A legislação federal determina que todas as mercadorias à venda devem ter um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), de acordo com a padronização que vigora no Mercado Comum do Sul.
Por exemplo, o NCM é obrigatório para a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) de produtos, conforme a Nota Técnica 2014/004.
No entanto, apesar de obrigatório, nem todos os empreendedores sabem exatamente o que é o código NCM, como consultá-lo ou a tributação de cada produto a partir de sua categoria.
É por isso que trouxemos este artigo completo sobre o assunto. Continue a leitura e saiba para que serve o código NCM e o que mudou com a reforma tributária.
Principais aprendizados
- O código NCM é um identificador de oito dígitos usado para classificar as mercadorias no Brasil e no Mercosul, essencial para a emissão de notas fiscais.
- A correta classificação pelo NCM define tributos como ICMS e IPI, e, com a reforma tributária 2026, também IBS, CBS e Imposto Seletivo.
- Consultar o NCM no Portal Único Siscomex evita erros fiscais, multas, retenções indevidas e problemas em importações e exportações.
- Uma classificação incorreta afeta diretamente os preços, os créditos tributários, o fluxo de caixa e a conformidade fiscal do negócio.
- Utilizar tecnologia que preencha o NCM automaticamente na emissão das notas reduz erros e garante conformidade fiscal. Os ERPs integram cadastros e impostos de forma inteligente. Faça o teste grátis do Bling e facilite sua gestão fiscal!
O que é o código NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida pela sigla NCM, é um código de oito dígitos que identifica a natureza das mercadorias que circulam pelo país, no âmbito do Mercado Comum do Sul. É uma categorização adotada por países como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995.
Também utilizado nas operações de comércio dos países do Mercosul, o NCM é hierárquico, ou seja, sua construção acontece em níveis. Por exemplo, os dois primeiros dígitos indicam o capítulo, os dois seguintes uma posição e os demais especificam o grupo de produtos.
Para exemplificar, o capítulo 61 se refere a “camisas de malha” e o código 61.05.2000 especifica “camisas de malha de fibra sintética de uso masculino”.
Para que serve o código NCM?
Esse código serve para identificar produtos de forma padronizada no comércio nacional e internacional. Isso porque permite definir regras de tributação, como ICMS, IPI e substituição tributária, além de auxiliar no controle aduaneiro, na fiscalização fiscal e na geração de estatísticas econômicas que orientam políticas governamentais.
Além disso, os importadores e exportadores podem classificar corretamente seus produtos, o que garante o cálculo correto de tarifas e dos impostos na transação entre países do Mercosul.
Veja também: Como vender produtos importados legalmente? Informações essenciais
Quem define o NCM dos produtos?
O NCM é definido com base na descrição e nas características dos produtos. Para mercadorias nacionais, geralmente, é o fabricante que seleciona a classificação adequada. Já para as importadas, a especificação ocorre no processo de importação. Na revenda, portanto, pode-se usar o código identificado na nota fiscal do fornecedor.
É importante estar ciente a respeito da responsabilidade pela classificação correta, pois a inadequação pode resultar em multas e complicações legais, como suspensão das atividades.
Leia também: Melhores produtos para revender: confira as 20 opções e dicas de como montar o seu negócio!
Como consultar o código NCM de um produto?
O Portal Único Siscomex é uma plataforma desenvolvida pelo governo federal para facilitar os procedimentos de importação e exportação do país. Nesse site, você pode acessar a tabela de códigos atualizada e dividida por seções para realizar consultas ao clicar na categoria e nos capítulos mais apropriados para cada produto.
Por exemplo, por meio do número 1006.20.10, podemos determinar que o código nos informa o seguinte:
Contudo, lembre-se: se estiver na dúvida sobre a classificação do NCM mais apropriado, peça ajuda ao seu contador. Ele pode orientá-lo melhor sobre o assunto e evitar possíveis complicações, especialmente se você trabalhar com um catálogo diversificado de itens e categorias.
Isso porque uma classificação incorreta pode resultar em cobranças erradas de impostos, atrasos nos processos de importação ou exportação de produtos e até mesmo penalidades pela não conformidade com as regulamentações vigentes.
Após aprender como consultar o código NCM de um produto, veja como descobrir quanto você pagará de impostos pela sua comercialização.
Como saber a tributação de um produto pelo NCM?
Para saber a tributação de um produto no Brasil, é necessário considerar:
- Imposto de Importação (II): tributo federal que incide sobre os produtos importados;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): tributo federal que incide sobre os produtos industrializados;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.
Dependendo da mercadoria, também pode existir a cobrança de outras taxas e contribuições.
Logo, é recomendável consultar a legislação tributária vigente, inclusive a específica para seu estado, e, se precisar, buscar a orientação especializada de um contador.
O que mudou no NCM com a reforma tributária 2026?
Com a reforma tributária, o NCM passa a ter papel central nos tratamentos específicos de tributos, regimes diferenciados e exceções. No novo modelo, o ICMS e ISS serão substituídos gradualmente pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto o IPI dará lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Tanto o IBS quanto a CBS utilizam o NCM como base para identificar produtos, classificar setores e aplicar alíquotas-padrão, reduzidas ou isenções. Dessa forma, torna a classificação correta ainda mais essencial para empresas que comercializam mercadorias.
Além disso, foi criado o Imposto Seletivo (IS), aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A identificação desses itens também ocorre por meio do NCM, o que reforça a importância de manter o cadastro atualizado para evitar erros de tributação.
Com a reforma, os erros de classificação podem gerar inconsistências nos cálculos dos novos tributos, afetar créditos fiscais e até levar a penalidades. Sem falar nos gastos desnecessários que a sua empresa terá e no impacto no caixa.
Por isso, dominar o uso do NCM e consultá-lo corretamente tornou-se ainda mais estratégico para quem vende produtos, especialmente para micro e pequenas empresas que emitem nota fiscal eletrônica e dependem de cadastros precisos.
Aprenda mais: Como emitir NF-e com os dados da Reforma Tributária no Bling
Como evitar erros na gestão empresarial?
Como você pode ver neste artigo, o NCM é uma ferramenta importante para o empreendedor, pois facilita a correta identificação e a classificação das mercadorias, além de garantir o cumprimento das obrigações fiscais do negócio.
Por isso, fique atento à classificação fiscal dos produtos, inclusive dos que recebe, pois um código incorreto pode gerar multas e outros inconvenientes.
E não se esqueça de conferir a nota fiscal dos produtos que receber; assim, você pode verificar se o código informado está correto e corresponde à mercadoria.
Caso haja discrepância, é importante comunicar o fornecedor e corrigir a informação para evitar problemas futuros com os órgãos fiscais.
No Bling, por exemplo, você tem mais rapidez para emitir os três principais tipos de notas fiscais (NFe, NFSe e NFCe). Afinal, não precisa informar os dados mais do que uma vez e os impostos são calculados automaticamente.
Somos um ERP que facilita a emissão de notas fiscais e boletos, além de realizar integrações com as principais plataformas de e-commerce e marketplaces.
Além disso, você pode registrar o NCM dentro do cadastro de cada mercadoria. Assim, ao selecionar o produto na nota, as informações preenchidas no cadastro, como NCM e Origem, serão adicionadas automaticamente.
Descubra agora como facilitar o preenchimento do código NCM das suas notas fiscais!
FAQ
Onde encontro o NCM na nota fiscal?
O NCM está localizado ao lado da descrição de cada produto na nota fiscal, em uma coluna específica chamada “NCM” ou “Código NCM”. Esse código é obrigatório para identificar as mercadorias, o que facilita a classificação fiscal e o controle tributário em operações comerciais no Brasil.
Existe NCM para serviços?
Não, o NCM é aplicável exclusivamente a mercadorias, ou seja, produtos físicos. Os serviços não têm esse código, pois são classificados por sistemas específicos de tributação, como o Código de Serviços da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Portanto, para essa categoria usa-se outra forma de classificação fiscal.
Quantos dígitos tem o código NCM?
O NCM é composto por 8 dígitos numéricos organizados em quatro pares para seguir as normas da Nomenclatura Comum do Mercosul. Cada parte do código detalha a classificação/espécie da mercadoria e seus subgrupos para permitir uma identificação precisa para fins tributários e aduaneiros, o que auxilia nas operações fiscais.
O que acontece se eu usar um NCM errado?
Utilizar um código incorreto pode causar problemas fiscais graves, como multas, autuações, cobrança inadequada de impostos e problemas logísticos na circulação da mercadoria. Assim, prejudica o cumprimento das obrigações tributárias e pode gerar custos financeiros e dores de cabeça para as empresas e os contribuintes.
