É essencial que as empresas saibam o que é código CEST, uma vez que é uma obrigação fiscal para os negócios que vendem produtos. Contudo, os assuntos relacionados à substituição tributária do ICMS geralmente causam dúvidas.
Depois da confusão causada pela nova legislação para vendas interestaduais, os empresários encontram o seguinte questionamento: como saber se um produto está sujeito ou não ao novo regime?
Para tentar resolver esse problema, o Confaz está instituindo o Código Especificador de Substituição Tributária (CEST).
Com o objetivo de responder às principais dúvidas relacionadas ao assunto, neste conteúdo vamos entender o que é CEST, quem deve usar e quando deve ser utilizado pela organização. Confira!
O que você verá no artigo:
O que é CEST?
O Código Especificador da Substituição Tributária (mais conhecido como CEST) é regulamentado pelo Convênio ICMS 92/2015. Seu objetivo é simplificar o recolhimento de imposto, fazendo com que a responsabilidade seja para um único contribuinte da cadeia produtiva.
Para isso, visa estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e os bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o encerramento das tributações relativas às operações seguintes.
A ideia principal do CEST é facilitar a identificação e a tributação dos produtos, garantindo maior eficiência e uniformidade no recolhimento de impostos entre os estados brasileiros.
Sendo assim, essa padronização é importante para evitar divergências e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.
Portanto, de maneira geral, o CEST é um código no qual constarão quais produtos estão sujeitos à substituição tributária.
Por que o CEST foi criado?
O CEST foi criado para identificar as mercadorias e bens de serviços que estão sujeitos à Substituição Tributária e à antecipação de ICMS.
O que é NCM?
A sigla NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código para identificar as mercadorias que transitam entre os países do Mercosul e fazer a definição das alíquotas de impostos de importação e exportação.
O NCM também é utilizado pelos Fiscos estaduais, para definir as alíquotas de ICMS dos produtos, a aplicação da substituição tributária e reduções ou isenções de impostos nos produtos.
Então, como funciona o CEST pelo NCM? A verdade é que esses dois códigos são diferentes e servem a propósitos diferentes no contexto fiscal e comercial.
O CEST é específico para fins de tributação interna, enquanto o NCM é utilizado para identificação de mercadorias em operações de comércio exterior e para fins de tributação aduaneira.
Porém, existe uma relação clara entre os dois: o CEST utiliza o NCM como base para a sua classificação. Ou seja, cada produto identificado pelo NCM pode estar associado a um ou mais códigos CEST, dependendo das especificações estaduais.
O que é substituição tributária?
O termo substituição tributária não se refere a uma substituição de imposto, mas sim em substituir o responsável pelo recolhimento.
Por exemplo, quem gere o ICMS é o Estado, que pode conferir a responsabilidade do pagamento desse tributo a um outro contribuinte, que não representa o gerador inicial da venda.
O objetivo é facilitar a tributação dos produtos que transitam, antes de chegar nas mãos do consumidor e também reduz a inadimplência, já que assegura maior efetividade na cobrança.
Quem deve usar o código CEST?
É a tabela do Convênio ICMS 92/2015 que define se você deverá usar o CEST. É um documento publicado pelo Confaz que aponta o CEST de cada produto.
Quem emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) de algum produto descrito na tabela do Convênio, precisa utilizar o CEST para esta mercadoria.
O que vale inclusive se a operação não for de venda e se o estado do emissor não participar da substituição tributária.
Para você ter uma ideia, são inúmeros itens e produtos categorizados entre mais de 25 segmentos de mercadorias. Alguns dos principais são:
- autopeças;
- bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
- cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas;
- cigarros e outros produtos derivados do fumo;
- cimentos;
- combustíveis e lubrificantes;
- energia elétrica;
- materiais de limpeza;
- medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário;
- produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
Como encontrar o código CEST?
O Código CEST pode ser encontrado:
- Convênio ICMS 92/2015: o Convênio ICMS 92/2015 é o documento que lista todas as mercadorias e seus respectivos códigos CEST.
- Site da SEFAZ: muitas Secretarias da Fazenda dos estados disponibilizam ferramentas para consulta do Código CEST.
- Software de Gestão: muitos sistemas de gestão fiscal já incluem a funcionalidade de consulta e aplicação do Código CEST.
Quando usar CEST?
As empresas que comercializam produtos listados na tabela CEST devem incluir o código na nota fiscal de transação. Os negócios que estão no Simples Nacional e emitem nota fiscal eletrônica também estão sujeitos à substituição tributária.
Mesmo que o estado onde a empresa está situada não exija substituição tributária do produto, o código precisa constar no documento fiscal da mercadoria.
Qual a estrutura do código CEST?
O Código Especificador da Substituição Tributária é composto por sete caracteres numéricos:
- os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria;
- o terceiro ao quinto referem-se ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
- os dois últimos dígitos correspondem às especificações do item.
Para que fique mais claro, veja o exemplo a seguir:
Tabela CEST
Existe uma tabela onde consta o número do CEST, a quantidade de itens, o NCM e a descrição.
Como usar a tabela CEST?
Para usar a tabela e encontrar o CEST, é preciso localizar o NCM completo do seu produto e verificar qual CEST o descreve melhor, caso tenha mais de um CEST para o NCM consultado.
Caso não encontre o NCM completo, pesquise apenas pela parte inicial dele, com os 4 primeiros dígitos. A descrição do CEST é o mais importante na sua consulta.
Como saber o CEST de um produto?
A tabela CEST está no Convênio ICMS 146/15. Também é importante ter o NCM do seu produto em mãos. Para encontrar o código Utilize o comando “CTRL + F” e digite o NCM desejado para identificar a mercadoria desejada.
Dica: na dúvida sobre a classificação do código NCM mais apropriado, peça ajuda ao seu contador. É ele quem pode melhor te orientar sobre o assunto. E não esqueça de conferir a Nota Fiscal dos produtos que receber!
Leia também: Dicas para cadastrar o código NCM dos produtos
Qual a importância do código CEST para empresas?
Como vimos, o CEST é um código numérico utilizado para identificar mercadorias e bens passíveis de substituição tributária do ICMS. A importância para as empresas está relacionada principalmente aos pontos a seguir.
- Conformidade fiscal: o uso correto do CEST garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária, evitando multas e penalidades por erro na classificação fiscal das mercadorias.
- Padronização e organização: o código padroniza a identificação de produtos sujeitos à substituição tributária, facilitando a organização e gestão fiscal das empresas.
- Facilitação de processos: ao utilizar o CEST, as empresas facilitam processos como a emissão de documentos fiscais, apuração de impostos e cumprimento de obrigações acessórias.
- Redução de riscos: o uso adequado do CEST ajuda a reduzir os riscos de autuações fiscais e litígios com o fisco, uma vez que demonstra que a empresa está seguindo as normas estabelecidas.
Ou seja, o Código Especificador da Substituição Tributária desempenha um papel crucial na gestão fiscal das empresas, garantindo conformidade com a legislação tributária e facilitando processos relacionados à tributação de mercadorias e bens.
Como incluir o código CEST na nota fiscal?
Primeiramente, é necessário encontrar o produto na tabela, certo? Para isso, busque pelo NCM da mercadoria.
Contudo, vale lembrar que as classificações não são as mesmas, então é possível que um único NCM apareça em mais de uma categoria na tabela, afinal, é apenas uma referência. Para decidir qual o melhor, analise a descrição da mercadoria com aquela que mais se encaixa com sua mercadoria.
Em seguida, ao emitir a NF-e, você deve localizar o campo do código especificador e preencher de acordo com a mercadoria vendida.
Então, onde fica o CEST na nota fiscal? Não é possível visualizar o CEST no Danfe, que é a versão simplificada da nota em PDF.
O código só aparece no arquivo XML. Portanto, é interessante também guardar essa versão, caso seja necessário consultas futuras ou para possíveis fiscalizações.
Emita suas NF de maneira otimizada com Bling
Você sabia que o sistema do Bling está preparado para as novidades do Código Especificador de Substituição Tributária? Assim, fica muito mais simples otimizar esse processo e evitar erros.
Afinal, é necessário atentar-se à classificação fiscal das mercadorias, inclusive das que recebe. Pois um código incorreto pode gerar multas.
No Bling, o campo já está disponível no cadastro dos produtos. O software ainda disponibilizará um atualizador baseado no NCM dos produtos para facilitar o preenchimento do código CEST.
Perguntas frequentes sobre CEST
Já deu para entender o que é CEST, como saber o de um produto e a importância do uso correto, certo? Entretanto, é comum ainda restarem dúvidas. Confira as respostas às perguntas mais frequentes.
Quando o NCM não tem CEST?
Quando o NCM não é localizado significa que ainda não foi criado um número CEST para aquele produto.
Atenção: o campo de preenchimento para o CEST da NF-e pode ficar em branco em apenas dois casos:
- caso a busca por NCM/SH não retornar um código CEST;
- se o NCM/SH retornar um CEST com uma descrição não corresponde ao item de fato pesquisado.
Contudo, é fundamental ter certeza dessa informação para garantir que não esteja descumprindo nenhuma obrigação fiscal.
Qual a diferença entre CST e CEST?
O CST é o código que identifica como será tributado o mercado em relação ao ICMS, já o CEST identifica as mercadorias que se encaixam nos regime de substituição tributária e de antecipação do ICMS.
Preciso classificar todos os meus produtos manualmente?
Com o auxílio de um sistema de gestão, não é preciso fazer a classificação manual. O primeiro cadastro do produto deve sim ser feito manualmente, mas após registrados no sistema a classificação passa a ser automatizada pelo ERP.
Quem é obrigado a informar o CEST na NF-e?
Todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não, pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
Caso o bem ou mercadoria não estejam inseridos nos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS, deverão constar os códigos (CEST) referentes a eles no comprovante fiscal.
Fique em dia com o Fisco usando o ERP do Bling!
Agora que você sabe tudo sobre o código CEST, que tal entender mais sobre a emissão de notas fiscais? Você pode conferir um guia completo sobre o assunto aqui!
E para tornar a emissão de documentos fiscais ainda mais fácil, é possível contar com o ERP do Bling. Nele, você pode emitir as NFs de forma prática, otimizando o dia a dia do seu negócio.
Além disso, o sistema permite o envio das notas fiscais para as mais diversas operações. Com o nosso ERP, você pode:
- emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, NFS-e, NFC-e);
- enviar automaticamente as notas fiscais eletrônicas para seu cliente;
- fazer integração com a SEFAZ.
Isso sem contar o cálculo de impostos das notas fiscais, que o Bling realiza de forma automática, reduzindo as chances de erros que podem causar prejuízos.
Quer saber mais sobre essa funcionalidade? Então, faça um teste gratuito do nosso sistema!