O DBE, Documento Básico de Entrada, é uma declaração fundamental para quem já tem uma empresa ou está querendo abrir uma.

O empreendedor pode achar que essa é mais uma exigência que vai complicar seu dia a dia, mas estamos falando de um documento simples usado por profissionais liberais.

Dessa forma, se você é um profissional liberal ou trabalha com esse tipo de profissional, é importante saber para que serve, qual a função na prática e como emitir DBE. E é para isso que estamos aqui.

Neste post, vamos mostrar o que é e como funciona o processo de emissão do DBE. Boa leitura!

O que é DBE?

O DBE – Documento Básico de Entrada – é um documento necessário para que o profissional possa realizar qualquer ato como CNPJ. Sua utilização pode ser feita em diversas situações e finalidades, por isso sua emissão é imprescindível.

O “aval” é necessário para que ocorra a contratação de pessoa jurídica para pessoa jurídica frente aos variados segmentos de serviços. Sendo assim, esse processo faz parte dos avanços que as empresas têm passado nos últimos anos, como um sinal de modernização.

Se você é um empreendedor e conta com profissionais liberais parceiros, o DBE é um documento importante para a manutenção dessa relação. Ele não deve ser encarado como mais uma exigência e, sim, como um facilitador para todas as partes envolvidas.

Para o que serve o DBE?

Na prática, a emissão do DBE é um dos critérios para garantir a contratação legal dos serviços de um profissional liberal como pessoa jurídica. 

As empresas utilizam esse documento para terceirizar serviços e contratar colaboradores como pessoas jurídicas. Assim como para fazer a inscrição, alteração de cadastro, baixa da inscrição, restabelecer a inscrição e declarar a nulidade do cadastro. 

Sendo assim, sem o DBE, os contratos permanecem como pessoa física e devem respeitar as normas da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.

MEI precisa de DBE?

Quem é MEI (Microempreendedor Individual) não precisa de DBE. Para comprovar a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do estado, basta utilizar o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), emitido pelo Portal do Empreendedor.

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Como gerar DBE? 

Você pode gerar o DBE por dois canais diferentes, o portal Redesim e o portal e-CAC, ambos do governo federal. 

Apesar de ser um processo bem simples, solicitar o documento exige atenção. Para não deixar dúvidas, veja confira o passo a passo para gerar DBE em cada uma das plataformas.

Como gerar DBE pela Redesim?

A Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) é um sistema que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas, com o objetivo de simplificar a burocracia dos processos em geral. 

Confira o passo a passo para o DBE neste canal.

1. Acesse o Portal Redesim.

2. Clique na opção “Abra sua pessoa jurídica”.

3. Selecione “Consulta prévia”. Nesta etapa, é necessário verificar a viabilidade de abertura da sua empresa na localidade desejada e se o nome escolhido para o seu negócio pode ser utilizado.  

4. Depois de aprovada a viabilidade de abertura, clique em “Coleta de dados”. É aqui que você deve inserir todas as informações necessárias para o seguimento do processo, entre elas, os documentos do titular (RG, CPF, título de eleitor) e particularidades da empresa, como o CNAE, por exemplo.

Para saber como preencher o DBE, siga as orientações do formulário. Depois disso, o sistema gera um protocolo, que será usado para acompanhar o processo.

5. Verifique o andamento da sua solicitação clicando em “Acompanhamento do Protocolo” e depois em “Acompanhar protocolo Redesim”.  Normalmente, as solicitações ficam disponíveis para consulta em 24h.

Como gerar DBE pelo e-CAC?

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal online da Receita Federal que centraliza uma série de serviços e informações aos contribuintes — pessoa física e jurídica.

Esses serviços incluem a solicitação e o acompanhamento do DBE, de forma simples e rápida, assim como no portal Redesim. Veja como proceder nesse canal:

1. Acesse o portal e-CAC: é necessário possuir um certificado digital ou criar um código de acesso no próprio site da Receita Federal.

2. Selecione a opção “DBE – Documento Básico de Entrada” na lista de serviços disponíveis.

3. Preencha o formulário eletrônico de solicitação de DBE e envie para o sistema. Para saber como preencher o DBE, siga as orientações do formulário. Preste bastante atenção nessa etapa para evitar erros que possam inviabilizar a geração do documento.

4. Salve o número de protocolo gerado pelo sistema — ele é o comprovante de envio da solicitação — e use para fazer o acompanhamento do processo.

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Como consultar e saber se o DBE foi aprovado? 

O processo de solicitação do DBE costuma ser liberado para consulta em 24h. 

Para acompanhar o andamento no site da Redesim ou do e-CAC, basta inserir o número do protocolo e da identificação, ambos recebidos após o envio dos documentos necessários para a solicitação do DBE. 

Quanto tempo leva para liberar o DBE?

O tempo para liberar o DBE é de até três dias úteis. Depois de aprovado, você pode fazer a impressão do documento ou salvar digitalmente.  

Se houver alguma pendência, você deve corrigi-la e enviar o DBE para nova análise. Não há um prazo estipulado para esse fim, porém, costuma ser rápido.

Como cancelar o DBE?

Cancelar o DBE é ainda mais simples do que gerar o documento. Basta acessar o portal RedeSim e selecionar a opção “Já possuo Pessoa Jurídica“. Em seguida, clique em “Nova baixa” para acessar a seção onde você pode dar entrada ao encerramento da sua empresa.

A plataforma vai gerar uma solicitação de cancelamento do DBE e do CNPJ. Você deve assinar o documento e encaminhá-lo para o local indicado pelo sistema.

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Agora que você sabe como gerar o DBE para abrir sua empresa, lembre-se de que este é apenas o primeiro passo na jornada do empreendedorismo.

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