
Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS e Confins: Você sabe o que é?
Você sabia que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS-Pasep e da Cofins? Essa decisão tem gerado muitas dúvidas quanto à correta aplicação do novo critério estabelecido na apuração dos tributos. Continue lendo para entender quem pode