Alíquotas interestaduais de ICMS em 2024: guia completo
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais tributos que as empresas brasileiras precisam pagar. Por ter caráter estadual, as regras de cobrança podem variar para cada estado. É nesse contexto que existem as alíquotas interestaduais. Esses valores variam dependendo do tipo de operação, bem como da localização da empresa […]
O que é o código CEST: descubra para que serve e quando usar
A sigla CEST significa código especificador da substituição tributária.
STF suspende cobrança do Difal: entenda
Entenda a suspensão de cobrança do Difal: A cobrança do Difal (Diferencial de Alíquotas). Instituída pela cláusula 9ª do Convênio ICMS 93/15 do Conselho Federal de Política Fazendária (Confaz) está suspensa até o final do julgamento. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem efeito retroativo ao dia 19 de fevereiro deste ano e vale apenas […]
STF suspende mudança no recolhimento do ICMS
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli concedeu nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, uma liminar que suspende a mudança nas regras do recolhimento do ICMS no e-commerce (confira o documento na íntegra). A suspensão vale para empresas do Simples Nacional até o fim do julgamento. A ação ainda será julgada em plenário do STF. […]