Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), cerca de 90% das empresas brasileiras apresentam problemas fiscais. 

Para que o seu negócio não entre nessa estatística, é muito importante tomar alguns cuidados, como escolher o CNAE para dropshipping adequado.

Neste texto, falaremos sobre o Código de Atividade Econômica, como ele é estruturado e qual a sua relevância para o comércio intermediário. 

Além disso, explicaremos como você deve fazer a categorização correta da sua empresa para evitar dificuldades tributárias.

Introdução ao Dropshipping

O dropshipping é um modelo de negócio online em que o lojista não mantém um estoque próprio dos produtos que vende. 

Seu processo é mais intermediário na jornada de compra, atuando como divulgador das mercadorias e, quando alguém compra, ele repassa o pedido para o fornecedor de dropshipping,  que fica encarregado da entrega.

Esse modelo de empreendimento é uma ótima porta de entrada no comércio, principalmente para quem não tem condições de fazer um grande investimento inicial.

Importância da classificação de atividades econômicas

Uma empresa de dropshipping precisa se adequar a algumas normas fiscais para atuar legalmente, sendo uma delas o seu cadastro no CNAE (Classificação de Atividades Econômicas). 

Esse é um sistema criado para categorizar diferentes atividades econômicas realizadas por empreendimentos e empreendedores.

Dessa forma, o governo brasileiro consegue ter estatísticas mais fidedignas sobre os tipos de companhias que estão sendo criadas no país, por exemplo. 

Além isso, também auxilia na regulamentação e tributação dessas atividades empresariais.

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O que é o CNAE

Mas, afinal, o que é exatamente o CNAE? 

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um sistema de codificação padronizado utilizado no Brasil para categorizar as diversas atividades econômicas desenvolvidas por empresas no país.

Essa classificação foi criada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sendo essencial para a organização e a administração das informações econômicas no país, visando o seu desenvolvimento.

O sistema do Código de Atividade Econômica é composto por códigos que identificam de maneira mais específica e detalhada cada tipo de atividade econômica praticada no Brasil. 

Esses códigos são utilizados em diversos documentos e processos oficiais, como abertura de empresa, bem como emissão de notas e declarações fiscais.

A lista de códigos do CNAE é bastante extensa, sendo cada um deles feito pela combinação de sete números, que são a junção de seções, divisões, grupos, classes e subclasses relacionadas à era de atuação da organização.

  • Seções: são 21 no total e correspondem ao primeiro dígito do código CNAE;
  • Divisões: são 87 ao todo e correspondem ao segundo dígito do código CNAE;
  • Grupos: são 285 no total e correspondem ao terceiro dígito do código CNAE;
  • Classes: são 672 ao todo e correspondem ao quarto dígito do código CNAE e ao dígito verificador;
  • Subclasses: são 1.318 no total e correspondem aos dois últimos dígitos do código CNAE, que vêm após o dígito verificador.

Estrutura da CNAE

O Código de Atividade Econômica é um sistema organizado de forma hierárquica e que utiliza códigos numéricos para categorizar as atividades econômicas desenvolvidas pelas companhias brasileiras. 

A sua estrutura é formada por cinco níveis hierárquicos. Continue a leitura para conhecer cada um deles.

Seções

Esse é o primeiro nível da hierarquia, formado por 21 seções, com cada uma delas representando um código numérico do CNAE. 

As seções são formadas por grupos amplos de atividades econômicas relacionadas entre si, como agricultura, pecuária e produção florestal, por exemplo.

Divisões

Depois, vem as divisões, que se desdobram em 87 grupos que resultam em dois dígitos no código final. 

Aqui, as atividades já são divididas em grupos mais específicos. 

Por exemplo: dentro da seção A, existe a divisão 01, que abrange as atividades em agricultura, pecuária e serviços relacionados.

Grupos

O terceiro nível é dividido em 285 grupos, que resultam em três dígitos no Código de Atividade Econômica. 

Aqui, as atividades feitas pelos empreendedores são ainda mais detalhadas. 

Um exemplo é a divisão 01, que conta com o grupo 011, relacionado à produção de lavouras temporárias.

Classes

Temos 672 classes no CNAE, representadas por quatro dígitos e um dígito verificador. 

Aqui, elas são divididas de maneira mais detalhada ainda. 

Como exemplo, temos a classe 01113, que especifica o cultivo de cereais.

Subclasses

Por último, temos o nível das subclasses, divididas em 1.318 grupos. 

Eles representam os cinco dígitos finais após o código verificador. 

Dentro da classe 01113, por exemplo, temos subclasses para representar diferentes cultivos de cereais.

Relevância da CNAE para o Dropshipping

Mas será que o CNAE para dropshipping o é realmente relevante para quem atua com dropshipping? 

Sim, tanto que já existem alguns códigos para identificar essa área, como o 490-1/04. Ele regulariza as atividades de intermediação e agenciamento de serviços e empresas em geral, menos os da área imobiliária.

A classificação correta do seu empreendimento de venda indireta evita diversas dificuldades jurídicas, como multas e sansões advindas da codificação inadequada. 

Além disso, o processo facilita a obtenção de licenças e autorizações para operar de maneira legal no país.

Também é importante lembrar que o CNAE correto influencia diretamente na tributação para dropshipping.

 Diferentes atividades econômicas podem estar sujeitas a alíquotas de impostos e obrigações tributárias distintas. 

Um Código de Atividade Econômica apropriado ajuda a evitar a tributação incorreta e permite que a empresa aproveite possíveis benefícios fiscais e regimes tributários específicos que podem ser aplicáveis a operações de comércio eletrônico e dropshipping.

Outros cuidados também precisam ser tomados, como abrir o tipo de empresa correto. 

Muitos empreendedores acabam abrindo companhias no modo de Microempreendedor Individual (MEI) para trabalhar com comércio intermediário, porém não é indicada.

Escolha do CNAE para empresas de dropshipping

Definir o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correto é crucial para o sucesso e conformidade de um empreendimento de dropshipping. 

Continua a leitura par conferir algumas dicas para ajudar nessa escolha.

Entenda a natureza do seu negócio

A venda indireta envolve a comercialização de mercadorias sem manter estoque próprio, atuando como intermediário entre fornecedor e cliente. 

Identifique claramente os tipos de produtos que você vende e seu modelo de operação.

Considere a sua atividade principal

O Código de Atividade Econômica deve refletir a atividade principal da sua empresa. 

Se a maioria das suas vendas é feita online, um CNAE relacionado ao comércio eletrônico ou varejo por internet é mais apropriado.

Exemplos incluem:

  • 47.91-3/00: Comércio varejista por correspondência ou internet;
  • 47.89-0/99: Comércio varejista de outros itens não especificados anteriormente.

Pesquise códigos relacionados

Utilize a tabela Código de Atividade Econômica disponível no site do IBGE ou da Receita Federal para explorar códigos específicos que se alinhem com seu nicho de mercado. 

Leia as descrições detalhadas para garantir uma correspondência precisa.

Consulte um Contador

Profissionais de contabilidade têm conhecimento especializado em legislação fiscal e podem ajudar a escolher o código correto, considerando todos os aspectos legais e tributários.

Verifique obrigações fiscais

Cada CNAE conta com diferentes obrigações tributárias. 

Escolher o código certo pode otimizar sua carga tributária e garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais, como ICMS, ISS, PIS e COFINS.

Faça atualizações regulares

À medida que seu negócio cresce e se diversifica, reavalie periodicamente o Código de Atividade Econômica escolhido. Alterações na linha de produtos ou no modelo de operação podem exigir uma atualização do código.

Analise os concorrentes

Veja como empresas semelhantes ao seu estão classificados. Isso pode fornecer dicas sobre qual CNAE utilizar.

Como a escolha do CNAE pode afetar questões tributárias

A escolha do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é fundamental para companhias de dropshipping, pois afeta diretamente questões tributárias e regulatórias. 

O Código de Atividade Econômica adequado determina a classificação da empresa perante as autoridades tributárias, influenciando a carga tributária, obrigações fiscais e conformidade regulatória.

O CNAE escolhido define quais impostos a empresa deve pagar. 

Por exemplo, empresas de comércio intermediário que utilizam Códigos de Atividade Econômica voltados ao comércio eletrônico ou varejo online estarão sujeitas a tributações específicas para essas atividades, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 

A escolha correta pode otimizar a carga tributária, aproveitando benefícios e regimes tributários específicos.

Além disso, o CNAE influencia as obrigações fiscais da empresa. 

Cada código está associado a diferentes requisitos de declaração e pagamento de impostos. 

Companhias de dropshipping com o Código de Atividade Econômica adequado terão clareza sobre suas responsabilidades tributárias, incluindo a emissão de notas fiscais, declarações de impostos e obrigações acessórias, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A conformidade regulatória também é afetada pela escolha do CNAE. 

O código correto assegura que a empresa esteja registrada e operando conforme as normas legais aplicáveis ao seu setor. 

Isso inclui a obtenção de licenças e autorizações necessárias, cumprimento de regulamentações de proteção ao consumidor e observância de políticas de devolução e garantia.

Escolha do CNAE: exemplos práticos

Como você já deve ter percebido, a escolha do CNAE adequado é crucial para empresas de venda indireta, pois define a atividade econômica principal e influencia diversos aspectos operacionais, tributárias e legais.

Para selecionar o Código de Atividade Econômica correto, é necessário considerar as especificidades do modelo de empreendimentos de dropshipping.

No tópico anterior, falamos sobre um dos códigos que podem ser utilizados, mas existem outras opções. 

Veja quais são a seguir.

  • CNAE 47.89-0/99 – Comércio varejista de outras mercadorias não especificados anteriormente: este código é bastante abrangente e pode ser adequado para companhias de comércio intermediário que vendem uma variedade de produtos;
  • CNAE 47.57-1/00 – Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente se a loja se especializa em itens domésticos, este código pode ser uma boa escolha;
  • CNAE 47.61-0/01 – Comércio varejista de artigos de informática e comunicação: ideal para dropshippers focados em eletrônicos e produtos de tecnologia;
  • CNAE 47.91-3/00 – Comércio varejista por correspondência ou internet: este código é específico para empresas que operam principalmente online, abrangendo a maioria das atividades de dropshipping.

Como verificar e atualizar o CNAE

Verificar e atualizar o Código de Atividade Econômica é um processo crucial para assegurar que a empresa de venda indireta esteja conforme as normas fiscais e regulatórias. 

Conheça alguns passos e métodos para realizar essa verificação e atualização.

Consulte os órgãos reguladores:

O primeiro passo é acessar as bases de dados oficiais, como o site da Receita Federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Essas plataformas fornecem tabelas e descrições detalhadas dos códigos CNAE, permitindo uma verificação precisa das atividades listadas.

Utilize ferramentas online

Existem diversas ferramentas e simuladores online que ajudam a identificar o Código de Atividade Econômica adequado com base em descrições das atividades econômicas. 

Esses recursos podem fornecer orientações iniciais antes de uma consulta mais detalhada.

Fale com contadores

Profissionais de contabilidade possuem o conhecimento necessário para interpretar a legislação fiscal e sugerir o CNAE correto. 

Eles também podem realizar uma revisão periódica para garantir que o código escolhido ainda reflita a atividade principal do negócio, especialmente se houver mudanças significativas na operação ou na linha de mercadorias.

Busque opiniões de especialistas em legislação empresarial

Advogados e consultores especializados em direito empresarial podem oferecer uma análise mais aprofundada sobre a conformidade legal e as implicações regulatórias do Código de Atividade Econômica.

Eles ajudam a garantir que a empresa não apenas esteja correta em termos tributários, mas também cumpra outras regulamentações pertinentes.

Faça revisões anuais

É recomendável realizar uma revisão anual do CNAE. 

Mudanças no mercado, expansão de empreendimentos ou alteração na linha de produtos podem necessitar uma atualização do código. 

Um processo de revisão regular evita problemas futuros com as autoridades fiscais.

Não esqueça da documentação e atualização

Para atualizar o Código de Atividade Econômica, é necessário registrar a alteração na Junta Comercial e comunicar a Receita Federal. 

Esse processo pode exigir a atualização de outros documentos tributários e contábeis, garantindo que todas as informações da empresa estejam alinhadas.

Assim, sabendo mais sobre o que é o CNAE para dropshipping e qual a sua importância para manter o seu negócio regularizado, você poderá escolher a identificação que mais se adequa aos seus serviços e poder trabalhar com mais tranquilidade.

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