Não. Mas normalmente sim… Pois na verdade depende!

Segundo a legislação atual, simplesmente “vender online” não requer um CNPJ, pois até mesmo Pessoas Físicas podem vender produtos e serviços na internet. Contudo, muitas das atividades atreladas ao “vender online” vão acabar exigindo o CNPJ.

Por exemplo, é comum que os negócios que estão começando prefiram vender em marketplaces do que ter sua própria loja virtual, visto que o marketplace é, no geral, mais barato de manter e mais fácil de utilizar do que um site próprio. Porém, a grande maioria dos marketplaces exige que o vendedor emita NF. 

Ou seja, se você quer “vender online”, por lei você não precisaria ter um CNPJ. Mas, se você vai “vender online num marketplace”, por exigência da própria plataforma, você não só precisa ter um CNPJ, como também precisa ter habilitação e meios para emitir uma NF para cada venda efetuada.

Todavia, isso não é uma regra de TODOS os marketplaces. Vários deles ainda aceitam vendas sem NF. Então vai depender daquele que você utilizar. Se você não souber o que é um marketplace, fique tranquilo. No capítulo 5, vamos explicar detalhadamente para você.

Bom, esse exemplo dos marketplaces é apenas uma situação em que pode ser necessário ter um CNPJ. Existem muitas outras:

• Empresas devidamente formalizadas podem receber apoio de instituições financeiras e bancos com taxas muito mais amigáveis.
• Existem programas de várias agências privadas e públicas para ajudar micro e pequenas empresas.
• Mesmo sendo Pessoa Física (PF), você deve fazer o pagamento de impostos sobre os produtos/serviços vendidos. Dependendo da situação, estes impostos podem ser muito mais altos do que seriam se você estivesse operando como Pessoa Jurídica (PJ).
• Por vários motivos diferentes, é comum que os maiores e melhores fornecedores só trabalham com empresas formais, da mesma forma que transportadoras (e até mesmo os Correios) terão condições e tratamentos diferentes para CNPJ e CPF.
• A própria percepção dos compradores: um vendedor que promete NF e entrega rápida passa muito mais segurança, não acha?
• É um direito do consumidor exigir Nota Fiscal. Se você não puder oferecê-la, isso pode se tornar um grande problema!

Para quem é MEI, a situação é a mesma. Ser MEI não impede o empreendedor de vender na internet e nos marketplaces. Mas é preciso entender as particularidades e quais plataformas aceitam as condições do seu negócio e não se importam com a modalidade do vendedor. É preciso sim ter ofertas competitivas, anunciar produtos com potencial de mercado e ter bons preços de frete. É preciso atentar ao limite anual e mensal do MEI para não extrapolar os limites estabelecidos para a modalidade. 

Percebe como o assunto não é tão simples? No fim do dia, tudo vai depender da situação específica da sua própria empresa e das prioridades que você está enfrentando naquele momento. Porém, quanto mais situações a gente pensa, mais fica claro que, apesar de não ser obrigatório, é extremamente importante ter um CNPJ para vender na internet. A falta dele pode (e provavelmente vai) impedir muito o desenvolvimento e o crescimento de um negócio.

Alguns canais aceitam melhor que outros o regime tributário, por isso vale pesquisar bastante o seu nicho de mercado e abrangência. Também avalie se consegue dispor de preços competitivos aos seus produtos, antes de iniciar o processo de integração aos marketplaces. 

No que diz respeito à emissão da Nota Fiscal, preparamos um capítulo inteiro nesse material sobre o assunto. Entretanto, vamos trazer aqui algumas informações sobre a legislação, pois estes dados são importantes para que você, que está tentando começar no mundo do e-commerce, possa entender como as coisas funcionam e possa tomar a melhor decisão para o seu negócio.

Atenção: Burlar as regras e tentar esconder informações tributárias dos órgãos fiscalizadores é uma prática ilegal que pode resultar em graves penalidades, inclusive até a prisão em alguns casos. Por isso, é fundamental entender o funcionamento do sistema tributário brasileiro, para evitar problemas com o fisco e manter legalizadas as operações comerciais realizadas entre a empresa e seus consumidores.

De acordo com a Lei 4.729, de 1965, não emitir nota fiscal é considerada uma prática de sonegação de impostos:

“Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.”

Portanto, se você, empresário, não emitir documentos fiscais da maneira adequada, a Receita Federal e os órgãos públicos não conseguirão validar os dados das transações tributárias. Em outras palavras: você estará omitindo os seus ganhos, além de cometer um crime que prejudica tanto a empresa quanto a fiscalização.

Além disso, há a situação da percepção da sua marca pelo seu cliente. A experiência do consumidor sempre será melhor quando a transação acontece dentro de todas as regulações existentes, pois ele se sentirá mais confortável e seguro. É até mesmo por isso que a maioria dos marketplaces exige a NF – pois isso garante um nível básico de serviço muito mais elevado do que aqueles que praticam vendas sem nota.