Se você ouviu falar sobre a NFS-e Nacional mas não sabe o que é e nem como ela funciona, o nosso conteúdo certamente vai te ajudar. 

A NFS-e Nacional é um projeto do Governo Federal para unificar a emissão de nota fiscal de serviços em todo o país. Atualmente, cada cidade possui o seu próprio modelo para a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Porém, são 5.565 municípios em todo o país, o que dificulta não só na hora de emitir as notas fiscais, mas também na hora de recolher os impostos.

Por isso, vamos falar tudo o que você precisa saber sobre o que é o novo modelo de nota fiscal de serviço, como ela funciona, o objetivo do novo modelo e muito mais. Dessa forma, você pode começar a se preparar para utilizar a NFS-e Nacional assim que o projeto for implementado em todo o território nacional.

Quer saber mais sobre a NFS-e Nacional e as principais mudanças para emissão de notas? 

É só acompanhar até o final do artigo que preparamos para você.

O que é a NFS-e Nacional?

A NFS-e Nacional nada mais é do que um modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que está passando por mudanças para se tornar um padrão nacional. Ou seja, serão as mesmas notas fiscais que as empresas de serviços emitem, porém em um padrão válido para todo o território brasileiro.

Ainda em fase de implementação, a NFS-e Nacional vai utilizar um único banco de dados, o qual será administrado pela Receita Federal e pela Abrasf. O projeto da NFS-e Nacional não é recente, pois é previsto desde 2006, porém ainda não foi completamente implementado.

Atualmente, a NF-e já possui um padrão em todo o país e o projeto tem como objetivo fazer com que a NFS-e também seja padronizada. Ou seja, será diferente da forma que é utilizada atualmente, em que as empresas emitem suas notas pelo site da prefeitura da cidade. Com o novo padrão, haverá apenas um sistema utilizado em todo o país.

Como funciona a NFS-e Nacional?

A NFS-e Nacional vai funcionar de forma bastante parecida com as notas fiscais de serviços emitidas atualmente, com poucas mudanças na hora de emissão do documento. A principal mudança com a nova NFS-e Nacional está na praticidade.

Hoje, cada cidade possui seu próprio sistema de emissão de notas fiscais, sendo que em algumas cidades, a nota fiscal ainda é de papel. Porém, com a NFS-e Nacional, as notas serão emitidas em um único sistema, em nível nacional, que será disponibilizado pela Receita Federal.Ou seja, apenas alguns detalhes mudarão com a NFS-e Nacional, grande parte deles apenas em layout, uma vez que as tributações continuarão as mesmas.

O objetivo da NFS-e Nacional

O grande objetivo da NFS-e Nacional está em controlar de forma mais prática e eficiente a arrecadação de impostos, em especial do ISS (imposto sobre serviços), cujo gerenciamento é feito pelas prefeituras, o que dificulta na hora de fazer o controle sobre os impostos em nível nacional.

Com o novo sistema de nota fiscal de serviços, a Receita Federal terá os relatórios de faturamento municipais. Dessa forma, o Governo Federal poderá conferir com mais precisão a arrecadação de prefeituras, otimizando o repasse de verba para cada município da federação.

Além das questões tributárias, a nova nota fiscal de serviços ajudará também a facilitar o dia a dia das empresas de serviço, diminuindo os erros e garantindo mais praticidade. Outro objetivo da NFS-e Nacional também está em diminuir a quantidade de documentos impressos, uma vez que com as notas eletrônicas, tudo pode ser feito on-line. 

Como emitir a NFS-e Nacional?

Atualmente, as notas fiscais de serviços são emitidas pelo site da prefeitura em que a empresa está registrada, não é mesmo? Mas com a mudança, a nota fiscal de serviços será emitida em um único site: o Portal de Gestão NFS-e. 

Para acessar, é possível utilizar o certificado digital ou com o CNPJ da empresa e a senha. Por isso, se você já emite as notas fiscais de serviços no site da prefeitura da sua cidade, não precisa se preocupar, pois as mudanças serão bem poucas.

Ou seja, se você já tem familiaridade com outros tipos de nota fiscal eletrônica, emitir a NFS-e Nacional não terá nada de muito diferente.

É importante salientar que apenas os municípios que aderirem ao programa vão disponibilizar esse modelo de NFS pois a adesão, até o momento, ainda não é obrigatória, então é preciso que o empreendedor verifique se o seu município já disponibiliza essa modalidade.

Certificado digital pode se tornar obrigatório com a NFS-e Nacional?

O certificado digital, assim como o próprio nome demonstra, é um certificado que serve como a identidade da sua empresa on-line, responsável por dar validade a documentos. No caso da emissão de notas fiscais, o certificado digital serve para mostrar que a nota fiscal emitida pela sua empresa tem validade fiscal.

No modelo atual de notas fiscais de serviços emitidas no site das prefeituras, nem sempre há a utilização de um certificado digital, porém, ele pode se tornar obrigatório com o novo modelo.

Ainda não ficou definido sobre a obrigatoriedade do certificado digital, porém, no site unificado para a emissão de notas, já possui a opção de acesso pelo certificado digital.

O certificado digital pode ser obtido on-line, por meio de uma certificadora. Além disso, você pode conseguir o seu certificado digital em sistemas de gestão empresariais que oferecem soluções completas para empresas.

Por isso, se você ainda não possui um certificado digital, pode ser uma ótima opção começar a procurar um que atenda às necessidades da sua empresa.

MEIs e a NFS-e Nacional

A emissão da NFS-e Nacional será obrigatória para MEIs, que mesmo sem a implementação nacional, já podem utilizar o sistema integrado para emitir suas notas. 

Inicialmente, o Governo havia estipulado 03 de abril de 2023 como o momento para iniciar a obrigatoriedade de uso da NFS-e Nacional para os MEIs – contudo, essa data foi prorrogada através da resolução CGSN 172/2023. O novo prazo oficial é de 1º de setembro de 2023.

Além disso, a emissão pode ser feita tanto no sistema da Receita Federal quanto no emissor da cidade que já aderiu ao convênio e fez a adequação no sistema.

Para MEIs, a emissão das notas de serviços já pode ser feita pelo Portal de Gestão NFS-e, que pode ser acessado clicando aqui. Para acessar, só é preciso utilizar o CPF ou CNPJ, além de criar uma senha.

Depois, basta utilizar a versão web do emissor ou fazer o download do aplicativo no seu celular. Além disso, vale lembrar que a utilização do certificado digital não é obrigatória e é possível emitir suas notas fiscais sem a utilização desse certificado.

Qual o prazo de implementação da NFS-e Nacional para o Brasil?

A implementação da NFS-e Nacional está sendo gradativa, sendo que as prefeituras podem aderir ao sistema único de emissão de forma voluntária. Até o momento, mais de 119 municípios já aderiram ao novo modelo de nota fiscal de serviço. 

Após essa adesão, cada cidade passa a ter acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital. Nessa plataforma, cada município coloca o modelo de tributação utilizado, uma vez que cada cidade possui um regime tributário próprio.

Ou seja, basta entrar no sistema e informar qual a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) que deverá ser cobrada, bem como cadastrar os casos de isenção.

Por isso, não há ainda uma data específica para a implementação em nível nacional, uma vez que o processo depende da adesão das prefeituras. Além disso, em vários casos, as prefeituras possuem contratos de longo prazo com as empresas de TI que fornecem os sistemas de emissão.

Com isso, a implementação será ainda mais demorada, uma vez que é preciso que esses contratos sejam primeiro revogados ou finalizados.

É importante ressaltar que, por ora, apenas MEIs serão obrigados a utilizar esse serviço (a partir de 1º de setembro). Para os contribuintes de outros regimes, cabe ao próprio município definir o modelo de adoção do ambiente nacional e também determinar a obrigatoriedade ou não de uso.

Quais são os benefícios do novo modelo de nota fiscal de serviço?

São vários os benefícios do novo modelo de nota fiscal de serviço, principalmente no que diz respeito a facilitar a vida do empreendedor. Por isso, vamos falar um pouco sobre cada uma dessas vantagens para ajudá-lo a entender ainda melhor sobre o assunto.

Praticidade para o contribuinte

Atualmente, um dos grandes problemas do contribuinte está em realizar a busca de notas fiscais de serviços emitidas, principalmente quando o tomador está em uma cidade diferente. Isso acontece porque, diferente do sistema de notas fiscais eletrônicas, em que há um rastreio de todas as notas enviadas e recebidas, nas notas fiscais de serviços não acontece o mesmo.

Porque, diferente da primeira, as notas fiscais de serviços não possuem uma padronização, uma vez que cada prefeitura possui seu sistema próprio. Por isso, com a NFS-e Nacional, vai ser muito mais simples guardar e consultar esses documentos fiscais, tanto pelo próprio contribuinte quanto por contadores.

Diminuição de erros

Pode até ser difícil de acreditar, mas em cidades pequenas, ainda há quem use notas fiscais em bloco de notas, preenchidas manualmente. Com isso, erros são muito comuns, o que faz com que várias notas precisem ser canceladas e relançadas.

Porém, com a NFS-e Nacional sendo implementada em todo o território nacional, será obrigatório utilizar a versão eletrônica da nota fiscal de serviços. Com isso, diminuem os erros e evitam-se problemas na hora de fazer a declaração dos impostos.

Diminuição de burocracia

A burocracia é um dos grandes motivos para pessoas em todo o país desistirem do empreendedorismo. Porém, com a unificação dos sistemas de emissão de notas fiscais de serviços, é possível diminuir a burocracia, já que tudo será feito em um único lugar.

Dessa forma, você emite suas notas fiscais de serviços e mantém o registro das notas emitidas. Além disso, você garante também mais praticidade na hora de fazer o controle sobre os serviços prestados.

Assim, você simplifica as obrigações fiscais e ainda evita os erros de tributação na hora de emitir suas notas fiscais.

Facilidade na hora de recolher os impostos

Essa vantagem diz mais respeito à Receita Federal do que ao contribuinte. Porém, com mais praticidade na hora de recolher os impostos, é mais fácil também fazer o repasse de orçamento para cada cidade de forma individual.

Com isso, evitam-se problemas como o desvio de dinheiro que deveria ser repassado para a prefeitura, que será posteriormente utilizado em infraestrutura na cidade.

Redução de custos

A redução de custos é principalmente para quem ainda utiliza as notas fiscais manuais. Além de ter um valor muito alto, qualquer erro de escrita pode inutilizar a sua nota fiscal de serviço.

Por isso, com o novo modelo de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, você pode apenas fazer a correção das partes em que a informação está incorreta. Ou seja, não vai mais precisar inutilizar uma nota por um pequeno erro de escrita.

Além disso, mesmo que a nota digital possua algum erro, não há nenhum custo ao fazer o cancelamento da nota e a emissão de uma corrigida. Dessa forma, você reduz os custos com as notas fiscais manuais e ainda pode direcionar o orçamento às necessidades de sua empresa.

A redução de custos vale também para as prefeituras, já que até o final do ano, não há nenhum custo para fazer a implantação do novo sistema unificado. Além disso, cidades pequenas, com até 50 mil habitantes, poderão utilizar o sistema de forma totalmente gratuita.

Mais segurança nas negociações

Por último, mas não menos importante, a NFS-e Nacional garante também mais segurança para as partes envolvidas na negociação. Isso, pois, por ser um documento digital, não há riscos de perdas, adulteração ou até mesmo danificação das notas fiscais de serviços.

Além disso, por ser um sistema único em todo o país, a segurança dos dados certamente será mais eficiente do que em um sistema de uma prefeitura de cidade pequena, por exemplo. Ou seja, você garante também mais segurança para os seus dados e para os dados dos seus clientes.

Agora você já sabe tudo que precisa sobre a NFS-e Nacional, como ela funciona e vários dos benefícios desse projeto. Por isso, tudo que você precisa fazer agora é começar a colocar em prática o que aprendeu, principalmente se está em uma das cidades em que o novo modelo já foi implementado.

Emissão da NFS-e Nacional com o Bling

O Bling é um sistema de gestão online para micro e pequenas empresas capaz de auxiliar o empreendedor com recursos que organizam e otimizam a rotina de qualquer tipo de negócio. Ou seja, com o Bling você facilita e automatiza os processos dentro da sua empresa – inclusive a emissão de NFS-e!

E o Bling já está 100% compatível com o novo ambiente nacional! MEIs do segmento de serviços que possuem certificado digital já podem utilizar esse novo modelo de emissão.

Se você gostaria de usar o Bling para realizar a emissão no ambiente nacional, é muito fácil! São apenas 4 passos:

1. configure seu certificado digital dentro do Bling (caso ainda não tenha certificado, adquira o seu agora mesmo, por apenas R$109,00!)
2. confira se todos os dados da sua empresa estão preenchidos corretamente
3. configure algumas informações básicas sobre os impostos que sua empresa precisa (ou não) declarar na nota
4. acesse as configurações de NFS-e da sua conta e ativar a opção de emissão pelo ambiente nacional.

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