Guia sobre MEI: tudo o que você precisa saber!

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Que o brasileiro é empreendedor isso não resta dúvidas e o MEI, lei sancionada em 2009, é o incentivo para as pessoas saírem da informalidade e empreenderem adequadamente.

Mas, você sabe todas as responsabilidades, tributos e regras que o microempreendedor individual tem? Para te ajudar construímos o Guia sobre MEI do Bling, com todas as informações pertinentes que você precisa saber!

O mercado de empreendedorismo no Brasil

O brasileiro é um povo empreendedor por natureza! E o mercado de empreendedorismo teve grande crescimento nos últimos anos, ainda mais com a crise enfrentada no país! Para ter uma ideia, dados do Sebrae apontam que o número de novas empresas, com até 3,5 anos, saltou de 29% em 2014 para 43% em 2015. Se mantendo estável no ano de 2016.

O mesmo levantamento mostrou que havia aproximadamente 48,2 milhões de empreendedores em 2016. Desses, 26,2 tinham menos de 3,5 anos e 11,1 milhões começaram a empreitada por necessidade. Ou seja, a crise despertou no segmento uma maneira das pessoas a buscarem recolocação do mercado.

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No ano passado, de janeiro até a metade do ano aproximadamente, foram abertas 955,3 mil empresas, sendo que 79,2% eram MEIs. Fazendo um comparativo, em 2013 elas representavam 42%. Um grande crescimento.

E os próximos levantamentos, com certeza, vão mostrar um crescimento ainda maior. Por isso, os olhos estão voltados para este segmento de empresas.

Afinal, o que é MEI?

MEI significa microempreendedor individual e é uma forma de regularizar as pessoas que trabalham por conta própria ou desejam empreender. Assim será possível ter CNPJ, emitir notas fiscais, contratar um funcionário registrado pelo salário mínimo e contribuir para a aposentadoria.

Regras de adequação

Para isso é preciso seguir algumas regras básicas como: faturar até R$81.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa, como titular e nem ser sócio.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Quero ser um MEI, como me formalizar?

Para ser um microempreendedor individual é preciso antes dar uma olhada nas atividades permitidas e analisar se a sua é possível: https://goo.gl/SebS9q

Se a resposta for sim, vamos aos passos seguintes!

No Portal do Empreendedor clique em: Formalização – Inscrição. Documentos necessários: CPF, Título de Eleitor e o número do recibo da entrega do IRPF.

Será necessário passar por algumas etapas até a conclusão do processo. Como citamos acima é preciso verificar se a sua atividade está na tabela. Caso não esteja veja a possibilidade de abrir uma Microempresa ou se adequar às atividades condizentes.

Em poucos instantes o processo é concluído e você terá em mãos o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, um tipo de alvará provisório. Aconselhamos ir até a prefeitura da sua cidade para solicitar o alvará definitivo, para assim estar 100% regularizado.

Obrigações

Existem alguns cuidados mensais e obrigações que são necessários para manter a atividade ativa. Portanto, tenha cuidado com elas: preenchimento do relatório mensal de receitas, realização do pagamento da DASN-MEI (carnê mensal) e anualmente é preciso entregar a Declaração Anual Simplificada, que consolida as informações de faturamento do microempreendedor individual.

Emissão de nota fiscal

A atividade do MEI não obriga a emissão de nota fiscal para pessoa física, em qualquer ocasião. Mas, em casos de venda ou prestação de serviços para pessoas jurídicas, é obrigatória que seja emitida a nota fiscal. Sendo que em algumas cidades do Brasil existe a possibilidade de nota fiscal eletrônica, que traz grande facilidade no processo. Caso queira fazer emissão é preciso consultar a prefeitura da sua cidade para conhecer os procedimentos necessários.

MEI precisa declarar IR?

Antes de tudo é preciso compreender que a empresa (MEI) é diferente da sua pessoa física, ou seja, tudo vai depender do seu rendimento anual para saber se será preciso declarar o imposto de renda. Entenda.

O microempreendedor individual faz a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) entregue até o dia 31 de maio e referente ao que faturou no ano anterior.

Só será necessário fazer o Imposto de Renda se o empreendedor recebeu mais de R$ 40 mil de remuneração no ano. Para não ocorrer problemas é necessário ter auxílio de um contador.

Principais diferenças entre MEI e ME

Como citamos em um dos tópicos, o rendimento anual máximo permitido do microempreendedor individual é de até R$ 81.000,00. Já para ME, este limite salta para até R$ 360.000,00 ao ano.

Existem ainda outras diferenças importantes como:

• Formalização: MEI – processo online e sem burocracia / ME – precisa de contrato social;
• Funcionários: Microempreendedor individual pode ter apenas um empregado que receba salário mínimo / ME é mais amplo, pode ter uma equipe de funcionários;
• Contabilidade: O MEI é mais simples e não é necessário grandes complicações, como mencionamos em um dos tópicos / ME deve cumprir todas as obrigações contábeis de uma empresa;
• Atividades: Para ser um microempreendedor individual é preciso se enquadrar nas categorias existentes / ME existe uma infinidade de possibilidades;
• Contribuição: O microempreendedor individual paga um valor fixo de acordo com a atividade, também mencionamos em um dos tópicos / Já uma microempresa paga um valor baseado em sua receita.

MEI no E-commerce

Uma grande possibilidade para os microempreendedores individuais são as vendas via loja virtual. Visto que a oportunidade de gerar vendas sem a necessidade de ter uma loja física é um grande meio para as pessoas que não têm grande verba inicial para investimentos.

Uma notícia que vem assustando e atrapalhando o dia a dia do setor são as obrigatoriedades de notas fiscais em postagens pelos Correios, e neste caso o segmento não é afetado. Ou seja, é dispensável a emissão do documento fiscal nas operações com venda de mercadorias para Pessoa Física e nas operações para destinatário Pessoa Jurídica, quando este fizer a emissão de nota fiscal de entrada, como prevê a Resolução 94/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional.

A emissão de nota fiscal na origem, para empresas que comprarem de MEI, é obrigatória em alguns estados, como acontece em SP. Nestes casos, ele deve apenas preencher a declaração de conteúdo quando a operação for feita com Pessoa Jurídica.

Alguns cuidados necessários

Como notamos, ser um microempreendedor individual requer grandes cuidados e tudo isso deve ser levado em consideração.

Para te ajudar a simplificar alguns deles você conta com o Bling, software de gestão online especializado em micro e pequena empresa.

Com o ERP, a empresa ganha força estrutural, com gerenciamento financeiro, de cadastro de clientes, suporte especializado para lhe auxiliar, emissão de notas fiscais, boletos bancários com valor fixo de R$ 1,98 e muito mais.

É mais facilidade para controlar as contas do seu negócio e mais tempo para você focar no crescimento da empresa.

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O nosso Guia para MEI é o material necessário para você saber tudo o que se refere ao micro empreendedor individual. Caso tenha ficado com alguma dúvida manda pra gente nos comentários!