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IRPJ 2026: regras, cálculo e declaração para empresas e MEI

11 fevereiro, 2026

Empreendedor lendo sobre o IRPJ no computador

Saber como o IRPJ é calculado deve fazer parte da rotina financeira dos empresários que desejam fazer com que seus negócios cresçam com segurança.

O tributo incide diretamente sobre o lucro e impacta o fluxo de caixa, a precificação e o planejamento estratégico da operação. Assim, exige atenção constante por parte dos gestores.

Mesmo microempreendedores e pequenos negócios precisam acompanhar esse tema de perto. Isso porque embora alguns regimes simplifiquem a apuração, as decisões sobre enquadramento tributário, controle contábil e projeção de resultados influenciam a carga de impostos e a sustentabilidade do negócio ao longo do tempo.

Além disso, o avanço da Reforma Tributária e as mudanças previstas para os próximos anos tornam o entendimento do IRPJ ainda mais relevante para quem deseja evitar riscos e aproveitar oportunidades fiscais.

A seguir, compreenda os principais conceitos, formas de cálculo e regras aplicáveis ao imposto. Se você quer descobrir qual a alíquota do IRPJ e entender como pode afetar sua empresa na prática, continue a leitura.

Principais aprendizados

  • O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um tributo federal sobre o lucro das empresas e impacta desde o fluxo de caixa até a precificação e o planejamento financeiro.  
  • O cálculo varia conforme o regime tributário: Lucro Real, Presumido, Arbitrado ou Simples Nacional.  
  • A alíquota básica é 15%, com adicional de 10% sobre o lucro que excede R$ 20 mil mensais.  
  • O Lucro Real tributa o lucro efetivo e permite compensar prejuízos, enquanto o Presumido simplifica a apuração, mas pode elevar impostos.  
  • O MEI não declara IRPJ separadamente e deve enviar a DASN-SIMEI até 31 de maio para manter o CNPJ regular.  
  • Sistemas ERP ajudam a organizar dados, automatizar processos fiscais e melhorar o controle tributário da empresa.  

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O que significa a sigla IRPJ?

Significa Imposto de Renda Pessoa Jurídica, tributo federal cobrado sobre o lucro das empresas com CNPJ ativo no Brasil. A União administra e regulamenta esse imposto, conforme a Constituição Federal de 1988. Estados e municípios não podem instituí-lo, alterar alíquotas ou exigir pagamento fora das regras federais vigentes.

Como o IRPJ é calculado?

O cálculo varia conforme o regime tributário adotado pela empresa. No Lucro Real, incide sobre o lucro efetivo após ajustes fiscais. No Lucro Presumido, aplica-se o percentual de presunção sobre a receita bruta. No Lucro Arbitrado, a Receita estima a base. No Simples Nacional, o imposto integra o DAS.

Leia também: Como funciona o sistema tributário brasileiro? Um guia definitivo!

Qual a alíquota do IRPJ?

É de 15% sobre o lucro apurado, conforme o regime tributário adotado. Existe adicional de 10% sobre a parcela do lucro que ultrapassa R$ 20 mil mensais. Em atividades mistas, a base de cálculo considera a soma dos lucros apurados nas operações urbanas e rurais.

O que é CSLL?

Sigla para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, refere-se ao tributo federal cobrado das empresas sobre o lucro de determinado período. Sua arrecadação financia a seguridade social, incluindo saúde, previdência e assistência social. A base de cálculo e alíquotas variam conforme o regime tributário de cada empresa.

Quais são os tipos de tributação do IRPJ e CSLL?

Os principais meios de tributação são: Lucro Real, baseado no lucro contábil ajustado; Lucro Presumido, com cálculo sobre percentuais da receita; Lucro Arbitrado, aplicado quando há irregularidades fiscais; e Simples Nacional, que unifica tributos em guia única para micro e pequenas empresas, com regras simplificadas.

Saiba mais sobre cada um a seguir!

Lucro Real

Empresas no Lucro Real calculam Imposto de Renda e CSLL com base no lucro efetivo após ajustes fiscais previstos na legislação. O regime exige contabilidade empresarial completa e controles rigorosos.

É obrigatório para instituições financeiras, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e atividades específicas, permitindo compensação de prejuízos fiscais.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a empresa calcula Imposto de Renda e CSLL a partir de percentuais de presunção aplicados sobre a receita bruta.

Instituições com faturamento de até R$ 78 milhões podem optar pelo regime. A partir de 2026, receitas acima de R$ 5 milhões sofrem acréscimo de 10% na presunção, o que eleva a base tributável.

Lucro Arbitrado

A Receita Federal aplica o Lucro Arbitrado quando a empresa não mantém escrituração adequada ou impede a apuração pelo Lucro Real ou Presumido.

Nesse caso, o Fisco define a base de cálculo com critérios legais. A apuração utiliza estimativas, o que geralmente aumenta a carga tributária.

Simples Nacional

Empresas no Simples Nacional recolhem Imposto de Renda e outros tributos por meio do DAS, guia única mensal calculada conforme faturamento e atividade. O regime reduz a burocracia, oferece alíquotas progressivas e simplifica obrigações acessórias. É uma modalidade destinada a micro e pequenas empresas dentro do limite legal.

Como declarar IRPJ MEI?

O MEI não declara Imposto de Renda Pessoa Jurídica separadamente como outras empresas. No entanto, deve entregar a DASN-SIMEI, declaração anual obrigatória que informa o faturamento bruto do ano anterior e mantém o CNPJ regular junto ao Simples Nacional. Para realizar o envio, siga o passo a passo:

  1. Acesse o site do Simples Nacional;
  2. Informe o CNPJ e clique em continuar;
  3. Selecione o ano-calendário referente à declaração;
  4. Preencha o valor do faturamento bruto anual;
  5. Confira atentamente os valores apurados;
  6. Informe se teve funcionário ou não durante o período;
  7. Clique em “Transmitir” para enviar;
  8. Gere e imprima o comprovante de entrega para guardar.

O microempreendedor individual deve enviar a DASN-SIMEI todos os anos até 31 de maio e informar o faturamento bruto do ano anterior.

Esse envio formaliza o cumprimento da obrigação como pessoa jurídica e mantém seu CNPJ regular. Assim, evita multas, restrições fiscais e possíveis problemas com benefícios e crédito.

Gestão tributária eficiente começa com organização e tecnologia

Entender como declarar IRPJ MEI, como funciona sua apuração e quais regimes tributários impactam a carga fiscal ajuda a empresa a tomar decisões mais seguras e evitar custos desnecessários.

No entanto, manter controles financeiros, registrar operações corretamente e cumprir obrigações fiscais exige organização e precisão no dia a dia.

Com o ERP do Bling, sua empresa centraliza vendas, financeiro, estoque e emissão de notas fiscais em um único sistema, o que facilita o cálculo de tributos e reduz erros operacionais.

Além disso, relatórios estratégicos e automações apoiam o planejamento tributário e a tomada de decisão.

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FAQ

Qual é a porcentagem do IRPJ?

A alíquota básica é de 15% sobre o lucro apurado pela empresa. Existe ainda um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês ou R$ 60 mil por trimestre. O cálculo varia conforme o regime tributário adotado pela empresa.

Quem é obrigado a declarar IRPJ?

Todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo devem apurar e declarar o imposto, independentemente do porte ou regime tributário. Ou seja, empresas do Lucro Real, Presumido, Arbitrado e, indiretamente, optantes pelo Simples Nacional, que recolhem o imposto dentro do DAS e mantêm obrigações acessórias específicas obrigatórias.

Quem pode solicitar a isenção do IRPJ?

Entidades sem fins lucrativos, como associações, fundações, partidos políticos, templos religiosos e instituições de educação ou assistência social que atendam aos requisitos legais. No entanto, a isenção do imposto depende do cumprimento de regras fiscais, transparência contábil e aplicação dos recursos em suas finalidades institucionais.

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