O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais tributos que as empresas brasileiras precisam pagar. Por ter caráter estadual, as regras de cobrança podem variar para cada estado. É nesse contexto que existem as alíquotas interestaduais.
Esses valores variam dependendo do tipo de operação, bem como da localização da empresa e do cliente que compra um produto ou contrata um serviço. Para cumprir todas as regras legais, é essencial saber como identificar as alíquotas na tabela de ICMS e como calcular o imposto.
Neste artigo, você tem todas as informações que precisa conferir sobre o assunto. Continue a leitura e saiba mais!
O que você verá no artigo:
O que é a tabela de alíquotas interestaduais de ICMS?
As alíquotas interestaduais de ICMS são os valores pagos em operações de vendas entre estados diferentes. Esses percentuais incidem sobre o valor total da operação e dependem do estado de origem e do estado de destino.
Como cada estado tem o próprio valor definido para a cobrança, existe a chamada tabela de alíquotas interestaduais de ICMS. Nessa ferramenta, constam todos os valores de ICMS cobrados para os diferentes estados brasileiros e o Distrito Federal.
A tabela de ICMS 2024, por exemplo, foi divulgada pelo CONFAZ. As duas principais alíquotas são as seguintes:
- 7% de ICMS: aplica-se às mercadorias e serviços que se destinam aos estados do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e ao Espírito Santo;
- 12% de ICMS: incide sobre as mercadorias e serviços que seguem para os estados do Sul e Sudeste (exceto o Espírito Santo);
Já a alíquota interestadual de 4% fica limitada aos produtos oriundos de importação ou que tenham conteúdo de importação superior a 40%. A operação interestadual não precisa acontecer exatamente após a importação, mas deve seguir as regras da Resolução do Senado Federal n° 13/2012.
Como é calculado o ICMS em vendas interestaduais?
O cálculo do ICMS em vendas interestaduais exige conhecer, primeiramente, o tipo de operação realizada. Se ela for feita entre duas empresas e ambas forem contribuintes do ICMS, o imposto deve ser pago pelo empreendimento que recebe a mercadoria.
Já se a venda acontecer entre uma empresa contribuinte e outra não contribuinte ou, como é mais comum, entre o negócio e o cliente final, é a empresa que vende que fica responsável por apurar o tributo.
Para fazer o cálculo, é preciso considerar o valor do ICMS definido para a operação entre os dois estados. Para isso, deve-se pesquisar na tabela de alíquotas interestaduais para encontrar o valor.
Seguindo a tabela de 2024, imagine que uma empresa do Rio de Janeiro faz uma venda para um cliente em Santa Catarina. Nessa situação, a alíquota do ICMS interestadual é de 12% — e será esse o percentual a incidir sobre o valor da operação.
Vale destacar que a aplicação da alíquota ocorre sobre todo o valor da venda, o que inclui o preço do produto e de eventual frete.
Porém, apenas entender esses conceitos não é suficiente para saber como é calculado o ICMS em operações interestaduais. A seguir, você descobre outro componente importante para considerar: o DIFAL.
O que é o DIFAL?
O DIFAL é a sigla para Diferencial de Alíquota do ICMS e é cobrado, principalmente, em operações interestaduais de venda de produtos e serviços. Um dos motivos para a criação desse diferencial foi o aumento nas vendas on-line, por meio dos e-commerces e marketplaces.
Antes do DIFAL, era bastante comum que alguns estados sofressem com uma carga tributária maior que outros. Essa situação gerava a chamada “guerra tributária” entre os estados, em que certos locais tinham a preferência das empresas por ter menos impostos.
O problema é que essa grande diferença entre os estados prejudicava o desenvolvimento de regiões em detrimento de outras consideradas mais vantajosas. A criação do DIFAL, portanto, ajuda a corrigir esses desequilíbrios.
Na prática, o DIFAL é composto pela diferença entre o ICMS interno e o ICMS interestadual. O diferencial é necessário porque as empresas que vendem produtos ou oferecem serviços também precisam pagar o ICMS nas operações internas. Cada estado tem a própria alíquota, que é maior que os valores interestaduais.
O objetivo do cálculo com esse diferencial é garantir que os estados dividam a carga tributária das operações. Ao mesmo tempo, há um foco em garantir que cada região receba um valor justo pelas vendas que ocorrem.
Quem deve pagar o DIFAL?
O DIFAL funciona como um imposto que deve ser pago antes do despacho da mercadoria para transporte ou da prestação do serviço. De acordo com a legislação, o pagamento deve ser feito pelas:
- empresas que vendem um produto ou serviço de forma interestadual;
- empresas que compram um produto ou serviço, se o processo ocorrer entre dois contribuintes do ICMS.
Então se a empresa A vende para o consumidor final, é sua responsabilidade apurar e pagar o DIFAL. Porém, se o negócio vende para a empresa B, é a destinatária que deve apurar e pagar o imposto.
Para entender de modo completo, o melhor é compreender quais são as formas de calcular as alíquotas interestaduais e o DIFAL. Continue a leitura!
Exemplos de aplicação das alíquotas interestaduais e DIFAL
Vamos a um exemplo, em que usaremos como base as alíquotas interestaduais que constam na tabela de ICMS para 2024. Nesse caso, imagine que uma loja virtual de São Paulo (SP) vendeu produtos para um cliente que está no Piauí.
Nesse caso, temos as seguintes alíquotas:
- alíquota de ICMS do estado de origem (SP): 18%
- alíquota de ICMS interestadual entre SP e PI: 12%
- valor total da compra: R$ 500,00.
Para simplificar, vamos usar o cálculo de ICMS de base única. Então temos que o ICMS interno dessa operação é de R$ 90,00 (500 x 18%) e o valor do ICMS interestadual é de R$ 60,00 (500 x 12%). Já o DIFAL é dado pela fórmula:
- DIFAL = ICMS interno – ICMS interestadual
- DIFAL = 90 – 60
- DIFAL = R$ 30,00
Desse modo, o estado de SP arrecada R$ 90,00 nessa operação, enquanto R$ 30,00 são repassados ao estado do PI, devido ao DIFAL.
Note que identificar corretamente a origem e o destino faz diferença. Imagine que, na verdade, foi uma empresa do PI que vendeu para um cliente de SP. Nessa situação, temos:
- alíquota de ICMS do estado de origem (PI): 21%
- alíquota de ICMS interestadual entre SP e PI: 12%
- valor total da compra: R$ 500,00.
Nessa situação, o ICMS interno é de R$ 105,00 e o interestadual, de R$ 60,00. Por causa disso, o DIFAL passa a ser de R$ 45,00 — esse é o valor pago para São Paulo, enquanto o Piauí recolhe os R$ 105,00.
Por que é importante preencher corretamente as notas fiscais?
Compreender o funcionamento das alíquotas interestaduais, bem como outros temas relacionados aos pagamentos de impostos, é essencial para qualquer negócio. Do contrário, tende a ocorrer o preenchimento incorreto das notas fiscais, o que leva a diversos problemas.
Continue a leitura e entenda por que é tão importante acertar no preenchimento das notas fiscais!
Evita penalidades e multas
Um dos principais motivos para ter atenção com a documentação é a prevenção de penalidades e multas por parte do Fisco. Quando os impostos não são apurados e pagos corretamente, é comum ter que pagar multas significativas.
Com a digitalização das obrigações fiscais, como por meio do Sped Fiscal, a fiscalização tem se tornado cada vez mais efetiva e rigorosa. Logo, qualquer erro pode levar à aplicação de sanções indesejáveis para o negócio.
Evita impactos financeiros e operacionais
O preenchimento correto das notas fiscais também ajuda a evitar efeitos tanto na parte financeira quanto nas operações do negócio. Do ponto de vista financeiro, você viu que os erros geram multas e outras penalidades — e essas cobranças podem prejudicar diretamente o fluxo de caixa do negócio.
Erros nas notas fiscais também podem causar atrasos na liberação de mercadorias para o cliente, o que prejudica o relacionamento e gera gargalos na operação. Desse modo, o preenchimento adequado desse tipo de documento é determinante para ter uma rotina fluida e eficiente.
Garante a conformidade com a legislação
Emitir corretamente as notas fiscais e outros documentos tributários é essencial para manter a conformidade com a legislação. Na prática, significa que o seu negócio age de acordo com as regras federais, estaduais e municipais.
Além de evitar possíveis escândalos, essa conformidade também é importante para fortalecer a credibilidade do negócio. Assim, é possível ter uma imagem melhor perante clientes e fornecedores, por exemplo.
Melhora a organização da gestão
As notas fiscais estão entre os documentos mais importantes para o seu negócio, já que funcionam como a base de uma gestão adequada. Com os documentos corretos, fica mais fácil garantir um bom nível de organização.
Esses são pontos importantes porque facilitam o acompanhamento do pagamento de impostos e a conciliação de despesas e receitas, por exemplo. Ainda, essa é uma forma de ter mais transparência nas operações e de permitir o acompanhamento estratégico do negócio.
Como um ERP facilita cumprir as obrigações tributárias?
Apesar de o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias ser um desafio para muitos negócios, o processo pode ser mais simples. Com as ferramentas certas, como um ERP ou sistema de gestão, seu negócio tem a chance de se manter em dia com o Fisco com mais eficiência.
A seguir, entenda melhor como um ERP como o Bling ajuda a calcular as alíquotas interestaduais, pagar os impostos e cumprir as obrigações tributárias!
Integração de dados fiscais em um só lugar
Com um bom sistema de gestão, é possível centralizar as informações fiscais, o que ajuda a emitir adequadamente os documentos exigidos. Com o Bling, você tem todas as informações de produtos, fornecedores e clientes em um só lugar, além de mantê-las atualizadas.
Na hora de emitir notas e guias de pagamento há maior segurança quanto à veracidade das informações. Logo, permite-se atender às exigências estaduais e federais, sem erros na emissão de declarações.
Emissão automática de notas fiscais eletrônicas
A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento essencial ao vender produtos e uma de suas funções é apurar os impostos devidos, certo? No caso das alíquotas interestaduais de ICMS, é necessário ter ainda mais atenção para que o documento apresente o ICMS e o DIFAL da maneira adequada.
Com um sistema como o Bling, a emissão das notas fiscais ocorre de modo automático, com o preenchimento de informações como alíquotas e outros dados tributários. Essa é uma forma de economizar tempo e, principalmente, evitar os erros comuns ao preenchimento manual.
Além da própria NF-e, você tem ajuda para emitir outros documentos relevantes, como a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) e o conhecimento de transporte eletrônico (CT-e).
Cálculo simplificado de tributos
Também vale a pena destacar que usar um sistema de gestão permite calcular os tributos de forma automática e simplificada. Em vez de fazer as contas manualmente, o processo é realizado em questão de segundos e com toda a precisão necessária.
Além de selecionar e realizar o cálculo corretamente, o Bling ainda é atualizado com as alíquotas interestaduais e internas da tabela ICMS vigente. Desse modo, você tem a certeza que os valores estejam corretos, mesmo em operações interestaduais mais complexas.
Atualização com a legislação fiscal
A legislação fiscal e tributária brasileira muda com bastante frequência, especialmente ao considerar as regras estaduais. Cada estado pode estabelecer novas definições para a cobrança de impostos, o que exige que os empreendedores permaneçam atualizados.
Com o Bling, você tem a certeza de estar sempre em conformidade com a legislação mais atualizada. Diante da ocorrência de mudanças — como foi a nova regra de cobrança do DIFAL —, o sistema é atualizado e oferece total alinhamento com as novas determinações.
Além de evitar erros, é uma forma de economizar tempo e esforço, já que não é necessário adaptar os processos por conta própria, por exemplo.
Geração de relatórios detalhados
Usar um sistema como o Bling também permite acompanhar o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias com muito mais facilidade. Com o ERP, você gera diversos relatórios detalhados e personalizados, com informações sobre os tributos pagos e devidos, por exemplo.
Essa é uma funcionalidade importante para acompanhar e garantir o cumprimento das obrigações previstas. Além disso, essas informações ajudam a embasar uma tomada de decisão estratégica, como otimizações na hora de pagar impostos.
Cuide da sua gestão com Bling
Ao longo deste artigo, você aprendeu o que são as alíquotas interestaduais de ICMS e como calcular o imposto devido. Com essas informações, é possível garantir o cálculo adequado do tributo e manter a sua gestão sempre em dia.
Com o Bling, você tem integração e centralização de dados, automação no cálculo de tributos e geração de NF-e e muito mais.
Comece seu teste grátis e experimente todas as funcionalidades!