“ICMS” é a sigla que significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto brasileiro aplicado em cada estado com sua própria tabela de valores. Para quem tem um negócio online, é fundamental ficar de olho no ICMS do e-commerce.
O que você verá no artigo:
Como funciona o ICMS?
O imposto está presente na Constituição Federal desde 1988, e somente os governos dos estados têm autonomia para instituí-lo ou alterá-lo de maneira a atender as especificidades de cada estado.
O objetivo do ICMS é meramente fiscal, e o principal fato gerador dele é a circulação de mercadorias, inclusive as que se iniciam no exterior até chegar aos estados.
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O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de vários produtos, como:
- eletrodomésticos;
- alimentos;
- serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros.
Essa arrecadação advinda desse tributo é encaminhada diretamente para os estados e usada por eles para as diversas funções e necessidades específicas de cada unidade federativa.
Cadastro do ICMS no e-commerce
O cadastramento de ICMS é um tipo de registro que precisa ser feito por todos os empreendedores, já que eles são obrigados a inscrever seus estabelecimentos antes de iniciarem qualquer atividade.
Além disso, devem comunicar qualquer alteração nos dados iniciais oferecidos, caso isso ocorra. Esses dados são administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda em um banco exclusivo para o recolhimento do ICMS.
Como calcular ICMS?
Para fazer o cálculo do ICMS é preciso entender que a alíquota varia de estado para estado, mas a maioria utiliza algo em torno de 17% do preço da mercadoria.
Vejamos um exemplo: caso o preço de um produto seja de R$10.000 e a sua alíquota seja de 17%, então o cálculo do ICMS vai indicar um imposto de R$1.700.
E vale lembrar que o ICMS já vem sempre incluído no preço das mercadorias que compramos todos os dias, então, no caso do exemplo dado, o preço real do produto sem este imposto seria de R$8.300,00.
Contudo, os empresários que atrasarem o pagamento devem saber que para o cálculo do ICMS atrasado se aplica a taxa SELIC acumulada a partir do mês do vencimento e se trata de acréscimo considerável.
Como funciona o ICMS no e-commerce?
Já vimos o que é o ICMS e como calcular os impostos,algumas outras regras e observações também são importantes quando estamos estudando sobre ele.
A verdade, todavia, é que diante da grande e extensa carga tributária brasileira, o contribuinte acaba ficando em dúvida sobre a função e as especificidades dos impostos que paga.
E sem dúvidas, o ICMS um dos tributos que mais gera questionamentos, especialmente pelo fato de que seu cálculo varia bastante de estado para estado.
Contudo, basta pesquisar um pouco para renner que o ICMS no e-commerce é um tributo gerado sempre que existe a circulação de mercadorias, inclusive as importadas.
A sua incidência ocorre em todas as etapas de produção da mercadoria, podendo variar nos diferentes estados brasileiros, cada qual com sua alíquota.
Ou seja, toda vez que uma mercadoria é vendida, o fator gerador do ICMS é concretizado e o imposto é cobrado, instituindo obrigação para quem vende e para quem compra, como também na relação entre empresas.
Além disso, algumas curiosidades são importantes, por exemplo, é essencial entender que o ICMS está constitucionalmente regulamentado sob a lei complementar 87/1997, conhecida como Lei Kandir, sem qualquer possibilidade de revogação.
Como falamos acima, esse imposto também incide sobre bens importados, independentemente da finalidade da importação, ou seja, até a chegada da mercadoria no seu estado, será cobrado o imposto.
Qual o risco fiscal de não me adequar à tributação do ICMS do e-commerce?
A falta do cálculo e recolhimento do ICMS pode gerar multa para a empresa, que também varia de acordo com as regras de cada estado.
E, diferente do que você pode imaginar, com o avanço da tecnologia, a identificação da falta de pagamento do tributo ficou muito mais fácil.
Essa tecnologia já está em atuação em muitos estados, fazendo o cruzamento de dados, identificando falhas e aplicando multas, que podem chegar até você.
Esse risco é alto, conforme mostra o vídeo abaixo:
Evitar esses erros, entretanto, está cada vez mais fácil, o que também é uma consequência da tecnologia e da facilidade de acesso a ela que mesmo os pequenos empreendedores já têm.
Por exemplo, você pode facilitar o cálculo do ICMS fazendo essa média automaticamente com o Bling, pois o sistema está de acordo com as regras de tributação, assim é possível evitar erros de faturamento e problemas com o fisco, inclusive para quem opera no e-commerce.
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Além de facilitar a emissão de notas fiscais, fazer o controle de estoque, gerir o setor financeiro e muito mais, a ferramenta ainda apresenta funcionalidades e integrações financeiras que vão poupar seu tempo e garantir o cumprimento de todas as suas obrigações, evitando que você tenha problemas com a área fiscal do negócio e eliminando o risco de multas.
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