Vai abrir uma empresa e não sabe o que é o Coletor Nacional? Continue a leitura, pois este artigo foi feito para você!
O processo para formalizar uma empresa no Brasil hoje é mais rápido e prático do que anos atrás, com parte do processo totalmente digitalizado. Basicamente, se você quiser abrir um CNPJ, pode dar os primeiros passos da sua casa.
A regulamentação é importante para garantir todos os benefícios de um negócio formal, tanto aqueles oferecidos pelo governo quanto os obtidos na hora de fechar negócios no mercado.
Neste artigo, explicamos o que é, a importância da plataforma e como acessar e consultar o DBE pelo Coletor Nacional. Boa leitura!
O que você verá no artigo:
O que é o Coletor Nacional?
O Coletor Nacional é a plataforma digital do governo federal criada para auxiliar empreendedores a fazerem o cadastro e formalizarem suas empresas. O sistema centraliza todas as informações no Documento Básico de Entrada (DBE), oficializando a abertura e permitindo solicitar o CNPJ e fazer alterações de dados no futuro.
As empresas formalizadas, ou seja, que têm CNPJ, podem atuar nos seus respectivos mercados de forma profissional, passando mais confiança aos clientes e fornecedores. Apesar de ser um processo essencial, a informalidade ainda é alta na economia brasileira.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE) sobre pessoas que trabalham por conta própria, 60% são de iniciativas informais. Entre os mais de 30 milhões de empregadores e trabalhadores autônomos, somente 34% têm CNPJ.
O motivo do trabalho informal ter índices tão altos está associado a vários fatores, como falta de conhecimento sobre como funciona o processo de formalização e de experiência de gestão empresarial.
Por isso, é fundamental entender como a plataforma funciona para regularizar sua atividade no mercado e profissionalizar a atuação mesmo trabalhando por conta própria.
Qual a importância da plataforma?
O Coletor Nacional é um sistema importante para a gestão dos negócios porque organiza e centraliza todos os dados das empresas em atuação no país. Assim, sempre que um dado precisa ser confirmado ou alterado, o processo pode ser feito on-line pela plataforma, sem nenhum problema.
Com o DBE em mãos, o empreendedor regulariza outros procedimentos obrigatórios como pessoa jurídica, o que agiliza bastante as etapas de formalização.
Além disso, é por meio do sistema que o governo monitora a atuação de todas as pequenas, médias e grandes empresas do país, oferecendo um canal mais simples e prático para formalização.
Dessa forma, os órgãos governamentais conseguem criar ações efetivas para reduzir a informalidade e evitar a evasão fiscal, trabalhando de forma consistente pela profissionalização do mercado nacional.
Importante: os Microempreendedores Individuais (MEIs) não têm que se cadastrar no Coletor Nacional. O processo é obrigatório apenas para donos de pequenas, médias e grandes empresas (PMEs).
Como acessar o Coletor Nacional?
O sistema do Coletor Nacional pode ser acessado por meio do Portal Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). O portal é administrado pela Receita Federal e tem três objetivos:
- reduzir e facilitar os métodos para abertura de empresas;
- otimizar o tempo e o custo para o registro e a legalização das empresas;
- diminuir a burocracia ao mínimo possível.
Ao acessar a página, clique em ‘Abra sua Pessoa Jurídica’ para se cadastrar, seguindo os três passos abaixo. Confira!
1. Consulta prévia
A consulta prévia é feita para verificar a viabilidade de abertura de uma empresa em seu respectivo estado. Ao selecionar a opção, clique no nome do seu estado para ser redirecionado ao site da rede estadual.
Para realizar a consulta, é necessário ter uma conta gov.br. Algumas naturezas jurídicas não precisam realizar esta etapa para se cadastrar. No portal da Redesim, é possível consultar quais são as exceções.
2. Coleta de dados
A segunda etapa do cadastro é a coleta de dados, na qual são fornecidas as informações para registro e inscrição tributária nos órgãos envolvidos no processo de formalização de empresas.
Com o Coletor Nacional, o empreendedor precisa informar os dados apenas uma vez, já que o sistema é unificado e todas as partes envolvidas têm acesso à plataforma, agilizando o processo.
Após a análise, são fornecidas as seguintes informações:
- número do CNPJ;
- inscrições tributárias estadual e municipal;
- inscrições no respectivo órgão de registro.
Após a conclusão desta etapa, é possível dar prosseguimento à formalização, levando os documentos na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, conforme o necessário.
Leia mais: Como abrir uma empresa? Guia do registro ao sucesso.
3. Licenças
A terceira etapa é a liberação das licenças. O pedido é feito apenas depois do registro e da liberação das inscrições tributárias.
O empreendedor deve consultar as regras de licenciamento exigidas para sua atividade antes de iniciar o cadastro. Na seção “Licenças” do portal da Redesim é possível verificar quais são as documentações exigidas por cada estado e município.
Uma empresa está pronta para operar assim que as licenças exigidas estiverem ativas.
Como solicitar DBE pelo Coletor Nacional?
O Documento Básico de Entrada (DBE) comprova a existência da nova empresa. Após fazer as consultas necessárias, é preciso ter os seguintes dados para solicitar o DBE:
- documento da consulta prévia realizada na prefeitura;
- número do CPF do representante legal da empresa;
- endereço completo da sede da empresa;
- natureza jurídica;
- atividade econômica e CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas);
- porte da empresa.
Se os dados estiverem completos e não houver divergências, o DBE é liberado rapidamente. Então, é fundamental acompanhar o processo para verificar se as liberações foram feitas e adicionar informações, se necessário.
Saiba mais sobre o documento no artigo >>> DBE: o que é, para que serve e como gerar este documento?
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A abertura de uma empresa é facilitada pela digitalização dos procedimentos no Coletor Nacional, agilizando o início das atividades. Por isso, é fundamental organizar os dados do negócio desde o começo.
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