Entenda o código cest

código CEST aponta quais produtos estão sujeitos à substituição tributária

Os assuntos relacionados à substituição tributária do ICMS geralmente causam dúvidas. Depois da confusão causada pela nova legislação para vendas interestaduais, os empresários encontram o seguinte questionamento: como saber se um produto está sujeito ou não ao novo regime? Para tentar resolver esse problema, o Confaz está instituindo o Código Especificador de Substituição Tributária (CEST).

O que é o código CEST?

O Código Especificador da Substituição Tributária é regulamentado pelo Convênio ICMS 92/2015. O CEST tem o objetivo de estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e os bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento das tributações relativas às operações seguintes.
Ou seja: o CEST é um código no qual constarão quais produtos estão sujeitos à substituição tributária.


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Quem deve usar?

O que define se você deverá usar o CEST é a tabela do Convênio ICMS 92/2015, um documento inicial publicado pelo Confaz que aponta o CEST de cada produto (confira o documento clicando aqui).

Mas atenção: em alguns casos, há um único CEST para um determinado NCM. Em outros, existe mais de um código CEST para o mesmo NCM. Neste caso, você deverá ler a descrição e escolher o código mais apropriado para a mercadoria que está sendo classificada. Para não ter problemas com o fisco, entre em contato com seu contador para receber orientações sobre o preenchimento do documento.

Quem emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) de algum produto descrito na tabela do convênio ICMS 92/2015, precisa utilizar o CEST para esta mercadoria, inclusive se a operação não for de venda e se o estado do emissor não participar da substituição tributária.

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Importante: o Convênio estabelece normas gerais, portanto, apenas lista as mercadorias que poderão sujeitar-se ao regime de substituição tributária à critério das unidades federadas. Isso significa que as mercadorias constantes nos Anexos do Convênio ICMS 92/2015 que não estiverem listadas em convênios, protocolos e nas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal como sujeitas à substituição tributária, não entram automaticamente no referido regime de tributação.

Qual a estrutura do código CEST?

O Código Especificador da Substituição Tributária é composto por sete caracteres numéricos:

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Sistema atualizado

O Bling estará preparado para as novidades do Código Especificador de Substituição Tributária. O sistema disponibilizará aos usuários um campo no cadastro de produto que facilitará essa classificação.

O Confaz ainda não deu exemplos concretos dos benefícios do código CEST. De qualquer modo, passará a valer a partir de 1º de abril. E aí, o que mais você sabe sobre o CEST? Conte para a gente nos comentários!

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