A SEFAZ divulgou recentemente uma atualização na lista de NCMs válidos para emissão da nota fiscal eletrônica.
Isso significa que o empreendedor que emite notas deve ficar atento às mudanças, a fim de garantir que estará registrando suas notas de acordo com as normas em vigor no momento.
É importante ressaltar que estas mudanças já estão valendo!
O que você verá no artigo:
Mas toda empresa usa NCM?
Se você emite nota fiscal para seus clientes, então sua empresa usa o NCM, pois este código é uma informação 100% obrigatória para emissão tanto da NF-e como da NFC-e.
NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul”, e é um número de oito dígitos que serve para identificar qual tipo de produto está sendo comercializado. Também é a partir dele que a Receita Federal estipula quais (e quanto) impostos devem ser declarados na nota fiscal.
Por exemplo, se uma empresa vende um boné de algodão, o NCM declarado na nota será o 6505.00.11: “65” é o código para o grupo de produtos “chapéus e artigos de uso semelhantes”, “6505.00” representa o subgrupo de chapéus e outros artigos semelhantes, de malha ou confeccionados com produtos têxteis, “6505.00.1” é a subdivisão para bonés, e por fim “6505.00.11” são os bonés de algodão.
Ou seja, cada produto que você declara em suas notas fiscais tem um NCM.
Mudanças este ano: NCMs e TIPI 2022
Com as mudanças introduzidas este ano, vários NCMs foram desativados, enquanto novos foram criados.
Com base na Resolução Gecex nº 272/2021 (TEC), foram introduzidas 573 novas NCMs, e extinguidos 441 dos códigos já existentes.
Estas alterações acontecem para adequar a lista de NCMs a nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI), que entrou em vigor no dia 1 de maio de 2022. A nova TIPI serve para agrupar todas as alterações que foram acontecendo ao longo dos anos na tabela anterior, consolidando essas pequenas atualizações em um único documento.
Ou seja, além da mudança no próprio código do NCM, é possível que sua empresa tenha que declarar um valor de IPI diferente em suas notas fiscais, de acordo com as novas regras.
Recomendamos confirmar com o seu escritório de contabilidade se as alíquotas estão sendo informadas corretamente na hora da emissão. Evite problemas com o fisco no futuro!
Tabela NCM 2022 atualizada
Você pode consultar a lista de NCMs atualizada clicando aqui para fazer o download, ou então acessando o portal da Nota Fiscal Eletrônica (na opção “Tabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior) – Vigente a partir de 01/04/2022”).
Ao abrir a tabela, você verá que algumas linhas estão vermelhas, pois estes são os NCMs que não existem mais, e outras linhas estão verdes, representando os novos códigos introduzidos agora.
Ao criar suas notas fiscais, você não pode usar nenhum dos NCMs em vermelho, sendo necessário substituí-los por algum outro que ainda esteja válido na tabela.
Na dúvida sobre a melhor classificação para seus produtos? Uma dica é consultar o NCM utilizado pelo seu fornecedor, em suas notas de compra de mercadoria. Ou ainda, a sua contabilidade também poderá te orientar sobre o NCM mais adequado para sua situação.
E para usuários do Bling, como funciona essa atualização?
Quem faz uso de um ERP como o Bling tem a vantagem de poder alterar todos os seus NCMs de um jeito bem simples, pois o NCM é um campo vinculado ao cadastro de produtos do sistema.
Então, usando a ferramenta de edição de produtos em massa, também é possível ajustar o NCM dos itens.
No Bling, isso é feito através da planilha de edição de produtos.
Você faz o download da planilha com todos os seus produtos, altera os NCMs que precisar, e insere a planilha de volta no Bling, atualizando todos os seus cadastros.
