Você sabia que para conquistar o CNPJ da sua empresa e se registrar como microempreendedor individual não é necessário contratar um contador e você pode fazer tudo sozinho? Para isso, será necessário reunir todos os documentos para abertura do MEI. Mas, afinal, quais são eles? Se essa é a sua dúvida, você chegou ao lugar certo!

A seguir, listamos o passo a passo de como abrir um MEI sozinho e criamos uma lista do que você vai precisar para isso. Curtiu? Então continue lendo e faça seu checklist: 

Quais os documentos para abrir o MEI? 

Segundo o site Portal do Empreendedor, canal oficial do governo para microempreendedores individuais, a lista de documentos necessários para abertura do MEI inclui:

• RG;
• CPF (para cadastro no site Portal do Governo);
• dados de contato;
• endereço residencial.

Além dessas informações também será necessário compartilhar:

• tipo de negócio que você pretende realizar;
• forma de atuação;
• local onde será realizado.

Usando apenas esses dados você já consegue abrir o seu MEI e sem custo. 

E como você sabe, existem muitos benefícios em ter o seu CNPJ como MEI.

Afinal, com ele você tem acesso a oportunidades únicas como:

• acesso a crédito bancário e empréstimos com taxas especiais;
• possibilidade de emitir nota fiscal para seus clientes; 
• facilidade a abertura de uma conta bancária PJ (pessoa jurídica);
• baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos;
• possibilidade de fazer vendas para o poder público.

Além dessas vantagens para o seu negócio, é importante destacar que o MEi também oferece direitos e benefícios previdenciários individuais para você, entre eles:

• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por invalidez;
• auxílio-doença;
• salário maternidade;
• pensão por morte (para família).

Como abrir um MEI?

Com os documentos necessários para abertura do MEI em mãos, você pode seguir o passo a passo para conquistar o seu CNPJ:

1. Acesse o site Portal do Empreendedor;
2. Clique em “Quero ser MEI”;
3. Escolha a opção “Formaliza-se”;
4. Informe o seu CPF e senha do Portal de Serviços do Governo Federal, caso não possua será necessário fazer seu cadastro;
5. Preencha as informações pessoais e empresariais que o sistema pedir;
6. Marque as três declarações obrigatórias para constituição do MEI;
7. Clique em continuar e confirme o processo de abertura;

Com essas etapas concluídas, e se não houver nenhum impedimento, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI será emitido imediatamente. Junto com ele você terá acesso:

• ao número do CNPJ;
• a inscrição na Junta Comercial e no INSS;
• a Dispensa de Alvará e Licenciamento. 

Ou seja, se formalizar como MEI demora apenas alguns minutos e é feito 100% online, sem necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias.

E depois de me formalizar como MEI?

Não confunda a facilidade de se formalizar como MEI com a falta de obrigações. 

Além dos direitos, sobre os quais falamos acima, ser um microempreendedor individual também exige o cumprimento de deveres, entre eles:

• o pagamento da contribuição mensal por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS;
• efetuar a Declaração Anual do SIMEI, prestando informações do desempenho de sua empresa no ano anterior, até dia 31 de maio do ano subsequente ao dos fatos a serem informados.

O DAS pode ser emitido dentro do Portal do Empreendedor, o mesmo site que você acessou para criar o seu registro. 

Para emitir a guia para pagamento do tributo, acesse a opção “Já sou MEI” e selecione a opção de pagamento de contribuição.

Você poderá gerar um boleto, fazer o pagamento online ou cadastrar o débito automático. 

A opção pelo boleto bancário te redireciona ao site da Receita Federal, onde é necessário inserir o CNPJ para gerar o boleto.

É fundamental que você realize o pagamento mensal do DAS, caso contrário corre o risco de ter o MEI suspenso. 

Além disso, perde os benefícios que ele oferece, seja para você ou para o seu negócio. O mesmo ocorre com o atraso da entrega da declaração anual.

Tenha certeza de se manter dentro da lei, cumprindo suas obrigações para ter direito aos direitos que o registro oferece. 

Quem pode ser MEI? 

Com tantos benefícios e facilidades para abertura do MEI, a pergunta que fica é: todo mundo pode ser MEI? 

Na verdade, todo mundo que tem mais de 18 anos, ou tem entre 16 e 17 e é emancipado, pode abrir um MEI. 

Entretanto, algumas regras precisam ser seguidas, afinal, como o próprio nome sugere, o MEI é feito para microempreendedores individuais. Isso impõe, automaticamente, uma restrição: quem tem sócio não pode ser MEI. 

Além disso, outras características também precisam ser consideradas, por exemplo, o limite de contratação de apenas um funcionário por CNPJ. 

Logo, se a sua equipe é maior, esse modelo de formalização não vai funcionar para você. 

Também é importante considerar que nem todas as profissões podem atuar dentro desse registro. Para saber se você pode, o site do Portal do Empreendedor reúne a lista de quais ocupações podem ser MEI, confira antes de começar a sua inscrição. 

Por último, mas não menos importante, há um limite de faturamento anual para MEI que atualmente é de R$81 mil.

Caso suas vendas ultrapassem esse valor, você não poderá manter a sua empresa nessa categoria. Sendo necessário fazer mudança de MEI para ME (microempresa).

Sobre esse assunto, leia mais em: Migrar MEI para ME: vale a pena a transição?

Principais dúvidas sobre MEI

Qual o custo para abrir o MEI?

A abertura do MEI é gratuita. O custo de manutenção é mensal e o valor é fixo, sem variação relacionada às vendas da empresa. Em 2022, esse valor é de pouco mais de R$60. Anualmente, o valor do DAS MEI é atualizado. 

Tem que ter o nome limpo para abrir MEI?

Ter nome limpo não é uma obrigatoriedade para abrir o MEI. Conforme a Lei Complementar n⁰123 de 14 de dezembro de 2006, estar com o nome negativado não é uma restrição para a abertura de um CNPJ MEI.

Quem se cadastrar no MEI perde o seguro-desemprego?

É possível. Caso você esteja recebendo o seguro-desemprego e deseje abrir um MEI, a sugestão é esperar o recebimento da última parcela do seguro, evitando assim qualquer problema relacionado ao cancelamento do benefício, que pode acontecer em caso de abertura do CNPJ.

Quem tem MEI pode receber Auxílio Brasil?

Sim. O microempreendedor individual (MEI) também pode receber o Auxílio Brasil, desde que se enquadre nas regras, como o teto da renda per capita familiar, que é de R$525. Segundo o Sebrae, qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode se tornar MEI e quem já o é pode receber o benefício

Como fazer a gestão do MEI? 

Agora que você já conhece quais documentos são necessários para abrir um MEI, é hora de começar a dar os passos para formalizar seu negócio e ter acesso a todas as vantagens sobre as quais falamos aqui. 

Contudo, além de ter seu CNPJ, o sucesso do seu negócio também depende da forma como você gerencia cada área da empresa, entre elas o financeiro, o estoque e o controle de vendas e frete. 

Com o Bling você tem acesso a uma ferramenta completa e acessível para MEI, que inclui emissão facilitada de notas fiscais, conta digital para MEI e muito mais.  

Conheça o sistema de gestão online do Bling e tenha ao seu lado uma plataforma que facilita a emissão de notas fiscais e boletos, além de realizar integrações com as principais plataformas de e-commerce e marketplaces. Experimente grátis!