Veja: Código CEST foi adiado para julho de 2017
Regulamentado pelo Convênio ICMS 92/2015, o código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), tem a intenção de reduzir os conflitos sobre a tributação de ICMS em produtos e serviços.
O código CEST lista as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária a critério das unidades federadas. Isso significa que os produtos não listados em convênios, protocolos e nas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal como sujeitas à substituição tributária. Não entram automaticamente no referido regime de tributação.
O que você verá no artigo:
Qual a estrutura do código CEST?
O Código Especificador da Substituição Tributária é composto por sete caracteres numéricos:
Quando vigora?
As exigências do código CEST, que entrariam em vigor no dia 1º de abril, foram adiadas para 1º de outubro de 2016. A decisão foi divulgada recentemente pelo Confaz, por meio do Convênio ICMS 16/2016.
Quem deve adotar?
Todas as empresas que transacionam produtos sujeitos a substituição tributária deverão informar o CEST. Para saber em quais casos utilizar o código, é preciso conferir a tabela publicada pelo Confaz, que aponta o CEST de cada produto (confira o documento clicando aqui).
O que mudará?
É importante ressaltar que, a partir de outubro, o contribuinte que emite NF-e ou NFC-e em operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX do Convênio ICMS 146/2015 deverão destacar o respectivo código CEST no documento fiscal, inclusive se a operação não for de venda e se o estado do emissor não participar da substituição tributária.
Por vezes, há mais de um CEST para o mesmo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Neste caso, o contribuinte deverá ler a descrição e escolher o código mais apropriado para a mercadoria que está sendo classificada. Para evitar problemas com o fisco, entre em contato com seu contador, que poderá dar orientações sobre o preenchimento do documento.
O Bling já está preparado
O sistema do Bling está preparado para as novidades do CEST. O campo já está disponível no cadastro dos produtos. O software ainda disponibilizará um atualizador baseado no NCM dos produtos para facilitar o preenchimento do código CEST.
Quer saber mais sobre o código? Clique aqui e leia outro texto que escrevemos sobre o CEST.
