Emitir Nota Fiscal eletrônica é um dos benefícios da legalidade plena. Todo administrador ético sabe que andar na linha é essencial não apenas para evitar penalidades, mas também para garantir o sucesso dos relacionamentos da empresa.

A Nota Fiscal eletrônica facilita operações de venda e significa economia de papel e ferramentas especializadas, comprovando de forma mais simples a existência da transação. Não sabe se precisa emitir a NF-e? Acompanhe nosso post e descubra!

Tipos de nota fiscal eletrônica

Quais os tipos de notas fiscais existentes?

O tipo de atividade econômica desenvolvida determina qual o tipo de nota fiscal a empresa deve emitir para comprovar suas operações. O artigo 130 do regulamento do ICMS prevê a existência de 23 tipos diferentes de notas fiscais.

Dentre eles, as mais comuns são a Nota Fiscal eletrônica (ver mais), Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Nota Fiscal de Produtor e cupom fiscal (emitido pelo ECF). Igualmente comum é a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), mais específica e voltada ao registro de operações sujeitas à incidência do ISSQN.

Como funciona a Nota Fiscal eletrônica

A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é um documento emitido pela via eletrônica, substituindo aquelas impressas em papel. Os dados necessários para sua emissão (responsável pela emissão, destinatário, produto e impostos) são transmitidos online para a Secretaria da Fazenda, que autoriza o procedimento.

O DANFe corresponde à mera representação gráfica da NF-e — jamais confunda ambos!

Leia também: Os 6 piores (e mais perigosos) erros cometidos ao lidar com notas fiscais

Quem é obrigado a emitir a Nota Fiscal eletrônica?

O protocolo ICMS 10/07 definiu as diretrizes da nota fiscal eletrônica (o que ocorreu a partir de 1º de janeiro de 2014). Assim, serão obrigados a emiti-la:

  • Empresas optantes pelo SIMPLES nacional ou que utilizam o regime de lucro presumido que realizem atividade de transformação (a exemplo de fábricas e indústrias);
  • Empresas optantes pelo SIMPLES nacional ou que utilizam o regime de lucro presumido que efetuem operações de venda para pessoas físicas e jurídicas (quase em sua integralidade);
  • Contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas — CNAE referidos no Apêndice XXXIV, Seção XII, ou nos Códigos de Atividade Econômica — CAEs que correspondam às atividades descritas pelos códigos da CNAE;
  • Estabelecimentos de contribuintes que não estejam enquadrados em nenhum dos códigos da CNAE constantes da relação do Apêndice XXXIV, ou nos Códigos de Atividade Econômica — CAEs que correspondam às atividades descritas pelos códigos da CNAE.

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Se você não tem certeza que se enquadra em uma dessas hipóteses e se é ou não obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica, procure a Secretaria da Fazenda. Recomenda-se, entretanto, optar por sua emissão, já que a grande maioria das empresas já é obrigada a emiti-la.

Quanto à NFS-e, o regramento quanto à sua obrigatoriedade e requisitos pode variar entre cidades, uma vez que ela diz respeito ao ISSQN, que é um imposto municipal. Não deixe de consultar a Prefeitura da cidade em que sua empresa desenvolve suas atividades, ou mesmo seu portal na internet, e fique atento às eventuais alterações que possam surgir.

A NFS-e tem tido implantação gradual em municípios pelo Brasil, iniciando pelas capitais. Lembre-se de conferir se é o caso do município em que se encontra sua sede.

Quais são os riscos da sonegação fiscal?

É essencial, para o exercício das atividades da empresa de forma legal, estar em dia com as obrigações tributárias. A prova do recolhimento de tributos relativos a operações comerciais só é feita por meio da nota fiscal.

Sonegar, além de antiético, traz consequências práticas negativas. É importante se adequar às normas e cumprir com as exigências da lei para evitar a aplicação de sanções que podem ir desde multas com valores altíssimos até mesmo ao impedimento de exercício das atividades.

Agora que você entendeu quem precisa emitir a Nota Fiscal eletrônica, que tal conhecer mais sobre integrações com prefeituras para emissão de NFS-e?

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6 Comentários

  1. PEdro

    24/01/2017 at 13:13

    O link ” sobre integrações com prefeituras para emissão de NFS-e?” nao está funcionadno

    1. Bling

      Bling

      30/01/2017 at 08:20

      Oi, Pedro. A qual link você se refere? Testamos aqui e estão funcionando.
      Relação de Prefeituras com NFSe
      Bling amplia integrações com prefeituras para emissão de NFS-e
      Conseguiu agora?
      Abraço da equipe Bling!

  2. Osmar

    24/01/2017 at 18:03

    Boa Noite, sou pessoa física e vou adquirir um produto eletrônico com NF emitida no RJ e gostaria de revender no mercado livre pelo valor de R$ 1.600,00. Eu posso fazer isso ? quanto iria me custar ? preciso da NF para a garantia do Produto.

    1. Bling

      Bling

      30/01/2017 at 08:13

      Oi, Osmar! Para emissão de notas você deve estar cadastrado na Secretaria da Fazenda (Sefaz).
      Pode solicitar o cadastro na própria Sefaz, verificar com um contador ou fazer cadastro como MEI.

      Esperamos ter ajudado.
      Abraço da equipe Bling! :)

  3. Juliana Goes

    13/08/2017 at 23:04

    Oie! Adorei o post e achei d+ o seu blog!
    Obrigada pelas dicas!

    Juliana

    1. Bling

      Bling

      15/08/2017 at 09:29

      Oi Juliana, bom dia!
      Que ótimo que gostou do nosso conteúdo, continue acessando e fique por dentro de todas as novidades da área!!

      Abraço da equipe Bling e sucesso nos negócios! ?

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