Sem dúvidas, entender e definir o Capital Social está entre uma das coisas que passa pela mente do empreendedor ao abrir uma empresa, seja por desconhecer o assunto ou simplesmente pela importância que ele tem para o negócio.

Assim, outros questionamentos vão surgindo, como: o que significa o Capital Social? Qual o valor deve empregar? Quem deve investir nesse montante? 

Por isso, os empresários que estão em busca de abrir um empreendimento já devem pensar desde já no Capital Social, procurando tirar todas as dúvidas e se informando sobre o assunto. 

Mas fique tranquilo, pois o artigo de hoje tem esse objetivo. Continue a leitura e saiba tudo!

O que é Capital Social e para que serve?

O Capital Social de uma empresa é a quantia bruta utilizada pelos sócios para abrir o negócio e mantê-lo na ativa enquanto não são gerados lucros.

Essa quantia pode ser tanto valores em dinheiro como bens patrimoniais, como por exemplo: mobília, computadores, dinheiro gasto para pagar serviços terceirizados, etc.

Dessa forma, o Capital Social serve como uma garantia de que a empresa vai continuar funcionando durante um certo período de tempo, ou seja, enquanto não há o retorno financeiro esperado.

Imagine, por exemplo, que você abriu uma lanchonete. Depois de estabelecer a linha de trabalho, escolher o ponto comercial, os sócios e tudo o que é necessário para iniciar as atividades, é momento de decidir um valor que seja suficiente para organizar a parte legal e abrir a empresa conforme a legislação.

Como visto, é necessário então prever quanto será gasto com aluguel do espaço, pedidos dos primeiros meses, quantidade de matéria-prima dos primeiros pedidos, entre outros. 

Enfim, todos esses valores devem ser postos na ponta do lápis na hora de definir o Capital Social.

Como definir o Capital Social?

A correta definição do Capital Social depende da previsão de valores necessários para abertura da empresa e funcionamento dos primeiros meses. 

Porém, é comum que os empreendedores não saibam firmar um valor exato para o Capital Social, o que acaba gerando atrasos na formalização do CNPJ. 

Nesse caso, recomendamos o valor de, no mínimo, R$1.000, que é um valor válido para as categorias de Sociedade Limitada e Empresário Individual. Aliás, esse valor pode ser mudado posteriormente.

Então, para não perder tempo com esse quesito, o ideal é colocar esse valor de R$1 mil, a fim de não perder clientes que às vezes estão sendo direcionados à concorrência devido esse atraso na abertura do estabelecimento.

Todavia, o mais recomendado é levar em conta o dinheiro disponibilizado por cada membro societário, os conhecimentos competitivos de cada um e a cartela de clientes, caso exista.

Assim, dependendo da modalidade de empresa, esses pontos definem também o grau de participação de cada sócio, conforme as cotas empregadas por cada um na constituição do negócio.

Tipos de Capital Social

A definição do Capital Social varia conforme o tipo societário das empresas. Confira como esse critério difere de acordo com as principais modalidades de empreendimentos do Brasil.

Capital Social para MEI

Não existe um valor mínimo ou máximo para o Capital Social MEI.

Como sabemos, o MEI é um microempresário ou profissional autônomo que tem um faturamento anual com limite de R$81 mil reais, ou seja, seu lucro mensal só pode ficar na em R$6.750, 00 por mês.

Portanto, se seu negócio tem o limite de lucro estabelecido acima e a atividade exercida pela sua empresa está entre as permitidas para MEIs, seu empreendimento pode ser enquadrado como nessa modalidade.

Afinal, o MEI é uma categoria ideal para quem trabalha com comércio, indústria, fábrica e/ou prestação de serviço.

Capital Social para EI

Ao abrir uma empresa como Empresário Individual, o empreendedor não tem a obrigação de entrar com um valor mínimo na abertura. Na prática, pode-se iniciar as atividades com qualquer valor.

O Empresário Individual é um pouco parecido com o MEI, principalmente por não possuir sócios. No entanto, essa categoria tem suas diferenças, como número restrito de atividades permitidas.

Além disso, o rendimento é outro ponto de atenção, já que o faturamento deve ficar entre R$360 mil ao ano (configurando assim uma microempresa) e R$4,8 milhões (se tornando uma EPP, Empresa de Pequeno Porte).

Como dissemos anteriormente, é possível começar uma empresa como Empresário Individual com qualquer quantia, mas caso o empresário prefira, ele pode investir o mínimo de R$1.000, podendo aumentar esse investimento mais para frente. 

Com isso, você tem uma quantia reservada para pagar os primeiros serviços contábeis, como ajuda de um contador e aquisição de certificado digital, por exemplo.

Capital Social para EIRELI

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI é uma empresa que também não tem sócios, na qual o empreendedor é, obviamente, o único dono do Capital Social.

Por outro lado, na EIRELI o valor inicial do Capital Social deve ser o total de, pelo menos, 100 salários mínimos. Esse total vai depender do salário mínimo vigente no ano de abertura do negócio.

Essa quantia não precisa ser comprovada na abertura do empreendimento, porém ela deve estar disponível em conta. 

Desse modo, evitam-se problemas na declaração do IRPF do proprietário, o qual declarou possuir um negócio com esse valor.

Capital Social para Sociedade Limitada

Se o seu objetivo é saber como abrir uma empresa do tipo Limitada – a famosa LTDA – , saiba que esse tipo de estabelecimento é formado por 02 (dois) ou mais sócios. Inclusive, eles não têm a exigência de exercerem atividades semelhantes. 

O Capital Social desse formato jurídico não estabelece valor mínimo e é determinado pela quantia investida por cada sócio. 

Uma regra interessante é que esse valor pode ser tanto em ativos como em dinheiro, porém nunca em serviços prestados. 

Por fim, é esse aporte que determina a participação de cada membro societário na empresa.

Capital Social para Sociedade Limitada Unipessoal

Uma Sociedade Limitada Unipessoal consiste em organizações:

  • possuem apenas um sócio-propietário;
  • que são estabelecimentos proprietários únicos de outra empresa subsidiária;
  • comuns de advogados e;
  • as que por alguma razão, tiveram a saída dos demais sócios.

Ademais, a SLU se tornou uma alternativa para os empreendedores que preferem abrir uma empresa sem sócios, protegendo assim sua propriedade pessoal, sendo uma boa opção se comparado à EIRELI e à EI. 

Em relação ao Capital Social da Sociedade Limitada Unipessoal, não há exigência de um valor mínimo, o que significa apenas o investimento de uma quantia para iniciar as atividades, mas sem necessidade de comprovação legal.

Dicas para definir o Capital Social

Além de ser um requisito legal em algumas empresas, a definição do Capital Social é uma importante medida visando a sobrevivência da instituição.

Acompanhe algumas dicas que podem ajudar na hora de definir esse valor.

Crie uma projeção de gastos

Sabendo que todo negócio nasce sem lucro, é preciso primeiramente analisar, de maneira atenta, todas as possíveis despesas previstas.

Custos com mão de obra, pagamento de funcionários e gastos com divulgação são alguns exemplos de dados para anotar.

Com isso, a partir de uma previsão próxima do necessário aos primeiros meses de funcionamento, seu negócio tem mais chances de não entrar no prejuízo.

Aproveite o exemplo de empresas do mesmo segmento

É claro que cada organização tem suas especialidades, porém ainda assim o seu vizinho pode ser um parâmetro inicial de quanto investir no Capital Social.

O ideal é analisar as principais despesas do setor e, se possível, da área de localização, por exemplo.

Desse modo, dar para voltar ao passo anterior é estimar um montante inicial.

Conte com auxílio contábil

Contar com o auxílio de um contador é bastante útil no momento de abertura de uma empresa, principalmente na definição do Capital Social. 

Esse profissional saberá oferecer o suporte especializado, ajudando você a chegar a um valor suficiente para operar o empreendimento com eficiência.

Como calcular o Capital Social?

Você pode calcular o valor do capital social de acordo com perspectiva de crescimento da organização, o que não inviabiliza de forma alguma a injeção de novos aportes financeiros no futuro. 

Por exemplo, quem tem um e-commerce de livros digitais, sem necessidade de espaço físico para o estoque, você (e os sócios, caso haja) pode integralizar um valor baixo no Capital social, sem trazer prejuízos à companhia.

Uma vez que o Capital Social é o montante investido na empresa, ele consiste no maior poder financeiro do empreendimento, especialmente quando ele está no começo das atividades.

O que é Capital Social Integralizado?

Ainda que os sócios planejem e tenham cuidado na definição e registro do Capital Social, em alguns casos é comum que esse valor inicial não consiga atender a demanda estipulada pelos empresários.

Devido a isso, pode ser que os sócios tenham que fazer um novo investimento em dinheiro para que a instituição continue em pleno funcionamento.

Logo, o Capital Social Integralizado consiste na situação em que a empresa não conta com recursos suficientes para se manter aberta, demandando um novo aporte dos sócios além daquele investido no início.

É possível alterar o valor do Capital Social?

Sim, embora a redução do Capital Social seja mais burocrática.

Para aumentar o valor do Capital Social, o dono da empresa deve fazer esse ajuste no Contrato Social. Nesse caso, é preciso detalhar a nova distribuição de cotas no documento, além de pagar as taxas à Junta Comercial bem como os serviços do contador que auxiliou o negócio.

Já quando o objetivo é reduzir o valor do Capital Social, em primeiro lugar é importante frisar que a companhia não pode ter dívidas, somado ao fato de que o ajuste tem de ser publicado em um jornal de imensa circulação. 

Essa publicação deve dispor dos motivos que levaram à redução e qual o objetivo dessa ação.

Posteriormente, é necessário esperar o período de 90 dias para verificar se não houve protesto de alguém. Apenas depois desse prazo é que a empresa consegue realizar a redução do seu Capital Social.

Lembrando que a publicação para redução geralmente demanda um custo bastante alto. Fora isso, ainda há o processo burocrático de fazer a modificação contratual dos sócios em ambos os casos).

Por tudo isso, é primordial que o valor do Capital Social seja definido, a fim de evitar transtornos futuros.

Como formalizar o Capital Social da sua empresa?

Depois de ficar por dentro do que é capital Social e qual o valor mínimo para cada tipo de empresa, chegou a hora de entender como formalizar essa parte tão importante da abertura de um negócio.

Via de regra, as empresas que são obrigadas a definir um valor para o Capital Social devem registrar esse investimento no Contrato Social.  

O Contrato Social é um documento onde estão descritos os aspectos que regem o funcionamento de uma organização, entre eles: obrigações, direitos e deveres de cada sócio, cotas de participação e regras.

O Capital Social é um ativo ou passivo circulante?

Nem uma coisa nem outra. Na verdade, o Capital Social faz parte do patrimônio líquido da empresa, junto de outras contas, como o lucro líquido, reservas de lucros e ações.

Em economia, o patrimônio líquido pode ser definido como o resultado do ativo menos o passivo. Isto é, ele se define como a riqueza líquida de um negócio. 

Dessa maneira, depois que as obrigações contábeis e trabalhistas são cumpridas, o que sobra é o patrimônio líquido.

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Acabamos de entender o que é Capital Social e sua importância para o desenvolvimento de um negócio.

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