservista militar (para maiores de 18 anos);
– certidão de nascimento;
– certidão de casamento;
– declaração de dependentes;
– atestado médico para admissão;
– declaração de requisição do vale-transporte.
Depois de organizar os documentos necessários, é hora de fazer o contrato de trabalho para formalizar o funcionário. Nesse documento vão aparecer informações como salário, jornada de trabalho e benefícios.
FGTS
O microempreendedor individual que tem funcionário precisa recolher o FGTS do trabalhador todo mês.
Para isso, você deve preencher a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), e entregar ela por meio do sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, com prazo até o dia 7 de cada mês.
Cadastro no eSocial e no PIS
Para quem não sabe, o eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Ele é uma ferramenta que registra e formaliza as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados e empregadores, e por isso é tão importante que o MEI faça o cadastro do funcionário.
Caso o novo funcionário não tenha PIS, também é obrigatório seu cadastro e registro.
Como contratar estagiários sendo MEI?
Caso o MEI opte por um estagiário ao invés de um funcionário registrado, é preciso se atentar às leis referentes ao Termo de Compromisso do Estágio (TCE). Esse termo deve ser assinado não só pelo estagiário e empregador, como pela instituição de ensino.
O TCE deve conter informações como:
– objetivos do estágio;
– principais atividades realizadas pelo estagiário;
– carga horária da jornada de trabalho;
– valor da bolsa-estágio / ajuda de custo;
– nome do supervisor responsável;
– prazo do contrato.
Além disso, para estudantes de educação especial e do ensino fundamental, o limite de horas trabalhadas é de 4 horas diárias ou de 20 horas semanais. Já para estudantes do ensino médio ou universitário, é de 6 horas diárias ou 30 semanais.
Por conta desses limites é preciso ver qual tipo de jovem estudante se encaixa melhor na atividade do seu negócio.
Como um ERP pode ajudar um MEI com funcionário?
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