No processo de formalização de uma empresa, existem diversos termos conhecidos, mas que muitos empreendedores não sabem exatamente o que significam ou para que servem. A razão social é um deles e sobre o qual falaremos neste artigo.

Se você vai abrir uma empresa ou já tem uma, vale a pena entender a função de cada definição realizada para formalizar seu negócio, informando-as corretamente quando for necessário.

Conforme dados do segundo quadrimestre de 2023 do Mapa de Empresas, foram abertas 2,7 milhões de novas companhias no Brasil. Desse total, 93,7% são de microempresas ou empresas de pequeno porte. 

O tempo médio gasto para abrir uma empresa no país, no período analisado, foi de 1 dia e 5 horas. Ou seja, é um período curto no qual você terá contato com muitas informações novas.

Continue a leitura do artigo e entenda o que é e para que serve uma das primeiras definições feitas no processo de abertura, a razão social da empresa. 

O que é razão social?

A razão social é o termo que se refere ao nome oficial e obrigatório de uma pessoa jurídica perante os órgãos públicos e por meio do qual ela exerce sua atividade no mercado, utilizando nos contratos, notas físicas e outros documentos oficiais da empresa.

Outros termos que também se referem à razão social são denominação social e firma empresarial.

A definição do nome oficial é feita no momento da abertura da empresa, sendo obrigatório, além de ter regras específicas conforme a natureza jurídica do negócio — empresário individual, microempreendedor individual, sociedade limitada etc.

As Juntas Comerciais de cada estado têm suas regras e, portanto, é preciso conhecê-las para escolher um nome que se adeque às exigências estabelecidas.

Por sinal, a razão social da empresa deve ser exclusiva, isto é, só você trabalhará com esse nome do mercado. Então, faça pesquisas e avalie opções antes de formalizar seu negócio. Um contador pode dar um auxílio importante nesta etapa.

Importante: os microempreendedores individuais são os únicos que não escolhem a razão social, que sempre é o nome do responsável, informação gerada automaticamente pelo sistema no momento da abertura do MEI.

Para que serve a razão social?

A razão social serve para identificar uma empresa no mercado. Como é um nome obrigatório e exclusivo, qualquer pessoa pode verificar a qual empreendimento ele se refere.

Apesar disso, o mais comum é nos referirmos às empresas pelo seu nome fantasia (explicaremos mais sobre este outro termo abaixo), o que leva muitas pessoas a confundir os dois termos.

Juridicamente, apenas a razão social é obrigatória, pois é ela que aparece no contrato social, na escritura, na fatura de cartão dos clientes, nos comprovantes de pagamento das máquinas de cartão, nas notas fiscais emitidas pela empresa, nos contatos fechados e nos outros documentos oficiais.

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Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

A razão social é o nome oficial da empresa. Já o nome fantasia, ou de fachada, é a referência popular da marca, ou seja, como ela é conhecida no mercado. Por exemplo, você conhece a companhia Petróleo Brasileiro S.A., mas não por esse nome e sim por Petrobras. 

Outra diferença entre os termos é que o nome fantasia não é obrigatório, mas, caso a empresa escolha utilizá-lo, é preciso registrá-lo na Junta Comercial ou Cartório para a formalização.

É importante destacar que esse registro não equivale a ter uma marca registrada com exclusividade, pois outra pode ter o mesmo nome fantasia.

Caso queira ter os direitos de uso exclusivo de um nome fantasia, deve abrir um processo de registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) com o apoio de um advogado especialista na área. 

Outra checagem necessária é a disponibilidade de domínio para o nome de fachada desejado. Se estiver disponível, você pode comprá-lo para assegurar o endereço do site da sua empresa. 

Como escolher a razão social da empresa?

Ao registrar sua empresa nos órgãos responsáveis, você garante a propriedade intelectual sobre a razão social escolhida. Para que sua definição seja precisa, siga as dicas abaixo:

  • escolha um nome fácil de falar, ler e escrever;
  • use palavras ligadas a atividade exercida (ex: a razão social da Globo é ‘Globo Comunicação e Participações S.A.’);
  • mantenha, pelo menos, um termo em comum na razão social e no nome fantasia;
  • prefira um nome curto (entre três e quatro palavras);
  • seja criativo para se diferenciar de outros negócios do ramo (ex: crie uma sigla com as iniciais do seu nome);
  • coloque um termo ligado à área de mercado (comércio, alimentos, marketing etc.).

Lembre-se que o nome oficial é acompanhado da sigla para o tipo de empresa, por exemplo, a Sociedade Anônima tem o “S.A.” no final.

Perguntas frequentes respondidas

Agora que você já sabe o que é, para que serve e como escolher a razão social, respondemos algumas dúvidas sobre o tema. Confira!

Como saber minha razão social?

Para saber qual a razão social de uma empresa, você pode utilizar uma das opções abaixo:

Como mudar a razão social do MEI?

A razão social do microempreendedor individual é o nome completo do proprietário da empresa, portanto, não é possível alterá-la. Anteriormente, o MEI tinha o nome + o CPF como nome oficial, mas, atualmente, a referência é apenas o nome e o sobrenome. 

Uma empresa pode ter mais de uma razão social ou nome fantasia?

A razão social e o nome fantasia são termos únicos e exclusivos e não é possível ter mais de um registro para nenhum deles. O que é permitido é o registro de várias marcas por uma mesma empresa, o que garante a exclusividade sobre o nome, as características do produto e outros aspectos.

Faça uma gestão eficiente da sua empresa

Após cumprir todas as etapas burocráticas para a formalização da sua empresa, é fundamental garantir que a gestão de cada área do negócio seja monitorada com total atenção.

Para facilitar o gerenciamento das tarefas, você pode optar por digitalizar os processos com um sistema de gestão que integra todos os setores em um único lugar.

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