Os assuntos relacionados à substituição tributária do ICMS geralmente causam dúvidas. Depois da confusão causada pela nova legislação para vendas interestaduais, os empresários encontram o seguinte questionamento: como saber se um produto está sujeito ou não ao novo regime? Para tentar resolver esse problema, o Confaz está instituindo o Código Especificador de Substituição Tributária (CEST). Neste artigo, vamos entender o que é o CEST e quando deve ser utilizado pela empresa. Confira!

O que é o código CEST?

O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é regulamentado pelo Convênio ICMS 92/2015 e tem o objetivo de estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e os bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento das tributações relativas às operações seguintes.

De maneira geral, o CEST é um código no qual constarão quais produtos estão sujeitos à substituição tributária.

Por que o CEST foi criado

O CEST foi criado para identificar as mercadorias e bens de serviços que estão sujeitos à Substituição Tributária e antecipação de ICMS.

O que é NCM

A sigla NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código para identificar as mercadorias que transitam entre os países do Mercosul e fazer a definição das alíquotas de impostos de importação e exportação. 

O NCM também é utilizado pelos Fiscos estaduais, para definir as alíquotas de ICMS dos produtos, a aplicação da substituição tributária e reduções ou isenções de impostos nos produtos.

O que é substituição tributária

O termo substituição tributária não se refere a uma substituição de imposto, mas sim em substituir o responsável pelo recolhimento. 

Por exemplo, quem gere o ICMS é o Estado, e ele pode conferir a responsabilidade do pagamento desse tributo a um outro contribuinte, que não representa o gerador inicial da venda.

O objetivo é facilitar a tributação dos produtos que transitam, antes de chegar nas mãos do consumidor e também reduz a inadimplência, já que assegura maior efetividade na cobrança.

Quem deve usar o código CEST?

É a tabela do Convênio ICMS 92/2015 que define se você deverá usar o CEST. É  um documento publicado pelo Confaz que aponta o CEST de cada produto. 

Quem emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) de algum produto descrito na tabela do convênio ICMS 92/2015, precisa utilizar o CEST para esta mercadoria. Isso vale também inclusive se a operação não for de venda e se o estado do emissor não participar da substituição tributária.

Quando usar CEST

As empresas que comercializam produtos listados na tabela CEST devem incluir o código na nota fiscal de transação. Os negócios que estão no Simples Nacional e emitem nota fiscal eletrônica também estão sujeitos à substituição tributária. 

Mesmo que o estado onde a empresa está situada não exija substituição tributária do produto, o código precisa constar no documento fiscal da mercadoria.

Qual a estrutura do código CEST?

O Código Especificador da Substituição Tributária é composto por sete caracteres numéricos:

Tabela CEST

Existe uma tabela onde consta o número do CEST, a quantidade de itens, o NCM e a descrição.

Como usar a tabela CEST

Para usar a tabela e encontrar o CEST, é preciso localizar o NCM completo do seu produto e verificar qual CEST o descreve melhor, caso tenha mais de um CEST para o NCM consultado. Caso não encontrar o NCM completo, pesquise apenas pela parte inicial dele, com os 4 primeiros dígitos. A descrição do CEST é o mais importante na sua consulta.

Onde encontrar a tabela CEST

A tabela CEST está no Convênio ICMS 146/15. Também é importante ter o NCM do seu produto em mãos. Para encontrar o código Utilize o comando “CTRL + F” e digite o NCM desejado para identificar a mercadoria desejada.

Sistema atualizado: como emitir NF-e com Bling

O Bling está preparado para as eventuais mudanças do Código Especificador de Substituição Tributária. O sistema disponibilizará aos usuários um campo no cadastro de produto que facilitará essa classificação.

Perguntas frequentes sobre CEST

Quando o NCM não tem CEST?

Exato, quando o NCM não é localizado ainda não foi criado um número CEST para aquele produto.

Qual a diferença entre CST e CEST?

O CST é o código que identifica como será tributado o mercado em relação ao ICMS, já o CEST identifica as mercadorias que se encaixam nos regime de substituição tributária e de antecipação do ICMS.

Preciso classificar todos os meus produtos manualmente?

Com o auxílio de um sistema de gestão, não é preciso fazer a classificação manual. O primeiro cadastro do produto deve sim ser feito manualmente, mas após registrados no sistema a classificação passa a ser automatizada pelo ERP.

Quem é obrigado a informar o CEST na NF-e

Todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não, pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.

Caso o bem ou mercadoria não estejam inseridos nos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS, deverão constar os códigos (CEST) referentes a eles no comprovante fiscal.

Conclusão

É importante a empresa pensar em fazer o seu planejamento tributário para entender todas as nuances e especificidades de cada tributo. 

Sabendo onde encontrar o CEST – NCM na NF-e, fica mais fácil evitar problemas contábeis na sua empresa e minimizar os custos extras.