Alíquotas interestaduais de ICMS em 2024: guia completo
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais tributos que as empresas brasileiras precisam pagar. Por ter caráter estadual, as regras de cobrança podem variar para cada estado. É nesse contexto que existem as alíquotas interestaduais. Esses valores variam dependendo do tipo de operação, bem como da localização da empresa […]
STF suspende cobrança do Difal: entenda
Entenda a suspensão de cobrança do Difal: A cobrança do Difal (Diferencial de Alíquotas). Instituída pela cláusula 9ª do Convênio ICMS 93/15 do Conselho Federal de Política Fazendária (Confaz) está suspensa até o final do julgamento. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem efeito retroativo ao dia 19 de fevereiro deste ano e vale apenas […]
Entenda as mudanças no cálculo do ICMS
As novas normas para o cálculo do ICMS dificultaram a contabilidade em algumas empresas. Saiba como simplificar esse processo. A partilha do ICMS entre os estados dificultou o cálculo do imposto. Antes dessa norma, a empresa que fornecia o produto recolhia toda a alíquota do ICMS para seu estado de origem. Não beneficiando o estado consumidor. […]