Uma das obrigações fiscais das empresas brasileiras é usar corretamente os códigos apresentados na tabela CFOP, uma ferramenta que classifica as operações de entrada e saída, de uso obrigatório durante a emissão de alguns documentos, como as notas fiscais.
Essa obrigatoriedade acontece principalmente porque os códigos são usados no cálculo dos impostos devidos e ajudam na gestão contábil das empresas.
É importante ressaltar que a reforma tributária mudará o objetivo da tabela, mas não fará com que a ferramenta deixe de existir. Por isso, é importante saber como usar a tabela CFOP corretamente.
Quer entender como? Então, continue a leitura, pois, no artigo a seguir, você confere para que essa ferramenta serve, a lista de CFOPs mais usados nas operações comerciais e o que muda no uso da tabela com a reforma tributária.
Principais aprendizados deste artigo
- A tabela CFOP é uma ferramenta que apresenta códigos numéricos que identificam e controlam as movimentações de produtos e serviços entre os estados.
- Os códigos servem para garantir o cálculo correto dos tributos, a transparência nas transações comerciais e controlar as movimentações dos produtos e serviços.
- Ao usar a tabela, é necessário saber as diferenças entre os códigos e o que cada série representa para evitar erros durante o preenchimento dos documentos fiscais, o que pode causar problemas com o Fisco e retrabalho.
- O Bling é um sistema de gestão voltado para empresas de todos os portes que centraliza a gestão fiscal e a integra às demais áreas dos negócios, como controle de estoque e de vendas. Faça sua inscrição e teste a plataforma gratuitamente.
O que é a tabela CFOP e como funciona?
É uma ferramenta fiscal com códigos numéricos que permite identificar as entradas e saídas de produtos e serviços entre os estados da federação. CFOP, inclusive, é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações e cada dígito da tabela representa um tipo de movimentação comercial.
A tabela funciona a partir de códigos compostos por quatro dígitos. O primeiro número de cada código representa o tipo de transação, sendo que:
- os códigos que começam em 1, 2 e 3 indicam transações de entrada, ou seja, de compra;
- os códigos que se iniciam em 5, 6 e 7 indicam operações de saída, em outras palavras, de venda.
O segundo número mostra o tipo de operação e os dois últimos, a transação que está sendo realizada.
Por exemplo, o código 5.102 indica “venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”, enquanto o código 1.102 representa “compra para comercialização” e o 7.101 é para identificar a “venda de produção do estabelecimento para o exterior”.
A seguir, você confere as diferenças entre os códigos de entrada e de saída e os tipos de classificação da tabela.
Qual é a diferença entre CFOP de entrada e de saída?
A diferença é que o CFOP de entrada é usado para registrar a compra de produtos. Já o CFOP de saída, também chamado de CFOP de venda, classifica as operações de comercialização de bens ou serviços. Também existem diferenças entre os tipos de CFOP, conforme o primeiro dígito.
Veja as classificações gerais no quadro abaixo.
| Primeiro dígito | Tipo de transação |
| 1 | Entrada dentro do estado. Serve para indicar a compra de uma mercadoria vinda de um fornecedor do mesmo estado. |
| 2 | Entrada de outro estado. Compra de mercadorias de fornecedores de outro estado. |
| 3 | Entrada do exterior. Compra de produtos vindos de fora do país. |
| 5 | Saída dentro do estado. Venda para um cliente localizado no mesmo estado da empresa. |
| 6 | Saída para outro estado. Venda para um consumidor localizado em outro estado. |
| 7 | Saída para o exterior. Exportação para um cliente localizado em outro país. |
Saber o que é a tabela CFOP é essencial para qualquer empresa, pois os códigos de cada operação comercial devem ser informados em documentos, como os livros de registros e as notas fiscais.
Para que serve a tabela CFOP?
No regime tributário atual, os códigos servem como classificação das transações comerciais, permitindo que o governo saiba qual é a natureza fiscal de cada operação, a fim de facilitar o cálculo dos tributos. Além disso, têm função de:
- Garantir que as transações comerciais sejam mais transparentes;
- Apurar corretamente os tributos devidos;
- Otimizar a gestão dos negócios.
Veja mais detalhes.
1. Garantir que as transações comerciais sejam mais transparentes
Os códigos fiscais servem para garantir a transparência das operações comerciais. Isso porque descrevem os tipos, as origens, os destinos e as naturezas das operações. Assim, aumentam a eficiência dos procedimentos fiscais e a segurança para as empresas que fazem o recolhimento correto dos seus tributos.
2. Apurar corretamente os tributos devidos
A tabela ajuda a identificar quais operações são tributáveis e quais são isentas, o que permite que a apuração dos encargos devidos seja mais precisa.
Dessa forma, as empresas controlam melhor as informações relacionadas ao Fisco e ficam em situação regular, evitando serem alvo de multas e sanções.
3. Otimizar a gestão dos negócios
É verdade que a tabela de códigos é extensa. Porém, seu uso facilita o gerenciamento dos negócios, pois favorece o controle sobre as operações de entrada e de saída, assim como do recolhimento dos tributos.
Com isso, os negócios conseguem prever com mais precisão suas demandas, controlar o estoque e ainda identificar quais são os produtos mais importantes da sua cartela com base nos dados de movimentação.
Agora que você sabe para que serve a tabela CFOP, aproveite para conferir quais são os códigos mais usados pelas empresas e, em seguida, o que muda com a reforma tributária.
Quais são os CFOPs mais usados pelas empresas?
Os códigos mais usados da tabela são os referentes a operações de:
- compra para uso ou comercialização, incluindo de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária;
- venda, tanto de mercadorias produzidas pelo estabelecimento quanto as recebidas de terceiros, com ou sem substituição tributária;
- devolução de produtos;
- prestação de serviços.
A tabela CFOP, como existe hoje, no entanto, deve acabar em breve. Isso porque a reforma tributária vai alterar a lógica da ferramenta. Entenda as mudanças logo abaixo.
Como vai ficar o CFOP com a reforma tributária?
A reforma tributária não extinguirá os códigos fiscais. Porém, fará com que a tabela deixe de ser usada no cálculo dos encargos e sirva apenas como um mecanismo que permite que o governo identifique a natureza das transações comerciais e consiga rastrear as origens e os destinos das operações.
Inclusive, alguns códigos, como os de substituição tributária, deixarão de existir. Essa mudança simplificará o preenchimento dos documentos e o pagamento dos encargos, e será gradual.
Em um primeiro momento, em que o país entra no período de adaptação ao novo modelo de recolhimento de tributos, a tabela CFOP deve existir de forma simultânea às exigências da reforma.
Por isso, ainda é importante saber como usar os códigos nas suas operações. Ainda tem dúvidas sobre o passo a passo? Então, confira a explicação a seguir.
Como usar a tabela CFOP na prática?
Para usar os códigos corretamente:
- Identifique o tipo de operação;
- Defina a origem e o destino da mercadoria;
- Defina a natureza da operação;
- Consulte a tabela CFOP oficial atualizada para identificar o código referente a cada transação;
- Confirme as informações antes de emitir os documentos fiscais.
Veja mais detalhes.
1. Identifique o tipo de operação
O primeiro passo é identificar o tipo de operação. Na prática, significa descobrir se a transação é de entrada (de compra) ou de saída (de venda). Lembrando que os CFOPs de entrada são representados pelas iniciais 1, 2 e 3 e os de saída pelos dígitos 5, 6 e 7.
2. Defina o destino e a origem da mercadoria
Após identificar se a operação é de saída ou de entrada, é necessário definir o destino. A tabela prevê movimentações dentro e fora dos estados e para o exterior. Sendo que:
- códigos com iniciais 1 e 5 indicam que as operações acontecem dentro de um mesmo estado;
- códigos que começam com 2 e 6 mostram que as transações são entre estados diferentes;
- códigos com iniciais 3 e 7 indicam operações feitas com o exterior.
3. Defina a natureza da operação
O terceiro passo é definir a natureza da operação comercial. Em outras palavras, dizer qual é o motivo da transação. Por exemplo, a compra de uma mercadoria para comercialização ou para industrialização.
4. Consulte a tabela CFOP atualizada
Identificou onde o tipo de operação ocorre e o motivo? Agora, é importante checar a tabela CFOP atualizada para identificar qual é o código correspondente. A lista pode ser encontrada no portal do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ou nos sites da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.
5. Confirme as informações
Para concluir o passo a passo, confira o código para verificar se está correto antes de inseri-lo nos documentos e emitir a nota fiscal.
Por exemplo, uma empresa localizada em São Paulo executa uma operação de compra de uma mercadoria para consumo próprio vinda do Reino Unido. Neste cenário, o código CFOP seria 3.556, que indica a “compra de material para uso ou consumo”.
Vale destacar que os erros podem prejudicar o recolhimento de tributos, bloquear o acesso ao crédito tributário e até fazer com que a NF-e seja recusada, invalidando a operação.
Como o Bling automatiza a escolha do CFOP?
O Bling é um sistema de gestão (ERP) que centraliza diversas operações empresariais, como os controles fiscal e financeiro. A plataforma conta com a funcionalidade de emissão de notas fiscais, que calcula e preenche automaticamente os campos referentes aos valores, à descrição e ao CFOP no documento.
Isso porque o Bling integra as áreas de vendas, estoque e finanças em um só lugar. Na prática, sempre que um cliente faz um pedido, o sistema dá baixa da mercadoria no estoque, emite a nota fiscal e o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e até mesmo as etiquetas de envio.
Dessa maneira, você garante a segurança e a eficiência das operações, pois reduz a incidência de erros e diminui o retrabalho.
Vale citar também que o Bling já está se preparando para se adequar à reforma tributária, garantindo uma adaptação fluida para os seus usuários.
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FAQ – Perguntas frequentes sobre tabela CFOP
O que acontece se eu usar o CFOP errado na nota fiscal?
Errar o preenchimento do código pode acarretar cálculo incorreto de impostos nas notas fiscais, resultando na perda de crédito tributário, retrabalho e até mesmo na recusa da nota por parte do cliente, já que os documentos precisam ser corrigidos. Além disso, as empresas podem ser multadas durante fiscalizações.
Onde encontro a tabela CFOP atualizada?
O site do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) tem a tabela CFOP completa e atualizada para consulta. O documento também é disponibilizado pelas Secretarias da Fazenda (SEFAZ) dos estados e, como é padronizado, não apresenta diferenças nos códigos, pela Receita Federal e pelo Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
A Reforma Tributária vai acabar com o CFOP?
A ferramenta continuará existindo mesmo após a implementação da reforma tributária. No entanto, a tabela mudará de propósito gradualmente. O objetivo é que deixe de ser usada no cálculo dos tributos e sirva apenas como código de identificação para as operações comerciais. As mudanças devem ser concluídas em 2033.
