“ICMS” é a sigla que significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto brasileiro aplicado em cada estado com sua própria tabela de valores, inclusive sobre o e-commerce.

Esse imposto está presente na Constituição Federal desde 1988, e somente os governos dos estados têm autonomia para instituí-lo ou alterá-lo de maneira a atender as especificidades de cada estado. O objetivo do ICMS é meramente fiscal, e o principal fato gerador dele é a circulação de mercadorias, inclusive as que iniciam no exterior até chegar aos estados.

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O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de vários produtos, como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. Essa arrecadação advinda desse tributo é encaminhada diretamente para os estados e usada por eles para as diversas funções e necessidade específica de cada unidade federativa.

Cadastro do ICMS no e-commerce

O cadastramento de ICMS é um tipo de registro que precisa ser feito por todos os empreendedores, já que eles são obrigados a inscrever seus estabelecimentos antes de iniciarem qualquer atividade. Além disso, devem comunicar qualquer alteração nos dados iniciais oferecidos, caso isso ocorra. Esses dados são administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda em um banco exclusivo para o recolhimento do ICMS.

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O cálculo do ICMS

Na verdade, o valor da alíquota do ICMS varia de estado para estado, mas a maioria dos estados utiliza uma alíquota de mais ou menos 17% do preço da mercadoria. Vejamos um exemplo: Caso o preço de um produto seja de R$ 10.000 e a sua alíquota seja de 17%, então o valor do imposto vai ser de R$ 1.700. E vale lembrar que o ICMS já vem sempre incluído no preço das mercadorias que compramos todos os dias, então, no caso do exemplo dado, o preço real do produto sem este imposto seria de 8.300,00 reais.

Tudo o que você precisa saber sobre o ICMS no e-commerce

1- Os empresários que atrasarem o pagamento desse imposto devem saber que para o cálculo do ICMS atrasado se aplica a taxa SELIC acumulada a partir do mês do vencimento e se trata de acréscimo considerável.

2- O ICMS está constitucionalmente regulamentado sob a lei complementar 87/1997, conhecida como Lei Kandir, sem qualquer possibilidade de revogação.

3- É importante saber que esse imposto também incide sobre bens importados, independentemente da finalidade da importação, ou seja, até a chegada da mercadoria no seu estado, será cobrado o imposto.

Mas é verdade que diante da grande e extensa carga tributária brasileira, o contribuinte acaba ficando em dúvida sobre a função e as especificidades dos impostos que paga. E é justamente o ICMS um dos tributos que mais gera dúvidas. O ICMS nem sempre é de entendimento fácil, porque seu cálculo varia bastante de estado para estado. Além disso, possui um sistema de crédito, isto é, gera valores a recolher posteriormente e também valores a recuperar que geram o saldo a pagar.

icms no e-commerce

O ICMS no e-commerce é um tributo gerado sempre que existe a circulação de mercadorias, inclusive as importadas, e sua incidência ocorre em todas as etapas de produção da mercadoria, podendo variar nos diferentes estados brasileiros, cada qual com sua alíquota. Ou seja, toda vez que uma mercadoria é vendida, o fator gerador do ICMS é concretizado e o imposto é cobrado, gerando a obrigação para quem vende e para quem compra, como também na relação entre empresas.

  •  Você pode facilitar o cálculo do ICMS com o Bling, pois o sistema está de acordo com as regras de tributação, assim é possível evitar erros de faturamento e problemas com o fisco, inclusive para quem opera no e-commerce, devido ao Diferencial de Alíquota (saiba mais).

Qual o risco fiscal de não me adequar à legislação tributária?
Esse risco é alto, conforme mostra o vídeo abaixo:

*Guest post escrito por Leandro Markus, empresário contábil com expertise no segmento do e-commerce.