A legislação federal determina que todas as mercadorias devem ter um código NCM, classificado de acordo com uma padronização que vigora no Mercosul. O código NCM é obrigatório para emissão de NF-e de produtos conforme a Nota Técnica 2014/004. Confira algumas dicas sobre como cadastrar o código NCM.
Sobre o código NCM
A “Nomenclatura Comum do Mercosul”, conhecida como NCM, é um código de oito dígitos que serve para identificar a natureza das mercadorias que por aqui circulam.
O NCM é um código hierárquico, ou em níveis. Sendo que os dois primeiros dígitos indicam o capítulo, os dois seguintes uma posição e os demais especificam o grupo. Por exemplo: o capítulo 61 se refere a “camisas de malha” e o código 61.05.2000 especifica “camisas de malha de fibra sintética de uso masculino”.
Este código permite que os legisladores especifiquem as regras de tributação de ICMS, substituição tributária, IPI e demais impostos para cada produto e também serve para que o governo gere estatísticas econômicas setoriais.
Código NCM dos produtos
Para produtos nacionais, geralmente é o fabricante do produto quem seleciona a classificação adequada. Para os importados, a classificação é feita no processo de importação. Na revenda, portanto, pode-se usar o código que é identificado na nota fiscal do fornecedor.
Você também pode consultar o simulador da Receita Federal para encontrar o código NCM mais adequado para os produtos que comercializa ou pretende comercializar. Basta preencher as opções que o sistema indica (acesse aqui).
Evite erros!
Fique atento à classificação fiscal das mercadorias, inclusive das que recebe. Pois um código incorreto pode gerar multas.
Dica: na dúvida sobre a classificação do código NCM mais apropriado, peça ajuda ao seu contador. É ele quem pode melhor te orientar sobre o assunto. E não esqueça de conferir a Nota Fiscal dos produtos que receber!
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