Você já pensou em abrir o seu próprio negócio, mas não sabe por onde começar? Talvez a resposta esteja em um sistema online que facilita o processo de registro e legalização de empresas no Brasil, o Coletor Nacional. 

A ferramenta integra os órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa de empresas, facilitando a vida do empreendedor iniciante.

Neste artigo, vamos explicar tudo sobre essa ferramenta. Acompanhe!

O que é o Coletor Nacional?

O Coletor Nacional é um sistema online que permite a abertura, alteração ou encerramento de empresas de forma simplificada e integrada. Como seu próprio nome indica, é uma ferramenta de coleta de dados, criada em 2014, e que deve ser utilizada obrigatoriamente por todas as empresas brasileiras.

O sistema faz parte da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que é um projeto do Governo Federal em parceria com os estados e municípios para reduzir a burocracia e o tempo necessário para formalizar um empreendimento no país.

Isso é possível porque o sistema reúne, em um só lugar, todas as informações sobre o novo negócio. Com isso, os órgãos e entidades envolvidos no processo de abertura de um empreendimento podem realizar consultas rapidamente, otimizar os prazos, diminuir os custos e trazer mais praticidade para o dia a dia do empreendedor brasileiro.

Para que serve o Coletor Nacional?

Como pontuamos anteriormente, o Coletor Nacional serve para facilitar a vida do empreendedor que deseja abrir ou alterar uma empresa no Brasil. 

Por meio dele, é possível preencher um único formulário eletrônico com todos os dados da empresa e enviá-lo para análise dos órgãos competentes, como a Receita Federal, as Juntas Comerciais, as Secretarias de Fazenda, os órgãos de licenciamento, entre outros. 

Muito além de uma obrigação, o sistema também é uma forma de evitar a evasão fiscal das empresas. Por manter centralizada todas as informações pertinentes ao negócio, a ferramenta permite que o governo monitore e fiscalize suas operações comerciais no país.

Importância para quem deseja abrir um negócio

Você sabia que muitas pessoas deixam de empreender no Brasil por causa da burocracia? 

Apesar do sonho de criar soluções inovadoras e gerar valor para a sociedade de maneira geral, as dificuldades impostas aos empreendedores é um dos grandes obstáculos para que eles concretizem o sonho de abrir o próprio negócio.

De acordo com o Índice de Burocracia da América Latina 2022, estudo realizado pela Atlas Network, as MPEs (micros e pequenas empresas) gastam cerca de 180 horas por ano com burocracia no Brasil. 

Parece pouco? Nem tanto. Na verdade, isso é equivalente a mais de 22 dias úteis. Entre os processos burocráticos que mais consomem o tempo dos empreendedores, destacam-se a abertura de empresas e o gerenciamento operacional.

Mas por que estamos falando disso? Apenas para ilustrar a importância do Coletor Nacional para quem deseja abrir um negócio. Na prática, a ferramenta simplifica e agiliza o processo de formalização da empresa. 

Com ele, o empreendedor pode obter o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), a sua inscrição estadual e municipal, as licenças e alvarás necessários para o funcionamento do seu negócio.

Além disso, o sistema contribui para a segurança jurídica do empreendedor, pois garante que a sua empresa esteja em conformidade com as normas legais vigentes.

Como acessar o Coletor Nacional?

Confira o passo a passo a seguir:

1. Acesse o site da Redesim e clique em “Abra a Sua Pessoa Jurídica”.

2. Realize uma consulta prévia de viabilidade, escolhendo o estado e o município onde você pretende abrir a sua empresa. Para isso, você deverá criar uma conta no gov.br, informando o seu CPF e cadastrando uma senha de acesso.

3. Se o seu negócio for viável, volte para o site da Redesim e clique no passo 2 “Coleta de Dados”. Clique em criar a sua pessoa jurídica e preencha o formulário com todas as informações da empresa. Vale lembrar que esse é um cadastro unificado, ou seja, é compartilhado entre todos os envolvidos no processo de abertura da empresa. 

4. Ao finalizar o preenchimento dos dados, revise as informações e clique em “Enviar”.

5. Após a realização do cadastro, você precisará entregar a documentação solicitada no órgão de registro da atividade profissional da sua empresa, como a Junta Comercial, o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou a OAB. 

6. Feito isso, aguarde a análise dos documentos, que pode demorar até 7 dias úteis. Você poderá acompanhar o seu pedido através de um número de protocolo gerado pelo Portal Redesim. Aprovada a documentação, você recebe o CNPJ, a inscrição municipal e estadual em conjunto. 

Além do pedido de abertura de empresa, você também poderá efetuar alterações e baixa na sua pessoa jurídica. Além disso, também poderá cancelar a solicitação de abertura, desde que ainda não tenha entregue os documentos no órgão de registro e caso ainda não tenha sido deferida por nenhum órgão.

Coletor Nacional e DBE

Agora que você já sabe como abrir um negócio no Coletor Nacional, vamos a um documento que é essencial para esse processo, o DBE (Documento Básico de Entrada). 

Em outra oportunidade, falamos do DBE aqui no blog da Bling, se não leu, clique aqui e confira o artigo na íntegra. Resumidamente, podemos dizer que o DBE é uma declaração que comprova a solicitação de atos cadastrais no CNPJ junto à Receita Federal. 

O documento é uma exigência legal para a prática de qualquer ato relacionado ao seu CNPJ. Isso inclui, por exemplo, a alteração dos dados cadastrais ou baixa de empresa. Além disso, também deve ser apresentado na contratação de serviços junto a empresas e profissionais liberais.

O documento é gerado pelo próprio Coletor Nacional após o envio dos dados da empresa e deve ser assinado pelo responsável da empresa ou pelo seu procurador legalmente constituído.

Quais documentos são necessários para emitir o DBE?

Para emitir o Documento Básico de Entrada, você precisa dos seguintes documentos:

  • Documentos de identificação do responsável ou do procurador legalmente constituído (RG, CNH, CPF, carteira profissional etc.);
  • Endereço completo da empresa;
  • Natureza jurídica do empreendimento;
  • CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas);
  • Número do protocolo gerado pelo Coletor Nacional;
  • Protocolo de viabilidade emitido pela prefeitura.

Vale lembrar que o DBE é um documento emitido pelo Coletor Nacional. Assim sendo, a solicitação deve ser feita pelo Portal Redesim.

Prazo para emissão

O prazo para emissão do DBE pelo Coletor Nacional varia de acordo com a complexidade do processo e a demanda dos órgãos competentes. Em geral, o prazo médio é de 3 a 7 dias úteis após o envio dos dados e dos documentos pela empresa.

Como consultar o DBE?

Uma das grandes vantagens do Coletor Nacional é que o sistema possibilita a consulta do DBE pelo próprio Portal Redesim. Por lá, você pode consultar o status do seu CNPJ clicando em “Consultas Pessoa Jurídica”.

A consulta é interessante porque permite que você identifique se existe alguma pendência relacionada a sua pessoa jurídica. Como exemplo de pendências, podemos citar os débitos tributários.

Caso a sua empresa possua algum débito, deverá regularizá-lo para conseguir a emissão do DBE. Além da emissão, que é digital, o documento também pode ser impresso, para que seja apresentado aos seus parceiros comerciais.

É possível cancelar?

Sim, é possível cancelar o seu DBE pelo site da Redesim, informando o número do protocolo gerado pelo Coletor Nacional. Porém, desde que o pedido ainda não tenha sido deferido pelos órgãos competentes.

Para cancelar, tudo o que você precisa é acessar o Portal Redesim e clicar em “Acompanhamento do Protocolo”. Feito isso, clique na opção “Cancelar Solicitação Redesim” para dar continuidade ao processo.

MEIs precisam de DBE?

Agora que já sabemos o que é o Coletor Nacional, para que serve e sua importância, você pode estar se perguntando: MEIs precisam de DBE?

A resposta é não, os microempreendedores individuais não precisam de DBE para abrir ou alterar a sua empresa. Eles podem realizar esses procedimentos diretamente pelo Portal do Empreendedor, por meio de formulários e declarações simplificados.

Abri minha empresa pelo Coletor Nacional. E agora?

Parabéns! Você acaba de dar um passo importante para realizar o seu sonho de empreender. Mas não pense que acabou por aqui. Agora você precisa cuidar da gestão do seu negócio, que envolve diversas atividades como controle financeiro, emissão de notas fiscais, gestão de estoque, gestão de vendas, gestão de clientes, entre outras.

Parece muita coisa, não é? Mas não se preocupe. Felizmente você pode contar com a ajuda do Bling, o sistema de gestão online que descomplica qualquer negócio.

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