Registrar a sua marca é muito importante para protege-la e potencializar os seus negócios. Este processo deve ser feito com cuidado e atenção para que você potencialize as chances do seu registro de marca ser garantido.

Este artigo explica em 7 passos como registrar a marca para você não errar e garantir, dentre outras vantagens, o uso exclusivo da sua marca.  

O que é Registro de Marca?

O registro de marca é um processo conduzido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) válido em todo o território nacional. 

Ao registrar sua marca você opta por proteger um nome, símbolo e logo que representa o seu negócio, além de evitar os riscos de não realizar o registro. 

Dentre as vantagens de se realizar o registro, estão:

• Uso exclusivo da marca em todo o território nacional;
• Proteção contra cópias ou uso indevido por terceiros.
• Evitar o risco de ter que mudar sua marca e perder todo o investimento realizado;
• Credibilidade e fortalecimento da sua marca;
• Possibilidade de vender, franquear ou licenciar sua marca.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode realizar o registro de marca, desde que esteja realizando uma atividade legalizada e efetiva. Desde pequenos negócios, conduzidos por pessoas físicas, microempreendedores individuais – MEI, até grandes empresas podem e devem realizar o registro da marca no INPI, seguindo o passo a passo. 

Veja como solicitar o Registro de Marca em 7 passos 

O processo de solicitação de registro no INPI é muito importante e precisa seguir todas as etapas na ordem correta. Deve-se estar atento para a necessidade de acompanhar o andamento do processo e não perder nenhum prazo que possa causar o arquivamento do pedido de registro.

Nesse ponto, convém avaliar a contratação de uma empresa especializada em registro de marca, pois ela poderá garantir toda a segurança e acompanhamento do processo.

1.DEFINA UM NOME PARA SUA MARCA 

Essa dica vale para quem está começando e tem a oportunidade de escolher um nome único e inovador, que dirá muito sobre a empresa. Definir o nome, também chamado de NAMING, é um dos processos mais importantes no momento de tirar uma ideia de negócio do papel.

2.FAÇA UMA PESQUISA DE DISPONIBILIDADE DA MARCA 

Após definir a(s) opção(ões) de nome(s) para sua marca é importante saber se já não existe outra empresa que registrou o mesmo nome para o mesmo segmento que o seu. 

Assim, é fundamental fazer a pesquisa junto ao INPI e verificar se poderá fazer a solicitação. Faça aqui sua pesquisa de disponibilidade de marca GRATUITA!

3. DESENVOLVA SUA MARCA SEGUINDO OS REQUISITOS DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Depois do nome definido é hora de criar a sua marca com logotipo, nome, símbolos e o que representar o seu negócio.

A Lei de Propriedade Industrial – LPI (nº 9.279/96) mostra o que pode e o que não se pode registrar como marca. Além disso, ela traz outras exigências, como a necessidade de a marca ser única e inconfundível e possuir caráter distintivo. São entendimentos importantes que podem impedir o deferimento do pedido. 

Algumas das exigências são:

• Evitar utilizar símbolos oficiais;
• Não usar ofensas ou termos contrários aos bons costumes;
• Não utilizar sinal de caráter genérico ou simplesmente descritivo;

4. DEFINA A(S) CLASSE(S) DA SUA MARCA 

Para os registros de marca o INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), que possui uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos e serviços.

Toda marca é registrada dentro de uma classe que se refere aos produtos ou serviços que atua e, concedido o registro, a marca ficará protegida naquele ramo que atua e que informou no momento do pedido de registro.

A identificação correta da classe e das especificações é fundamental para garantir o deferimento do registro e a proteção da marca. Cada registro deverá ser realizado em uma classe, mas você pode solicitar diversos pedidos de registros em diferentes classes, caso sua empresa se encaixe em mais de uma classificação.

5.REÚNA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

Se solicitação for feita por pessoa física, é preciso apresentar: 

• CPF 
• RG 
• Endereço
• Logo (no caso de registro figurativo ou misto) 

Já para o registro feito no nome de empresas, apresenta-se: 

• Cópia do contrato social; Requerimento de Empresário; Certificado do MEI; Estatuto Social 
• Cópia da última alteração contratual, se houver 
• CNPJ atualizado 

• RG e CPF do administrador legal da empresa 
• Logo (no caso de registro figurativo ou misto) 
• Caso o processo seja realizado por um procurador, uma procuração deverá ser feitao. 

6. INICIE O PROCESSO JUNTO AO INPI 

Após cumprir essas etapas, é o momento de solicitar, de fato, o registro pelo site do INPI. Faça seu cadastro no INPI e crie seu login e senha. Em seguida, é necessário gerar e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente a taxa de pedido de registro de marca. Guarde o número da guia e o seu comprovante de pagamento. 

Em seguida, preencha o formulário com as informações sobre o tipo de marca, forma de apresentação e nome da marca. Anexe o logotipo, selecione a classe e especificações, escolha as especificações que definem os elementos figurativos do logotipo e anexe os documentos listados no item anterior, acompanhados do comprovante de pagamento da GRU.

Depois basta conferir as informações, aceitar as declarações, salvar e protocolar.

7. ACOMPANHE DE PERTO O ANDAMENTO DO PROCESSO ATÉ A CONCLUSÃO 

Você deverá acompanhar o processo semanalmente e checar o andamento.  Toda terça-feira é publicada a RPI (Revista da Propriedade Industrial) com todas as atualizações nos processos abertos. Fique atento ao seu processo.

São vários os requisitos para o registro de uma marca e a análise do INPI é definida pela legislação, mas avaliada subjetivamente pelos examinadores. Por isso o acompanhamento por uma empresa especialista é fundamental.  

Geralmente, o processo de registro leva de 6 a 12 meses, passando por diversas fases até a decisão do INPI. 

Casa a decisão do INPI seja de deferimento do pedido de registro de marca, é preciso pagar a taxa referente aos primeiros 10 anos de proteção da marca no prazo definido. Por fim, quando o INPI publica a decisão de concessão, começa o marco inicial da vigência do seu registro! 

Em seguida, o INPI emitirá o certificado de registro da sua marca que será disponibilizado para download em formato pdf dentro do seu login.

Casa a decisão do INPI seja de indeferimento do registro de marca, abrirá um prazo de 60 dias para que você possa apresentar um recurso contra essa decisão. Para apresentar um recurso, é preciso pagar uma taxa e preencher o formulário de apresentação do recurso. O pedido de registro da marca será reavaliado por uma instância superior do INPI e a decisão poderá ser mantida ou reformada.

Entendeu como é o passo a passo para solicitar o registro no INPI? Mais do que isso, é necessário atentar-se para o quão importante é esse processo, além de ter em mente que o momento certo para fazer o registro é o quanto antes. Assim, você garante a proteção da sua marca e do seu negócio.

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