Este material contém diversos assuntos. Utilize as opções abaixo para navegar entre eles.

1. Precisa CNPJ para vender online?
2. MEI & outros tipos de empresas
3. Impostos, tributação e Notas Fiscais
4. Como abrir um CNPJ
5. Começando a vender online

Falando de forma resumida, não há muitas diferenças entre abrir uma empresa física e uma virtual. É preciso ter capital inicial de investimento para montar um e-commerce, da mesma forma como uma loja convencional. Como se trata de uma empresa, deve-se, de antemão, estabelecer um espaço físico real de funcionamento (escritório e estoque, por exemplo).

Além disso, é necessário registrar na Junta Comercial do estado onde o empreendimento está localizado, na Receita Federal para obtenção do CNPJ e na Secretaria de Fazenda (SEFAZ) de seu estado, para poder emitir Nota Fiscal para os seus clientes.

Todas essas etapas são essenciais para o funcionamento da empresa dentro da legalidade e o empreendedor pode contratar um contador para tratar desses trâmites.

Neste capítulo, exploramos mais a fundo estes tópicos.

Análise de viabilidade e preparações

Antes de descrevermos os documentos e processos necessários para efetuar a abertura da sua empresa, vamos falar um pouco sobre o que você pode fazer para garantir que seu negócio será um sucesso e que poderá desenvolver-se sem maiores problemas.

Antes de qualquer coisa, você precisa verificar a aplicabilidade do seu negócio. Para isso, se faça as seguintes perguntas:

• Existe mercado para o meu produto?
• Quem são meus clientes?
• Quem são meus principais concorrentes?
• Onde será o local da minha empresa?

Também, confira essa lista de pontos importantes que separamos para você refletir.

Defina a área de atuação da sua empresa

O primeiro passo para abrir uma pequena empresa é talvez a parte mais difícil do processo: definir que tipo de negócio você deseja abrir. Se você não possui nenhuma ideia sobre o que pretende fazer, uma dica é analisar dois pontos: o que você já sabe fazer, e o que você gostaria de fazer.

Alguém que trabalhou por muito tempo no ramo de venda de imóveis pode querer abrir a própria imobiliária. Mas também pode querer, na verdade, ter um restaurante!

Monte o seu plano de negócios

Depois de definir o que fará a empresa, o segundo passo é criar um plano de negócios. Ou seja, um documento em que definirá o que você vai fazer e o que será necessário para iniciar as atividades, incluindo custos iniciais, estratégias de inserção no mercado, etc.

Para isso, naturalmente, não vale ficar apenas no feeling: você precisa estar ciente do que será necessário para o início do seu empreendimento. Portanto, é preciso fazer um diagnóstico minucioso dos custos, das despesas e uma projeção das receitas.

Além de identificar quanto você precisará investir no seu negócio, é importante você saber de onde será gerado esse capital. Os recursos para o capital social serão próprios ou de terceiros? Lembrando que quando falamos em capital de terceiros, significa adquirir empréstimos ou financiamentos, ou seja, dívidas.

Escolha o tipo de empresa e o regime tributário adequado

Na legislação brasileira, existem vários tipos de empresas. A definição de onde a sua empresa se enquadra dependerá de fatores como quantidade de sócios, faturamento anual e responsabilidade dos sócios. Três tipos de pequenas empresas são o MEI, o EIRELI e o LTDA, que já explicamos em detalhes.

Além disso, dependendo do tipo escolhido, você também terá a possibilidade de definir o regime tributário para o seu negócio. O Regime pode ajudar na redução de impostos de um negócio, fazer com que o mesmo ganhe créditos a seu favor, permitir a recuperação de tributos que foram pagos indevidamente, além do cumprimento das obrigações com a Receita Federal.

As empresas EIRELI e as LTDA podem possuir três tipos de regimes tributários: o simples nacional, o lucro presumido e o lucro real. Já o MEI fica sempre automaticamente vinculado ao Simples.

Geralmente, as novas empresas optam pelo lucro presumido ou pelo Simples, já que não possuem meios de medir quanto irão faturar nos primeiros anos. Mas, de qualquer forma, é importante ser orientado por um contador nessa escolha. Afinal, o objetivo aqui é planejar e analisar todas as possibilidades – não fique no “achômetro”, se você pode confirmar a situação com um especialista.

Adquira um imóvel para o seu estabelecimento

A escolha do imóvel é um passo opcional para abrir sua pequena empresa, mas pode ser um fator fundamental para o seu sucesso. É preciso estudar bem qual o seu nicho de mercado na hora de escolher onde se instalar. Se você pretende criar um restaurante que venda almoço, por exemplo, o ideal é que seja em um local movimentado e que possua várias empresas por perto; mas se o seu negócio é online, não é preciso pagar os caros aluguéis das regiões mais populosas.

Além disso, fique atento na hora de fazer o contrato de locação. Verifique bem o prazo e condições para a renovação do aluguel.

E-commerce: preocupe-se com todos os serviços relacionados

Para quem vai trabalhar com e-commerce, preparamos alguns pontos específicos para este modelo de negócio também:

– Organize a logística da sua loja, uma vez que o produto precisa chegar ao cliente dentro do prazo e nas condições em que foi adquirido. Preparamos uma seção específica sobre o assunto.

– Ofereça um atendimento ao consumidor eficiente.

– Caso vá abrir seu próprio site, contrate um bom provedor e defina quais formas de pagamento irá disponibilizar. Qualquer loja virtual permanece em funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, faça chuva ou faça sol. Você deve optar por um conjunto de formas de pagamento rápido, seguro e que satisfaça a necessidade de seu público.

Abrindo uma nova empresa

A formalização do seu negócio é o pilar para o início das atividades. Portanto, pesquise toda a documentação necessária para estar formalizado. Quando falamos em formalização é imprescindível lembrar que a documentação vai desde as exigidas pelo município até as esferas federais.

Abaixo, confira os principais documentos que você vai precisar e a sequência de ações necessárias.

Contrato social

Basicamente, é o resumo de tudo que representa a empresa. Nele constarão os dados pessoais dos sócios e o capital social da empresa.

Assim como a classificação das atividades da empresa, essa etapa é muito importante, pois representa os serviços que a empresa vai desempenhar. A partir disso, é necessário classificá-la conforme o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Empresarial).

É no contrato social que será definido o tipo de sociedade, as mais comuns são:

• sociedade limitada (LTDA.);
• sociedade anônima (S/A);
• microempreendedor individual (MEI);
• sociedade individual;
• empresário individual.

Outro fator que deverá constar no contrato social é o regime tributário, vale lembrar que esse é um dos itens que possui um dos maiores encargos sociais. Por isso, um estudo aprofundado do melhor regime tributário para a empresa pode significar uma economia no recolhimento dos impostos.

Normalmente esse documento será criado com a ajuda de um contador.

Junta Comercial, FCN & QSA

A FCN é a Ficha de Cadastro Nacional. Ela deve conter, além dos dados cadastrais da empresa, os códigos de atividade que sua companhia vai exercer.

E o QSA é o Quadro de Sócios e Administradores, usado para descrever quem são os responsáveis pela companhia e o papel de cada um deles.

Com estes documentos em mãos, você poderá ir até a Junta Comercial do seu estado e solicitar o registro da sua empresa.

Apenas depois de efetuado o registro na Junta Comercial é que a empresa existirá oficialmente. Nesse momento, é necessário que você tenha definido o nome da empresa e que seu contrato social já esteja pronto. Portanto, lembre-se que é necessário fazer uma consulta prévia do nome que você quer usar para a sua empresa, ou seja, verificar se já não existe alguma empresa com esse registro.

Solicitação do CNPJ

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é emitido pela Receita Federal, e a solicitação pode ser feita online ou através de um profissional contratado com este fim (como um escritório de contabilidade). Para solicitar ele, você vai precisar apresentar todos os documentos que comentamos até o momento, por isso é importante que esteja tudo em ordem.

Ao enviar a solicitação, será gerado um recibo de entrega. Você deve guardar este recibo, pois ele permite que você consulte, no site da Receita, como está o andamento da sua solicitação. Após o envio, a Receita irá fazer um processo automático para conferir se há algum erro ou pendências. Se, por algum motivo, a solicitação não puder ser concluída, você será informado do problema em questão e como resolvê-lo. Se tudo estiver OK, você será direcionado para a impressão dos documentos que acabou de preencher, que agora recebem o nome de Documento Básico de Entrada (DBE) no CNPJ.

Por fim, a última etapa acontece fora da internet. Você vai precisar imprimir a papelada do DBE e enviá-la à Receita. No fim do processo online você será informado qual é a unidade cadastradora responsável pela sua solicitação, e então você pode levar ou enviar (via Correios mesmo), os documentos impressos para eles.

Hoje, não há um prazo estipulado para a conclusão desse procedimento. Ele varia de acordo com o município e o número de pedidos diários. Com sorte, você pode receber seu número de CNPJ em alguns dias: 5 dias é o tempo médio. Mas há casos em que a conclusão pode ser bem mais demorada, levando até algumas semanas. Não há muito o que fazer, só esperar e lembrar de sempre acompanhar pelo site o andamento do pedido. Se algum problema acontecer, você vai ficar sabendo por esse canal. Se não constarem irregularidades, fique tranquilo, a demora faz parte do processo.

Alvarás e licenças

Com o registro pronto e com a solicitação do CNPJ já efetuada, é necessário providenciar os alvarás e as licenças pertinentes ao seu ramo de atividade.

O alvará de funcionamento é a autorização a nível municipal para abrir as portas da sua empresa. Porém, para obter esse alvará você precisa verificar diretamente com a prefeitura de sua cidade as particularidades exigidas.

Vale lembrar, que as autorizações ou licenças são particulares e intransferíveis de cada empresa. Por exemplo, algumas empresas poderão precisar de uma licença ambiental, enquanto outras de um alvará dos bombeiros. Assim como as exigências podem variar entre diferentes cidades, estados e atividades desempenhadas.

Habilitação para emissão de NF-e

Se seu ramo de atividade é do comércio, de comunicação, de energia, de transporte intermunicipal e interestadual ou uma indústria, é bem provável que você vai precisar emitir notas e outros documentos fiscais.

Para isso, você precisará de uma Inscrição Estadual e do credenciamento junto à SEFAZ do seu estado, com todas as habilitações necessárias para o tipo de documento que você irá emitir.

MEI

Em primeiro lugar, o empresário que quer ser MEI precisa ter uma conta no Portal do Empreendedor e ter em mãos algumas informações na hora de fazer a inscrição como:

• Informações pessoais: CPF, RG, título de eleitor, dados de contato (e-mail e telefone), endereço residencial e a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos últimos anos.
• Informações do negócio: tipo de atividade, forma de atuação e o local onde é realizada a atividade.

Outro ponto importante é sobre o capital social MEI. Ele é o valor que foi gasto para montar, abrir e iniciar as atividades da empresa. Lembrando que o montante mínimo quando for preencher o campo é de R$1,00.

Além disso, antes de realizar a inscrição na categoria, é preciso ver se seu negócio apresenta os requisitos básicos para ser MEI:

• Se o trabalho da empresa se enquadra na lista de atividades do MEI (são 466 atividades (em 2020) disponíveis para o empresário ver se seu negócio se encaixa em alguma delas);
• A empresa não pode faturar mais do que R$ 81 mil bruto ao ano;
• O titular do CNPJ não pode ser sócio de outra empresa.

E quem não pode ser MEI?

• Funcionários públicos;
• Estrangeiros com visto brasileiro provisório;
• Proprietário titular ou sócio de outra empresa;
• Negócio que fatura mais de R$ 81 mil ao ano;
• Pessoas que recebem benefícios como seguro desemprego e/ou pensão do governo;
• Geralmente, profissionais autônomos que prestam atendimentos de alguma maneira para a população, como médicos, advogados, dentistas, etc, pois essas profissões são consideradas de alto potencial intelectual, dependem de regularização e formação profissional para obter licença de prática. E por isso não fazem parte da categoria.

Com isso tudo esclarecido e os documentos necessários em maõs, o passo a passo para abrir o cadastro é o seguinte:

1. Portal do Empreendedor

Basta acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei) e clicar em “FORMALIZE-SE”.

2. Nova Inscrição – Acesso

Na página “Nova Inscrição – Acesso”, preencha os campos em branco com CPF e Data de Nascimento. Depois, caso tenha entregue os Impostos de Renda dos últimos dois anos, preencher com o número do recibo e o ano da declaração.

Se você é isento de entregar o DIRPF, o site vai solicitar seu Título de Eleitor.

3. Nova Inscrição

No próximo passo “Nova Inscrição”, o formulário vai pedir para você verificar se as informações preenchidas como Nome Empresarial, Nome do Empresário, Nacionalidade, Sexo e Nome da Mãe estão corretos.

Se houver algum erro, é preciso parar com a inscrição e antes de continuar, providenciar a correção das informações do CPF nas agências dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

4. Identificação

Nesse item é só preencher os campos com as informações solicitadas. No campo “Nome Fantasia”, você pode criar e registrar um nome que represente seu negócio. Já no campo “Capital Social”, é só preencher o valor que foi gasto para montar o negócio.

5. Atividades

Em “Atividades”, você deve escolher quais atividades correspondem com o trabalho que sua empresa vai exercer, seja ele no ramo de vendas, serviços ou produções. O MEI tem direito a uma atividade principal e mais 15 secundárias.

Outro campo desse item é a “Forma de Atuação”. Aqui você pode assinalar os itens em que sua empresa atua.

6. Endereço Comercial

Basta preencher o CEP que o sistema já apresenta automaticamente a rua, bairro, município e estado (UF). Caso o endereço residencial seja o mesmo que o comercial, basta clicar em “Endereço residencial igual ao endereço comercial”.

7. Declarações

Leia atentamente as afirmações legais do processo para se tornar MEI. Caso esteja de acordo com os termos propostos, selecione as caixas e clique em “CONTINUAR”.

8. Tela para conferência de dados

Essa tela serve para o usuário verificar se todos os dados preenchidos estão corretos, antes de enviar o formulário. Ao clicar em “Enviar”, um código vai ser enviado para o número de celular cadastrado.

9. Finalizando a inscrição

Com o código em mãos, confirme ele no campo em branco e clique em “CONFIRMAR”.

10. Pronto! Você já é MEI

Depois de confirmar o envio do código, uma mensagem vai aparecer na tela dizendo que a operação foi concluída com sucesso. É só clicar em “CERTIFICADO” para obter uma cópia digital do certificado MEI.

Parabéns, sua atividade está formalizada e agora você tem CNPJ e acesso aos benefícios que todos os Microempreendedores Individuais têm – e completamente de graça!