As notas fiscais são documentos fundamentais nas transações comerciais, comprovando a origem da mercadoria ou serviço e os tributos aos quais a operação está submetida. E, para orientar as empresas, existem códigos específicos para cada transação. O CFOP 5405 é um deles e gera bastante confusão.

Se você tem dúvidas sobre o significado do código 5405, quando usar e como fazer a devolução de uma mercadoria dessa natureza, continue a leitura do artigo e entenda como utilizá-lo corretamente.

Boa leitura!

O que significa CFOP 5405?

O CFOP 5405 é a referência do Código Fiscal de Operações e Prestações para a emissão de notas fiscais de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sendo a operação sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

Todos os códigos do grupo 5400 se referem a “saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária”. Porém, o que isso significa?

Quando uma empresa adquire e faz a comercialização de um produto ou serviço adquirido de um terceiro que já recolheu as taxas de ICMS e IPI referentes à mercadoria, acontece a substituição tributária. Ou seja, o contribuinte que está adquirindo os itens não paga novamente esses impostos, ficando isento do recolhimento.

Isso acontece quando a operação comercial envolve produtos ou serviços incluídos na lista do Convênio ICMS 92, de 2015, elaborada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta as vendas subsequentes dos itens da cobrança de ICMS e IPI.

Como é um tipo de operação bastante específica, é fundamental conferir se o que sua empresa está comprando faz parte da lista para garantir que a emissão da nota fiscal esteja correta.

Esse cuidado evita que você tenha problemas com os órgãos fiscais e o retrabalho de refazer todo processo para ficar conforme a legislação, recolhendo os impostos quando necessário.

Leia também >>> Tabela CFOP: o que é e qual sua funcionalidade?

Quando se usa o CFOP 5405? 

O código CFOP 5405 é usado quando o produto/serviço vendido ou adquirido por um terceiro está sujeito a substituição tributária, portanto, a operação é isenta da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Isso acontece porque os impostos já foram pagos anteriormente pelo contribuinte substituto, geralmente, quem fabricou a mercadoria. Dessa forma, as vendas subsequentes de determinadas categorias de produtos são desobrigadas do recolhimento desses impostos no restante da cadeia de compra.

A inclusão do código 5405 na nota fiscal evita a dupla cobrança de encargos, garantindo o direito que os empreendedores têm a isenção no regime de substituição tributária. 

Assim, ao receber ou emitir uma NF-e dessa natureza, todos os envolvidos na comercialização dos itens estarão cientes de que não precisarão recolher a tributação.

É válido reforçar que o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) foi criado justamente para facilitar a classificação das operações comerciais, mostrando de que tipo são, de onde vem (estadual, interestadual ou do exterior) e se é uma atividade de entrada ou saída de mercadoria/serviço.

Existem mais de 500 códigos no CFOP, mas os sistemas de notas fiscais atuais facilitam a gestão das NF-e, sugerindo os códigos adequados com base nas informações inseridas sobre o tipo de nota que vai ser emitida.

No caso, a tributação, a taxação e outros encargos característicos do tipo de operação acontece corretamente, ajudando os empreendedores a manter uma boa gestão financeira. Nunca se esqueça e tenha o suporte de um bom contador!

Qual o CFOP de devolução do CFOP 5405?

Uma dúvida comum é sobre a nota de devolução do CFOP 5405. Caso você precise devolver uma mercadoria adquirida por meio desse tipo de operação, use o código CFOP 1411.

O número caracteriza o retorno de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que tiveram as saídas classificadas como operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Saiba mais no artigo >>> Nota fiscal de devolução de compras e vendas: como emitir?

Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5405

Agora que você já sabe o que significa e quando usar o CFOP 5405, respondemos algumas dúvidas frequentes sobre a utilização do código. Confira!

Quais as principais características da nota 5405?

As principais características das notas fiscais classificados com o CFOP 5405 são:

• não pagamento do tributo ICMS;
• especificação do valor total do imposto pago anteriormente no campo XML da nota e das TAGs que caracterizam a retenção da taxa;
• isenção do imposto de IPI (pago pelo fabricante).

Qual a diferença entre 5403 e 5405? 

A principal diferença é que o CFOP 5403 é utilizado para venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, que acontece nas operações subsequentes (contribuinte substituto). Já o CFOP 5405 aplica-se à mercadoria vendida que já recolheu imposto anteriormente (contribuinte substituído). 

Saber essa diferença é vital para evitar a sonegação de impostos acidental, pois, quando o contribuinte for o substituto da operação, não pode usar o CFOP 5405.

CFOP 5405 tem substituição tributária?

Sim, as notas fiscais emitidas com o código CFOP 5405 tem substituição tributária, que acontece na etapa anterior à venda realizada no momento. Dessa maneira, o comprador das etapas posteriores fica isento do recolhimento dos impostos ICMS e IPI. 

O principal objetivo da substituição é reduzir a carga tributária dos empreendedores, além de diminuir o trabalho dos órgãos fiscais, criando uma lista específica para os itens isentos e facilitando a conferência por meio da digitalização do processo de emissão de notas fiscais.

Leia também >>> Substituição tributária: tipos + principais benefícios.

Organize a emissão de notas fiscais da sua empresa

Gostou de saber mais sobre a CFOP 5405? Se este código faz parte da sua rotina de compra e venda, vale a pena seguir as instruções aprendidas no artigo.

E, para reduzir ainda mais as chances de erros nas notas emitidas pela sua empresa, você pode implementar um sistema de automação de processos empresariais, como o Bling.

Além de funções que melhoram o processo de vendas, o software simplifica e automatiza a emissão de notas fiscais, com integração a Secretaria da Fazenda, envio automático de notas para os clientes e emissão de diferentes tipos de NF.

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