O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) faz parte das obrigações fiscais de todo empreendedor que deseja evitar problemas com o fisco e garantir a legalidade nas atividades da empresa. 

Mas para calcular é preciso entender a tabela de ICMS e seu cálculo. Entenda o que é e como funciona o ICMS neste artigo: 

Imposto ICMS: o que é?

Refere-se a um valor adicionado ao preço de um serviço ou produto, seja nacional ou importado. Esse tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, ao contrário do antigo IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações), que era cumulativo.

De maneira geral, o ICMS é o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

Quem paga ICMS?

Quem paga ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize vendas e operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Portal ICMS

Para acompanhar a situação fiscal da empresa, o empreendedor pode acessar o ICMS Transparente, um serviço online e seguro disponibilizado pela Secretaria da Fazenda. 

Guia ICMS

Para acompanhar e fazer o pagamento das guias do ICMS é preciso acessar o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Qual a alíquota do ICMS?

É fundamental entender que o ICMS é um imposto estadual e, portanto, as alíquotas variam de estado para estado. Além disso, tem como característica a seletividade, estabelecendo também alíquotas diferentes para mercadorias ou serviços diferentes. Geralmente, bebidas, fumos, iates, energia elétrica e comunicação possuem alíquota superior – entre 25% e 33%. Já para os demais produtos, 17% a 18%. 

Tabela de alíquota ICMS

Estado

Alíquota

Maranhão

8%

Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima, Santa Catarina e Goiás

17%

Rondônia

17,5%

Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins

18%

Tabela ICMS interestadual

Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto o valor é 12%, e em relação às operações internas, em regra, aplica-se a alíquota de 18%, entretanto, ao longo da legislação encontram-se diversas exceções.

Benefícios fiscais do ICMS

O benefício fiscal do ICMS é a redução ou eliminação da alíquota do ICMS nas mercadorias ou serviços. São várias as modalidades de Benefício Fiscal:

  • Exportação: não são tributáveis as operações de exportação de produtos industrializados, em virtude de imunidade e de produtos primários e semielaborados, em virtude de não-incidência.
  • Simples Nacional: vários Estados estabelecem benefícios específicos para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. 
  • Drawback: os tributos incidentes sobre insumos importados são suspensos ou eliminados.
  • Convênios: os convênios entre os Estados e o Distrito Federal atribuem benefícios de redução, suspensão ou isenção de ICMS.

Como calcular ICMS?

Veja como calcular ICMS da Nota Fiscal para produtos/serviços nacionais e importados:

Produtos e serviços nacionais

O primeiro passo é saber qual é alíquota correspondente ao estado de atuação da sua empresa. Com a porcentagem em mãos, basta realizar um simples cálculo para descobrir o imposto da Nota Fiscal. 

Valor do produto ou serviço x Alíquota do estado = ICMS

Por exemplo: 

R$ 300 x 18% = R$ 54 

Produtos e serviços importados

Nesse caso, existem diversos fatores a serem levados em conta antes de realizar o cálculo: valor da mercadoria, imposto de importação, PIS, Cofins, Taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior e outros custos. 

Após analisar os fatores envolvidos, suponhamos que o valor total foi de R$ 1.000. Deverá ser feita uma base de cálculo para depois aplicar, de fato, a alíquota. 

No exemplo abaixo, foi utilizada a alíquota de 18% para o valor total de R$ 1.000. Entenda:

R$ 1.000 / (1 – 0,18) = R$ 1.000 / (0,82) = R$ 1.219,51

R$ 1.219,51 x 18% = R$ 219,51 é o valor do ICMS.

Como posso calcular ICMS da nota fiscal?

O sistema ERP de gestão é um aliado na emissão de NF e na configuração automática dos impostos. O Bling é um ERP que realiza a gestão de forma automatizada, além de calcular o ICMS e organizar a retenção de impostos. Desse modo, os processos que fazem parte do dia a dia de uma empresa se tornam mais simples e eficientes!