Entre as várias preocupações de uma empresa, talvez o pagamento de impostos seja uma das principais. Afinal, estar em dia com as obrigações fiscais é coisa séria para a credibilidade de um negócio. Se você está imerso em pesquisas sobre o assunto, já deve ter se questionado, por exemplo, como calcular o Lucro Presumido.
Neste artigo, falaremos o que é Lucro Presumido, seus principais aspectos e diferenças de outra modalidade de tributação, a de Lucro Real.
Então, fique atento até o final para não correr o risco de errar no recolhimento dos impostos e ser advertido pela Receita Federal.
Afinal, com tantos tipos de tributos disponíveis para as empresas, você pode ficar confuso sobre qual pagar e como fazer o recolhimento. Isso vai depender da escolha do modelo tributário, que inclui a modalidade de lucro presumido como opção.
Antes de avançarmos nessa compreensão, indicamos que você leia o artigo “Como funciona o sistema tributário brasileiro”, como empreendedor é importante que você conheça um pouco sobre como funciona a legislação fiscal do país.
O que você verá no artigo:
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário que utiliza uma fórmula simplificada para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nele, a Receita Federal presume que um percentual de faturamento é lucro e faz o cálculo do imposto em cima dessa margem.
Na prática, o Lucro Presumido é uma das maneiras da Receita Federal calcular e cobrar imposto de uma empresa.
No Lucro Presumido o valor do lucro usado para o cálculo do imposto não necessariamente corresponde à lucratividade exata da obtida pelo negócio.
É a legislação que projeta um determinado percentual de lucro sobre o faturamento que varia de acordo com o segmento de atuação da empresa.
Empresas que se enquadram no Lucro Presumido estão sujeitas a bases de cálculo variáveis de tributos, que dependerão da atividade que ela exerce. Estes percentuais vão de 1,6% do faturamento a 32%.
Recomendamos também a leitura do artigo: “Planejamento tributário: o que é, sua importância e 7 dicas”.
Quem se enquadra no lucro presumido?
O regime de Lucro Presumido pode ser adotado pela maioria das empresas do Brasil. Para avaliar se ele é uma boa opção para o seu negócio, a indicação é que converse com um contador.
Esse profissional irá direcionar a sua escolha, auxiliando a encontrar uma forma de se manter dentro da lei, arcar com as suas obrigações e pagar menos impostos.
Vale lembrar, no entanto, que empresas de alguns segmentos específicos listados abaixo, são obrigadas a aderir ao regime de Lucro Real, uma outra modalidade de tributação. Além disso, também estão submetidas a ele aquelas organizações que tenham faturamento anual acima de R$78 milhões.
Como calcular o Lucro Presumido?
Como citamos anteriormente, a base de cálculo para a alíquota cobrada no regime de Lucro Presumido é variável e dependerá do segmento ao qual o negócio se encaixa.
Isto porque a legislação presume de forma diferente o percentual do faturamento que corresponde a lucro, de acordo com cada setor e nicho de mercado.
Além disso, é importante contar com o apoio de uma área de contabilidade bem estruturada, tendo em vista que a frequência de recolhimento dos tributos pode ser mensal e trimestral.
Portanto, garanta que sua estrutura fiscal está bem consolidada para que seu negócio cumpra os requisitos para conseguir calcular o lucro presumido.
Apuração Mensal
Empresas que optam pelo modelo de Lucro Presumido precisam, todos os meses, recolher:
- o ISS (cuja alíquota varia de 2,5% a 5%);
- o Programa de Integração Social (PIS), que é de 0,65%;
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, de 3%.
Apuração Trimestral
Já para calcular a apuração de impostos trimestral, a empresa deve saber que será cobrado o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem nas alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, somente sobre o lucro presumido, de acordo com a atividade do negócio.
Leia também: “Impostos para pequenas e médias empresas, quais são?”
Como emitir nota fiscal de Lucro Presumido?
Ao longo deste guia, passamos pelos principais pontos para que você entenda como calcular o lucro presumido.
No entanto, outra dúvida recorrente quando o assunto é o pagamento de impostos é a emissão de nota fiscal e o recolhimento adequado de impostos diante deste regime de tributação.
Neste caso, o cálculo para emissão de nota fiscal de serviço no regime tributário Lucro Presumido é feito a partir da multiplicação do valor do faturamento pela porcentagem de ISS na nota fiscal de serviço.
Esta porcentagem varia de acordo com o município e é preciso checar a alíquota exata para descobrir o valor do imposto da NF.
Veja abaixo um exemplo prático. Digamos que uma empresa com faturamento de R$10 mil no mês esteja em um município com ISS de 5%, e considere os valores das alíquotas que apresentamos acima. Neste caso, os impostos sobre o faturamento serão de:
PIS: (0,65% de R$10.000) = R$ 65,00
COFINS: (3% de R$10.000) = R$ 300,00
ISS: (5% de 10.000) = R$ 500,00
Total: R$ 865,00 no mês
Além destas informações, o empreendedor precisa ter ferramentas que providenciem a emissão do documento fiscal, tais como:
- certificado digital;
- credenciamento na Sefaz;
- um programa de emissão do documento.
Vale lembrar que a nota fiscal é um requisito fundamental para manter a sua empresa em dia com a legislação.
Tudo isso, contudo, pode ser facilitado se você tem ao seu lado um sistema de emissão de nota fiscal eficiente e completo, que automatiza os cálculos dos impostos e o preenchimento do documento.
O software do Bling! faz tudo isso e muito mais para você, permitindo que você faça a emissão do documento com facilidade. Com o Bling, é possível:
- emitir Nota Fiscal Eletrônica;
- fazer o envio automático de notas fiscais eletrônicas para seu cliente;
- realizar a integração com a Sefaz (Secretaria da Fazenda).
Além disso, o sistema te ajuda com toda a burocracia de calcular os impostos, garantindo que as suas obrigações fiscais fiquem em dia.
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