Aqueles que estão começando no mundo do empreendedorismo devem ficar atentos a uma série de fatores que farão parte de sua nova rotina. Um dos primeiros, nesse sentido, é o enquadramento às normas e regimes de tributação, visto que para regularizar seu negócio é preciso estar em conformidade fiscal. Diante disso muitos acabam optando pelo Simples Nacional. 

O Simples Nacional é um regime de tributação criado especialmente para micro e pequenas empresas a fim de reduzir a carga tributária, simplificar a retenção de impostos e facilitar o crescimento. 

Entenda mais sobre o regime e confira as tabelas de alíquotas atualizadas! 

  1. O que é Simples Nacional?
  2. Quais são os benefícios do Simples Nacional
  3. Quem pode optar pelo Simples Nacional
  4. Atividades de empresas permitidas no Simples Nacional
  5. Quem não se enquadra?
  6. Como solicitar o enquadramento
  7. Quais são os impostos que as empresas do Simples Nacional pagam?
  8. Tabela do Simples Nacional 
  9. Uma gestão mais simples do seu planejamento tributário

O que é Simples Nacional?

É um programa do Governo Federal que atribui benefícios para determinadas empresas, de acordo com as exigências legais, no sentido de facilitar o processo de cumprimento das obrigações mensais. Além disso, ele ajuda a reduzir a carga tributária e unificar o pagamento em um tributo único, que incide sobre a receita bruta.

Trata-se de um incentivo fiscal no qual poderão se enquadrar alguns tipos de empreendimentos, dependendo do valor obtido anualmente ou pelo segmento. Assim, embora o imposto seja unificado – através de guia única –, as alíquotas variam conforme a atividade empresarial exercida. Logo, caso a empresa exerça mais de um tipo de atividade, poderá pagar diferentes alíquotas de imposto.

Quais são os benefícios do Simples Nacional?

A primeira vantagem de optar pelo Simples Nacional é a maneira como os impostos são arrecadados, visto que todos os valores são recolhidos em uma única guia, otimizando, assim, o controle e gestão fiscal. 

Entretanto, esse está longe de ser o único ou maior benefício do regime tributário. Empreendedores que estão classificados no Simples Nacional se isentam de até 40% dos impostos cobrados por pessoas jurídicas. Essa economia, por sua vez, ainda é potencializada na folha salarial, já que não é preciso contribuir com o INSS patronal. 

Por último, vale ressaltar a redução de burocracias, uma vez que esses empresários não precisam realizar cadastros municipais ou apresentar a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais).

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

As micro e pequenas empresas (MEI), bem como empresas de pequeno porte (EPP). Enquadram-se, ainda, empresas que exerçam atividades permitidas em um dos anexos do Simples Nacional, conforme indicado acima. Além disso, é fundamental que as empresas não possuam débitos em aberto com o governo.

Outros critérios também devem ser levados em consideração no momento do ingresso, mas também da manutenção do Simples Nacional. Uma microempresa, por exemplo, só pode atingir o faturamento máximo anual de R$ 360 mil, já os EPPs podem chegar até R$ 4,8 milhões. 

Nessa mesma linha de raciocínio, vale a pena olhar com cuidado para as exclusões do regime tributário. Afinal, empreendedores que possuem sócios PJ ou representem filiais de multinacionais não se adequam a essas normas fiscais. 

Atividades de empresas permitidas no Simples Nacional

As atividades permitidas pelo Simples Nacional abrangem comércio, indústria e prestação de serviços, inclusive profissionais e locação de bens móveis. Existe uma lista na qual constam todas as atividades que se enquadram no regime tributário. As atividades são divididas em seis anexos, com faixas de alíquotas que variam conforme a atividade e a receita bruta anual.

A Lei Complementar 147/2014 trouxe alterações para a Lei Complementar 132/2006, que trata das normas reguladoras das empresas optantes pelo Simples Nacional. Dentre as mudanças, destacam-se as novas atividades permitidas para o enquadramento no regime tributário.

Quem não se enquadra?

Se a empresa apresentar um faturamento anual que exceda ao valor de R$ 3,6 milhões, não poderá se enquadrar no Simples Nacional. O mesmo ocorre se um sócio da empresa possuir uma outra empresa optante pelo Simples Nacional, e o faturamento de ambas ultrapassar o referido valor.

Também não se enquadra a empresa que tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou ainda que possua participação em outra sociedade. Da mesma forma, caso a empresa tenha uma filial ou representante com sede no exterior, não poderá obter os benefícios do Simples Nacional, bem como empresas cuja origem seja qualquer modalidade de desmembramento de pessoa jurídica nos últimos cinco anos. 

Vale ressaltar que cooperativas (exceto de consumo), ONGs, sociedades por ações, bancos e financeiras também não terão os benefícios do Simples Nacional.

Como solicitar o enquadramento?

A solicitação de enquadramento no Simples Nacional, depois de preenchidas as condições legais, é feita pelo site da Receita Federal – e o procedimento é fácil e célere. O período disponível para o requerimento ocorre durante todo o mês de janeiro de cada ano. Porém, se o pedido for deferido e a empresa se enquadrar, os efeitos serão retroativos ao dia 1º  de janeiro.

É preciso informar o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pela mesma perante a Receita Federal, sendo também exigidos o número do título de eleitor e a data de nascimento, caso o responsável seja isento de declaração do imposto de renda.

Caso a sua empresa já faça parte do regime, é possível realizar a consulta Simples Nacional também por meio do site. 

Quais são os impostos que as empresas do Simples Nacional pagam?

Como dito, empreendedores enquadrados no Simples Nacional tem apenas a obrigação fiscal de pagar uma guia de imposto mensal. Trata-se do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o qual centraliza todo o recolhimento dos tributos.

Emitir o DAS é muito simples. A guia estará disponível, para todos os empresários inseridos nesse regime de tributação, no portal do Simples Nacional. O valor, por outro lado, deve ser calculado com base em dois fatores: a alíquota nominal e a alíquota efetiva. 

Alíquota nominal

Refere-se aos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123/2006, levando em conta a receita bruta em 12 meses. Vale destacar que a alíquota nominal serve apenas como parâmetro. 

Alíquota efetiva

Para descobrir o valor exato de contribuição da empresa, é necessário realizar o seguinte cálculo: 

[(RBT12 x Alíquota nominal) – parcela a deduzir] / RBT12

RBT12 é a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração. 

Tabela do Simples Nacional 

Hoje, o Simples Nacional é composto por cinco tabelas. Abaixo, cada uma delas  atualizada, ajudarão todas as categorias de empreendedores a entenderem em qual faixa de alíquotas sua empresa se enquadra.  

Anexo I

Empresas de comércio (lojas). 

Receita bruta em 12 meses

Alíquota

Desconto do valor recolhido

Até R$ 180.000,00

4%

0

R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00

7,3%

R$ 5.940,00

R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00

9,5%

R$ 13.860,00

R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00

10,7%

R$ 22.500,00

R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00

14,3%

R$ 87.300,00

R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00

19%

R$ 378.000,00

Anexo II

Fábricas/indústrias e empresas industriais.

Receita bruta em 12 meses

Alíquota

Desconto do valor recolhido

Até R$ 180.000,00

4,5%

0

R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00

7,8%

R$ 5.940,00

R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00

10%

R$ 13.860,00

R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00

11,2%

R$ 22.500,00

R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00

14,7%

R$ 85.500,00

R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00

30%

R$ 720.000,00

Anexo III 

Empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção, agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.

Receita bruta em 12 meses

Alíquota

Desconto do valor recolhido

Até R$ 180.000,00

6%

0

R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00

11,2%

R$ 9.360,00

R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00

13,5%

R$ 17.640,00

R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00

16%

R$ 35.640,00

R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00

21%

R$ 125.640,00

R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00

33%

R$ 648.000,00

Anexo IV

Empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios.

Receita bruta em 12 meses

Alíquota

Desconto do valor recolhido

Até R$ 180.000,00

4,5%

0

R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00

9%

R$ 8.100,00

R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00

10,2%

R$ 12.420,00

R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00

14%

R$ 39.780,00

R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00

22%

R$ 183.780,00

R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00

33%

R$ 828.000,00

Anexo V

Empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

Receita bruta em 12 meses

Alíquota

Desconto do valor recolhido

Até R$ 180.000,00

15,5%

0

R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00

18%

R$ 4.500,00

R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00

19,5%

R$ 9.900,00

R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00

20,5%

R$ 17.100,00

R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00

23%

R$ 62.100,00

R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00

30,5%

R$ 540.000,00

Uma gestão mais simples do seu planejamento tributário

São muitas informações que precisam ser processadas para estar em conformidade fiscal. Assim, por mais simples que seja, qualquer regime de tributação carrega consigo uma enorme quantidade de variáveis. Os serviços de um contador, portanto, pode ser a solução ideal para que os empresários concentrem seu tempo, que era perdido com burocracias, em desenvolver seus negócios.

O ERP, nesse sentido, também deve ser considerado a fim de otimizar as gestões fiscais e tributárias. O Bling!, por exemplo, é uma ferramenta moldada para pequenos e microempreendedores enquadrados no Simples Nacional que precisam de ajuda especializada para emitir notas, gerir o fluxo de caixa e muito mais, mas sem gastar muito.

Organize o planejamento tributário da sua empresa com um ERP de gestão
É preciso estar atento aos benefícios legais em que sua empresa pode se enquadrar, como o Simples NacionalBling, como organização de nota fiscal e muito mais!