A NF-e visa informar ao governo o faturamento das empresas, mas nem todos os negócios são obrigados a emiti-la. Se esse é o caso , a opção da nota fiscal avulsa é uma saída interessante para situações em que o lançamento do documento é solicitado.
Ela, inclusive, funciona para negócios que não possuem CNPJ, como os profissionais autônomos que não têm o registro de pessoa jurídica.
Por exemplo, considere os profissionais de saúde como os dentistas, que trabalham como autônomos e não possuem registro como empresa.
Se por um lado a emissão do documento fiscal não é exigida em todos os atendimento, por outro também não é raro que eles precisem lançar notas fiscais após um tratamento para que seus pacientes possam comprovar os gastos realizados. Nesse cenário, a NFA-e é a solução perfeita!
Além disso, o modelo é indicado para quem vende esporadicamente ou ainda para quem não tem obrigação de emitir em toda a transição, como no caso do microempreendedor individual (MEI).
Na verdade, o MEI não precisa emitir notas fiscais em vendas para pessoas físicas, mas em transações com pessoas jurídicas, essa obrigação existe sim.
Ou seja, se você é MEI, mas atende a outras empresas, a emissão da nota fiscal é obrigatória!
Nesse caso, é interessante que você tenha ao seu lado um sistema de emissão de nota fiscal eletrônica comum, isso porque o lançamento tente a ser mais rápido e descomplicado, ok?
Diante de tantos detalhes, é importante que você saiba o que é e como funciona a nota fiscal avulsa eletrônica, assim como os seus benefícios e as suas diferenças em relação à nota fiscal tradicional.
Boa leitura!
O que você verá no artigo:
O que é nota fiscal avulsa?
A Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) é um documento individual, similar à nota fiscal tradicional, cujo objetivo é comprovar a transação comercial. Ele é emitido em situações excepcionais, quando não há possibilidade de emissão da NF comum. É utilizada para formalizar uma venda e serve como comprovante da transação.
Como o próprio nome sugere, é um documento fiscal que emitido pelo órgão competente da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou da Prefeitura da cidade em que a empresa que deseja fazer a emissão está registrada.
A Nota fiscal avulsa deve conter as mesmas informações obrigatórias presentes na NF tradicional, como:
- dados do emitente e destinatário;
- descrição dos produtos ou serviços;
- valores;
- impostos, entre outras informações.
É importante ressaltar que o documento deve ser utilizado apenas em situações excepcionais, já que a emissão do documento pode ser mais burocrática e demorada em relação à emissão da NF-e ou da nota fiscal em papel.
Quem pode emitir a nota fiscal Avulsa?
A nota fiscal avulsa é indicada para pequenas e micro empresas, microempreendedores individuais, autônomos sem CNPJ e para não contribuintes do ICMS. O documento fiscal também é válido para empreendedores que não costumam emitir notas fiscais, mas desejam emitir quando a mesma é solicitada por um cliente, por exemplo.
Na prática, a nota fiscal avulsa pode ser emitida tanto para pessoa física quanto para jurídica, desde que você tenha o cadastro na prefeitura como profissional liberal, com autorização prévia para emitir o documento.
Quem deve recolher os impostos da NFA-e?
Essa resposta depende de para quem você lança o documento: caso esteja emitindo a NF-e para uma pessoa física, a obrigação de recolher os impostos é de quem emite a nota fiscal. Caso o destinatário da nota seja uma pessoa jurídica, a obrigação de reter e pagar os impostos é da empresa que recebe o serviço.
Nesses casos, o tomador do serviço (cliente PJ), deve reter o INSS e o IRRF e descontá-los do prestador de serviços.
Em fevereiro do ano seguinte à venda, é necessário informar a movimentação à Receita Federal através da Dirf e enviar ao prestador de serviços o informe de rendimentos para ele poder fazer a sua Declaração de Imposto de Renda.
Qual a finalidade da nota fiscal avulsa?
A nota fiscal avulsa serve para formalizar transações e garantir o cumprimento das obrigações fiscais, mesmo em situações em que não há um cadastro regular de empresa ou sistema informatizado de emissão de notas fiscais ou em casos específicos em que o contribuinte não precisa emitir NF a cada transação.
Qual a diferença entre Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal Tradicional?
A maior diferença entre os dois formatos de notas fiscais são as obrigações tributárias das empresas que irão emiti-las.
Ou seja, a nota fiscal tradicional é obrigatória para as empresas regulamentarem vendas e recolherem impostos.
Já a Nota fiscal avulsa está disponível para as empresas que não possuem essa obrigatoriedade, como vimos anteriormente que é o caso do microempreendedor individual (MEI).
Sendo assim, a nota fiscal avulsa se faz necessária apenas quando houver a necessidade de comprovação de uma transação.
Como emitir uma nota fiscal avulsa?
Para emitir uma nota fiscal avulsa, é preciso:
- Acessar o site da Sefaz do seu estado e solicitar autorização para emitir NFA-e;
- Realizar seu cadastro no site do Sefaz;
- Preencher as informações com a documentação exigida;
- Preencher os dados da NFA-e no formulário;
- Acompanhar o processo de análise.
Depois da análise, quando aprovada a emissão, a nota é gerada e você já pode enviá-la para o cliente.
A boa notícia é que a etapa de cadastro no Sefaz do seu estado é feita apenas uma vez, contudo, todo o restante precisa ser feito a cada emissão de nota.
Isso inclui acessar o site e solicitar a autorização para emissão do documento.
É por isso que falamos que o processo de emissão da NFA-e é mais complexo do que o lançamento da NF comum.
Além de tudo isso, é preciso que, antes de emitir a nota fiscal avulsa, você revise a legislação do estado em que o seu negócio se encontra.
Isso se faz necessário porque, no Brasil, ainda não há padronização geral sobre esse modelo. Ou seja, antes de saber como emitir é preciso saber as regras em relação ao estado em que a sua empresa atua.
Na prática, alguns estados, como o Distrito Federal, nem mesmo permitem a emissão da nota fiscal avulsa!
Agora que você já sabe o guia básico para emitir o documento, vamos para os detalhes?
É importante que você saiba que existem duas formas de emitir uma nota fiscal avulsa, sobre as quais vamos falar, a seguir.
Por emissão eletrônica
Esse é o modelo sobre o qual falamos acima. Nele, após a aprovação da SEFAZ, você poderá gerar a nota eletronicamente. Para esse formato existem dois modelos: o 55 e o 1-A.
O modelo 55 refere-se a emissão e armazenamento exclusivamente eletrônicos, ou seja, a NFA-e será emitida e enviada ao cliente digitalmente, em um arquivo no formato XML.
Já no modelo 1-A a Nota Fiscal Avulsa será emitida de forma eletrônica, mas apenas a versão impressa do documento terá validade legal.
Por emissão manual
Outro formato disponível é o manual, neste modelo será preciso preencher os dados em uma folha de papel. E, diferente da emissão eletrônica, a NFA manual não possui um modelo padrão, apenas alguns campos são semelhantes aos de uma nota fiscal tradicional.
Esses casos são processos que consideram que você está emitindo um documento como pessoa jurídica.
Então, como fazer nota fiscal avulsa sendo pessoa física? Confira, abaixo!
Como emitir nota fiscal avulsa como pessoa física?
Como vimos acima, existem alguns processos e diferentes formatos para emitir uma Nota Fiscal Avulsa sendo pessoa jurídica. Porém, se você for pessoa física saiba que também pode solicitar a emissão das NFA-e, e o seu processo é bastante similar ao das empresas.
Será preciso conferir na prefeitura a documentação necessária e solicitar a autorização. Também é necessário realizar o registro no CCM – Cadastro De Contribuintes Mobiliários para ter um código de serviço válido.
Vantagens e desvantagens da Nota Fiscal Avulsa
Agora que você já sabe o que é e como fazer uma Nota Fiscal Avulsa, é importante ficar por dentro de algumas vantagens e desvantagens relacionadas a esse tipo de documento.
Um dos principais benefícios da NFA-e é a possibilidade do microempreendedor trabalhar com empresas maiores, já que essas organizações em sua maioria optam por trabalhar com empreendedores que emitem nota fiscal.
Além disso, permite que autônomos e outros profissionais tenham acesso à possibilidade de emissão de documento fiscal, atendendo as demandas dos clientes.
Ou seja, mesmo que você não seja obrigado a emitir a nota fiscal, em situações em que o cliente solicite, ter acesso à possibilidade de lançar a NFA-e é algo muito positivo, que contribui para a experiência dele com o seu negócio e aumenta a sua credibilidade.
Entretanto, nem tudo é perfeito, não é mesmo? Entre as desvantagens podemos levar em consideração o fato da nota fiscal avulsa não possuir um padrão, como a tradicional. E por isso, será preciso solicitar a sua emissão de uma em uma sempre que precisar do documento fiscal.
E ainda é importante ficar atento aos erros, pois com a NFA-e, não é possível solicitar ajustes e, desse modo, você deverealizar o cancelamento da nota em questão para emiti-la de forma correta novamente.
Leia também: Cupom fiscal: tudo sobre o que é, como e quando usar!
Quanto custa emitir nota fiscal avulsa?
A emissão da Nota Fiscal avulsa (NFA-e) é gratuita, e não há necessidade de pagamento para gerá-la. Esse documento fiscal é um serviço facultativo e está legalmente constituído por fins fiscais. Logo, deve ser tratado da mesma forma que as notas fiscais convencionais do modelo 1/1A.A.
Ótima notícia, não é mesmo? Afinal, assim você atende as demandas dos seus clientes, sem gastar mais por isso.
Contudo, como dissemos acima, se o seu negócio crescer e a emissão de NF se tornar uma rotina constante para a sua empresa, o processo de lançamento do documento avulso se torna inconveniente, especialmente, pela lentidão e pela necessidade de realizá-lo manualmente.
Cada inserção de dados e cada solicitação para emitir o documento demoram muito para acontecer e atrapalham o fluxo do negócio.
Logo, a sugestão é que você migre para um sistema de emissão fiscal tradicional, que ofereça facilidades únicas para você e sua empresa, incluindo automações.
Qual o valor do imposto da nota fiscal avulsa?
O valor de imposto da nota fiscal avulsa é 11% de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além do IRRF, Imposto de Renda Retido na Fonte, que depende do tipo de serviço, variando de 1% a 1,5%.
Emissão de nota fiscal facilitada
Vimos que a nota fiscal avulsa é uma opção de documento fiscal gratuita disponibilizada pelo governo para as empresas e/ou pessoas que desejam comprovar uma transação.
Os microempreendedores individuais, por exemplo, são exemplos de empreendedores que podem e devem usufruir desse recurso. Afinal, na maioria dos casos, eles não são obrigados a realizar a emissão, mas quando for necessário e precisarem emitir uma nota fiscal, conseguem esse documento por meio da nota fiscal avulsa.
Além do mais, vale destacar que, como mencionamos anteriormente, muitas empresas optam por trabalhar com negócios que emitem nota fiscal. E muitas vezes por não emitir esse documento, o trabalhador acaba perdendo uma venda.
Sendo assim, por meio da nota fiscal eletrônica avulsa, o MEI, por exemplo, consegue realizar trabalhos com uma empresa de grande porte e consequentemente aumentar suas vendas, sua marca e o valor do seu produto/serviço.
Entretanto, como você também já sabe, o MEI, quando presta serviço para outra empresa é obrigado sim a emitir da NFe. Logo, se você atende outras empresas, a NFA-e não é a melhor indicação para você.
Além disso, caso sua empresa seja de porte maior ou venda pela internet, o documento avulso também não oferece os mesmos benefícios e se torna burocrático demais para o seu crescimento.
Nesse cenário, ter um sistema de emissão de nota fiscal dentro da sua empresa é a melhor alternativa.
No Bling! você encontra tudo o que precisa para emitir sua NF-e:
- certificado digital;
- sistema integrado com todos os Sefaz;
- envio automático do documento para o cliente e mais.
Vende onl-ine? As informações do comprador são integradas automaticamente ao sistema de emissão de nota fiscal e você só precisa conferir e liberar a nota para o cliente com alguns cliques.
Contudo, mesmo que você não faça vendas online, o Bling! está aqui para te ajudar a tornar a gestão fiscal mais fácil e eficiente.
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